Estado da Paraíba perde R$ 382 milhões após alteração no ICMS e cobra redução de dívidas ao STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou uma nota criticando a decisão judicial sobre a investigação que apura a gestão de emendas parlamentares envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Na nota, Motta afirmou que houve “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica” do Parlamento e disse que a destinação das emendas ocorreu dentro das normas. Segundo ele, a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se baseia em “inferições” para “criminalizar a atividade política”.

“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo”. afirmou.

Motta também saiu em defesa dos servidores da Casa. Na investigação, a Polícia Federal apura a atuação da servidora Mariângela Fialek.

De acordo com ele, a autorização para que assessores operacionalizem as indicações de emendas conforme orientação das lideranças partidárias “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”.

A manifestação ocorre um dia após a divulgação de informações da investigação que apura a atuação de uma suposta estrutura paralela na Câmara para gerir emendas parlamentares, atribuída ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo investigações da corporação, o liberal contava com a atuação da servidora da Câmara Nara Nicolau Brum. Ela seria uma “agente funcional central na engrenagem” de tratamento e encaminhamento de emendas parlamentares direcionadas a Costa Neto.

Fonte: R7

O presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou que viajará ao Brasil no dia 25 de julho para participar do ato que deve oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O evento será realizado em São Paulo.

À rádio argentina NOW, Milei afirmou que também pretende ir a Brasília para tentar se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A visita acontece em meio às tensões entre o governo argentino e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente argentino disse ainda que terá uma agenda internacional nas próximas semanas. Após a passagem pelo Brasil, ele participará da posse da presidente eleita do Peru, Keiko Fujimori, e da cerimônia de posse do presidente eleito da Colômbia, Abelardo de la Espriella, marcada para 7 de agosto.

Segundo Milei, ele também pretende visitar o presidente do Equador, Daniel Noboa, para avançar em acordos bilaterais entre os dois países.

O cenário das eleições de 2026 na Paraíba começa a se definir, com sete pré-candidatos anunciados para disputar vagas no Senado Federal pelo estado.

Os pré-candidatos ao Senado pela Paraíba são:

• André Gadelha (MDB);
• João Azevêdo (PSB);
• Major Fábio (Novo);
• Marcelo Queiroga (PL);
• Nabor Wanderley (Republicanos);
• Rosilene Gomes (UP);
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

As eleições acontecem em outubro. O primeiro turno será no dia 4 e, se houver segundo turno, será realizado no dia 25. A disputa é por três vagas no Senado.

As propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem sem perspectiva de avançar no Senado antes do recesso parlamentar, entre elas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o PL (Projeto de Lei) que cria um novo marco para a exploração de terras raras.

Embora as propostas já tenham sido aprovadas na Câmara, nenhuma delas foi oficialmente despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o início da análise nas comissões da Casa. Sem essa decisão, os textos permanecem parados e não podem ser apreciados pelos colegiados antes de ir ao plenário.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal porta de entrada para propostas de maior relevância constitucional, não há previsão de novas votações até a próxima semana, que será a última de atividades legislativas antes do recesso parlamentar.

Veja o andamento das pautas prioritárias do governo:

• PEC 6X1 – A proposta está parada há mais de um mês desde que chegou ao Senado e depende do despacho de Alcolumbre para iniciar sua tramitação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a possibilidade de criação de um rito especial para a análise da matéria, hipótese já mencionada anteriormente pelo presidente da Casa, tende a prolongar ainda mais sua tramitação.
• PEC da Segurança Pública – Proposta aguarda o envio à CCJ.
• PL das terras raras – Texto ainda precisa passar pela Comissão de Infraestrutura antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, mas depende da decisão da Presidência do Senado para iniciar seu percurso.

Com R7