Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos

21/11/2022 05h58

Confira como a digitalização de arquivos reduz custos e otimiza tempo - Stoque

O Brasil foi reconhecido como o segundo país mais avançado do mundo em governo digital. A avaliação é do Banco Mundial, que mediu o estágio atual de transformação digital do serviço público em 198 países.

Outro destaque brasileiro foi o maior avanço registrado entre as nações avaliadas: o país subiu cinco posições em relação ao ranking de 2021. O estudo salienta que a oferta de serviços públicos digitais na plataforma gov.br já conta com 140 milhões de usuários, cerca de 80% da população adulta. Uma única senha é o que basta para o cidadão ter acesso a milhares de serviços digitais e obter as informações que procura.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil

“Essa ascensão se dá pela execução natural de um plano que começou em 2019. Um planejamento, utilizando as melhores práticas internacionais, para prestar serviços públicos cada vez mais fáceis e centrados no cidadão”, explica o Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho.

Carteira digital de trabalho, CNH digital, acesso a sistemas como o ENEM, SISU e FIES, todos serviços de forte impacto econômico-social, são hoje facilmente acessados por intermédio da plataforma gov.br.
Para fazer a avaliação e elaborar o ranking, o Banco Mundial elencou 48 indicadores, que levaram à formação de quatro índices. O Brasil obteve conceito “muito alto” em todos eles.

“Foram feitas perguntas em quatro grandes eixos: um de sistemas estruturantes, com uma abordagem voltada para a gestão da máquina do estado; outro eixo de oferta de serviços, com uma visão mais para fora, mais para o cidadão (como se dá essa oferta e se ela está organizada); o terceiro eixo é do engajamento e transparência, pra trazer a população para o desenho desses serviços, para contribuir com as políticas públicas; e o quarto eixo que diz respeito à governança, a estratégia, se a visão está bem implementada”, afirma o secretário Fernando Coelho.

A plataforma gov.br materializa a estratégia de governo digital no Brasil, ao reunir em um único portal a oferta de serviços para a população, de forma padronizada, e com uma única identificação do contribuinte.

A economia da transformação digital

A digitalização dos serviços impacta positivamente toda a sociedade – calcula-se uma economia total da ordem de 4,6 bilhões de reais. O cidadão deixa de gastar, por exemplo, com transporte, impressão e envio de documentos. O estado também reduz os gastos com os recursos que seriam necessários para o atendimento a essas solicitações. Mas, o impacto não é apenas financeiro, uma vez que há também economia de tempo e agilização dos processos, graças à automação.

Outro benefício da transformação digital é a segurança e a proteção de dados, uma questão estratégica para o contribuinte e também para o Estado. A plataforma gov.br está hospedada nos mesmos ambientes e com os mesmos critérios que guardam dados que exigem sigilo fiscal, como o imposto de renda e outros serviços da Receita Federal. E a gestão da privacidade está na mão do cidadão.

“Ele pode pedir informações sobre o uso, ele pode revogar a utilização a qualquer momento. O cidadão é o titular, ele é que tem o poder de utilizar esses dados”, explica Fernando Coelho.

Agência Brasil

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Paraíba

Chuvas intensas já causam pontos de alagamento em João Pessoa, nesta sexta (17); veja locais

17/05/2024 07h54

Desde o início da manhã desta sexta-feira (17) a Grande João Pessoa registra um grande volume de chuva. Na capital, alguns pontos de alagamento e semáforos sem funcionar já provocam lentidão no trânsito. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, as chuvas devem durar até a manhã do próximo domingo (19) em toda a faixa litorânea do estado..

De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, os motoristas precisam ficar atentos aos seguintes locais:

Alagamentos:

Principal dos Bancários com início de acúmulo de água no sentido Mangabeira, no trecho em frente ao Espaço Equilíbrio do Ser, porém com trânsito fluindo

Cruzamento da Av. Senador Rui Carneiro com a Av. Almirante Tamandaré, em Tambauzinho

Semáforos com problemas:

Cruzamento da R. Capitão José Pessoa com R. Jesus de Nazaré, em Jaguaribe

Blog do BG PB

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Brasil

Bolsonaro recebe alta após 11 dias em hospital de São Paulo para tratar infecção na perna

17/05/2024 07h47

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do hospital nesta sexta-feira (17) depois de 11 dias internado para tratar um quadro de erisipela, uma infecção causada pelo contato de bactérias com a pele. Ao longo desse tempo, ele recebeu visitas de outros políticos e se manteve ativo nas redes sociais, mas ainda não tem previsão para retomar o trabalho. A previsão é que o ex-chefe do Executivo siga para Brasília, onde possui residência.

Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.

O ex-presidente chegou a ser internado em Manaus, mas foi transferido para a capital paulista no dia 6 de maio. O assessor do ex-chefe do Executivo, Fábio Wajgngarten, explicou Bolsonaro estava recebendo tratamento com antibióticos endovenosos para lidar com um quadro infeccioso de erisipela.

R7

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Política

AGU cobra dívida de Dilma referente a multa por propaganda eleitoral irregular

17/05/2024 06h57

Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014.

Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, foram condenados, em agosto de 2020, por uso de bens da União em benefício da candidata depois de levarem ao ar uma peça de campanha gravada dentro de uma unidade básica de saúde (UBS).

Relator do caso à época no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso estipulou multa de R$ 5,3 mil para cada um, mas somente Temer quitou o valor. Como a dívida dos outros dois réus se arrasta havia quase quatro anos, a AGU agora quer o pagamento da quantia com as devidas correções, que chega a R$ 10 mil.

No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou Dilma e Chioro a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias. Procurada, a ex-presidente informou que vai providenciar o pagamento da multa. Já Chioro afirmou, por meio de sua assessoria, que “não foi intimado sobre o referido ato processual. Se for, prestará os esclarecimentos devidos no âmbito do processo judicial”.

Em caso de descumprimento, os petistas podem ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ter o valor da multa aumentado e até ser alvo de execução de bens.

Revista Oeste

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Paraíba

NOVO DPVAT: Lula sanciona com vetos lei que determina volta do seguro obrigatório de veículos

17/05/2024 06h54

João Pessoa recebe mais uma opção de aplicativo para ajudar na mobilidade urbana | WSCOM Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio. Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.

O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.

O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.

O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.

g1

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Paraíba

Moraes atende a João Azevedo e suspende mudança no prazo de pagamento de emendas parlamentares, na PB

17/05/2024 06h31

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta quinta-feira (16), alterações no Plano Plurianual da Paraíba feitas pela Assembleia Legislativa. A decisão atende ao pedido impetrado na última segunda-feira (13) pelo governador João Azevêdo (PSB).

“Diante do exposto, nos termos dos arts. 10, § 3º, da Lei 9.868/99 e 21, V, do RISTF, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA, ad referendum do Plenário, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA dos §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei Estadual 13.040/2024, do Estado da Paraíba, até o efetivo julgamento de mérito desta Ação Direta de Inconstitucionalidade”, decidiu Moraes.

No recurso, Azevêdo alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. O governador diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO.

“As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.

BG com Wallison Bezerra

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Brasil

VÍDEO: Brasil é escolhido para ser a sede da Copa do Mundo Feminina de 2027

17/05/2024 06h23

Imagem Foto: MANAN VATSYAYANA / AFP

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será no Brasil. A candidatura brasileira superou a europeia – formada por Holanda, Alemanha e Bélgica – por 119 votos a 78 durante o Congresso da Fifa, realizado em Bangkok, na Tailândia, nesta sexta-feira.

A décima edição da principal competição de seleções do futebol feminino será a primeira disputada na América do Sul. Por ser o anfitrião da competição, o Brasil já está naturalmente classificado. Os demais nove países da Conmebol vão disputar três vagas. O Mundial Feminino 2027 será o segundo com 32 seleções participantes, repetindo o formato da Copa de 2023, vencida pela Espanha.

“Parabéns ao Brasil. Vamos agora organizar a melhor Copa do Mundo da história no Brasil”, afirmou o presidente da Fifa, Gianni Infantino, logo após anunciar a vitória brasileira.

Em seguida, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, subiu ao palco e, emocionado, enalteceu o trabalho feito pelas mulheres integrantes do comitê de candidatura do país.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será no Brasil pic.twitter.com/cdnwChBywr

— Martín Fernandez (@mart_fern) May 17, 2024

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Celebridades

Por que Ivete Sangalo e Ludmilla cancelaram suas turnês

16/05/2024 18h09

Divulgação: Facebook Ivete Sangalo/ Instagram Ludmilla

Anunciados por Ivete Sangalo e Ludmilla nessa quarta-feira (15/5), os cancelamentos das turnês das cantoras foram explicados por elas como inevitáveis diante de descumprimento de condições que haviam combinado com a produtora dos shows, a 30e. Mas a razão central foi outra, e aponta para algo com que provavelmente todo o showbiz terá que passar a lidar: as vendas de ingressos estavam baixíssimas.

Diante da pouca procura pelas entradas para as turnês “A festa”, de Ivete, e “Ludmilla in the house”, de Ludmilla, a 30e, produtora responsável pela organização, propôs às cantoras adaptações nos shows — em vez de realizá-los em estádios e espaços abertos, por exemplo, optar por casas menores.

A turnê de Ivete tinha ingressos a preços variando entre R$ 50 e R$ 3 mil. A de Ludmilla, de R$ 95 a R$ 1,2 mil.

Nos bastidores, segundo pessoas a par da organização, Ludmilla já havia decidido fazer shows somente em São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto Ivete estava mais resistente. A turnê da baiana, para comemorar seus 30 anos de carreira, pretendia levar os shows a 30 estádios país afora.

Em comunicados nas redes sociais, as equipes de Ludmilla e Ivete Sangalo atribuíram os cancelamentos a falhas da 30e.

Afirmaram ontem os representantes de Ivete, num comunicado:

“A decisão, embora dolorosa, revelou-se necessária a partir da constatação de que a produtora responsável pela realização dos shows não conseguiria garantir as condições necessárias para que as apresentações da artista acontecessem da forma como foram concebidas, com a excelência e segurança prometidas e acordadas”.

Disse a equipe de Ludmilla:

“A decisão foi tomada mediante o não cumprimento por parte da produtora responsável pela turnê das condições previstas no pré-contrato para a viabilidade dos shows planejados há meses. Com isso, fica impossibilitada a realização desta tour”.

Problema vai além de Ivete e Ludmilla

Os cancelamentos das turnês de duas artistas do calibre de Ivete e Ludmilla apontam para o que pode vir a ser uma tendência do mercado de grandes eventos.

O boom de shows e festivais no país no pós-pandemia, diante da demanda reprimida do público por eventos com grandes plateias, pode estar no fim.

Agora, com a calamidade sanitária já distante, o público indica ter voltado à rotina pré-pandêmica de frequência nesse tipo de espetáculo. Segundo alguns pesos pesados do mercado ouvidos pela coluna, não está mais tão simples colocar de pé projetos como esses.

Embora as turnês de Ivete e Ludmilla preparassem shows especiais e grandiosos, as duas se apresentam com frequência e, nesse sentido, não têm o apelo para lotar estádios como o de outros projetos, como a turnê de Paul McCartney, que, aos 81 anos, voltou ao Brasil; Bruno Mars, que tem esgotado os ingressos para sua terceira passagem pelo país, em outubro; a turnê de despedida de Milton Nascimento dos palcos, em 2022; ou a turnê de Caetano Veloso e Maria Bethânia, que começa em agosto, primeiro reencontro dos irmãos no palco desde 1977.

A coluna procurou as assessorias de Ivete Sangalo, Ludmilla e da produtora 30e nesta quinta-feira.

A equipe de Ivete reiterou as razões para o cancelamento da turnê informadas na nota divulgada nas redes sociais nessa quarta. A assessoria da 30e afirmou que “lamenta, mas respeita a decisão unilateral das artistas e esclarece que, em nenhum momento, avaliou o cancelamento das duas turnês”. A assessoria de Ludmilla não retornou os contatos. O espaço segue aberto a manifestações.

Fonte: Coluna Guilherme Amado – Metrópoles

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Polêmica

(VÍDEO) Membro do PT, Pedro Matias defende expulsão de Cartaxo do partido

16/05/2024 17h10

Membro do PT e secretário executivo de Esporte do Governo do Estado, Pedro Matias defendeu a expulsão do deputado Luciano Cartaxo do partido, nesta quinta-feira (16).

Pedro citou que o PT é um partido democrático e que Luciano Cartaxo não respeita as regras da sigla. Pedro Matias também argumentou que Cartaxo não quis participar das prévias do PT e que, por isso, apenas Cida Ramos deve ter o nome analisado pelo partido.

“O PT é um partido democrático e para isso tem regras que devem ser seguidas. O impasse é de Cartaxo, que não respeita as regras internas, não inscreveu seu nome nos processos internos. Coisa que Cida Ramos fez.

Ela discutiu com os seguimentos do PT e tem 80% dos agrupamentos internos do PT em João Pessoa em torno da sua candidatura. Cida não tem tentado impor interesses particulares e sobre por ao partido dos trabalhadores, ao contrário de Cartaxo. Quem não respeita regras e a democracia interna não merece estar no PT”, falou Pedro.

Com Clickpb

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MPPB

Ministério Público prepara fiscalização de esgoto clandestino em toda orla e rios de João Pessoa

16/05/2024 16h50

Foto: Albemar Santos/Rede Mais

A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apontou nesta quinta-feira (16) que a fiscalização realizada nos últimos dias, na praia de Cabo Branco, em João Pessoa, deverá intensificada para o restante da orla e, também, os rios da capital. A expectativa de todo o órgão é monitorar se outros esgotos clandestinos e despejos irregulares existem.

A iniciativa foi avaliada numa reunião entre MPPB, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Na ocasião, encaminhou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, além da intensificação na fiscalização.

“O que o Ministério Público buscou [na reunião] é o encaminhamento de todos os autos de infrações, termos de embargos e, também, que a fiscalização se intensifique, não só naquela região, mas em toda a orla. E numa sequência em relação aos rios, em outros pontos da cidade, onde está havendo as ligações clandestinas e irregulares, ocasionam o problema da balneabilidade”, disse Cláudia Cabral.

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STF

Moraes suspende julgamento do TSE que pode cassar mandato de Moro

16/05/2024 16h04

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (16), julgamento de recursos que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão será retomada na próxima terça (21).

A Corte Eleitoral julga pedidos movidos pelos PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra absolvição do ex-juiz da Lava Jato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) da acusação de abuso de poder econômico.

Na sessão, houve leitura da relatoria do caso por parte do ministro Floriano Marques, mas nenhum ministro votou. Foi dada a opção para que a defesa de Moro apresentasse sustentação oral, o que foi recusado para que isso ocorra em conjunto com as outras partes envolvidas.

Os partidos apelaram ao TSE contra a decisão do TRE-PR. Em abril, o tribunal regional paranaense recusou ações das legendas contra Moro alegando gastos excessivos e irregulares durante a pré-campanha das eleições de 2022. A votação foi de 5 a 2 a favor do senador.

Recaem sobre o antigo juiz da Lava Jato — operação da Polícia Federal (PF) que chegou a prender Lula — acusações de gastos abusivos no período que antecedeu a campanha vitoriosa para o Senado Federal.

Federação Brasil da Esperança e PL apontaram desequilíbrio na comparação de verbas, uma vez que o atual nome do União Brasil pretendia inicialmente concorrer à Presidência da República. As ações dos partidos considerados gastos desde 2021, quando ele era ainda filiado ao Podemos.

Na última terça (7), o Ministério Público Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Segundo parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos excessivos na pré-campanha.

“Regra” do 10%: trata-se de uma jurisprudência do TSE, na qual se formou entendimento “de que o limite para gastos de pré-campanha é de 10% do teto dos gastos para o cargo disputado (teto de gastos de campanha)”. Assim, a manifestação conclui que, “com segurança”, é permitido inferir que o percentual gasto foi abaixo do permitido.

Fonte: SBT News

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