
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Câmara Municipal de Santa Rita para revisar e reduzir imediatamente o número excessivo de cargos comissionados. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva Rocha.
Existem 101 cargos comissionados previstos no quadro de servidores da Câmara Municipal, dos quais, atualmente, 79 estão ocupados, e apenas nove servidores efetivos, o que representa 90% de cargos comissionados para apenas 10% de efetivos, evidenciando, em tese, a inobservância do princípio da proporcionalidade.
Foi recomendado que a câmara reduza para quatro cargos comissionados reservados à Presidência, dois cargos comissionados reservados aos secretários (sendo dois para cada) e um comissionado reservado para cada vereador; justificando, em caso de maior quantidade, a pertinência, interesse público e local onde prestará os serviços.
Além disso, deve reduzir os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, não podendo ultrapassar o percentual de mais de 60% do valor do maior salário pago aos efetivos.
Também deve exonerar imediatamente os servidores que não exercem as atividades de interesse público ou não relacionados, na prática, à função de direção, chefia ou assessoramento.
A câmara deve ainda criar mecanismos efetivos de controle de frequência e de produtividade dos servidores.
Blog do BG PB




Comente aqui