A equipe do presidente Lula analisa a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento de 2023, por meio de medida provisória (MP), para executar as promessas de campanha, caso não obtenha êxito em seu plano inicial: a criação de uma PEC da Transição. A principal proposta é a permanência do auxílio financeiro permanente de R$ 600 mensais aos mais pobres. O benefício deve funcionar nos moldes do extinto Bolsa Família.
A utilização do crédito especial por meio de uma medida provisória seria uma espécie de “plano B” estudado pelos aliados do petista. Nesse caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) seria consultado.
Na visão do ministro, uma possível aprovação do tribunal para abertura de crédito extraordinário por medida provisória transformaria o Legislativo em um “órgão acessório”: “Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”, disse o ministro.
Metrópoles
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