O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não concordar com a decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial da enfermagem. A medida está em vigor desde 5 de agosto.
A declaração de Lira foi dada em seu perfil no Twitter neste domingo (04). O presidente da Câmara afirmou que os profissionais têm direito ao piso e “podem contar” com ele para a manutenção do que foi decidido no plenário da Casa.
Em julho, o Congresso promulgou a emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem. A proposta pretende dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria.
A medida terá impacto fiscal estimado de R$ 16,3 bilhões por ano. No entanto, ainda não existe fonte de recursos para custear a mudança, que afetará principalmente Estados, municípios e a iniciativa privada.
O piso foi sancionado com veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto.
De acordo com o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Bolsonaro vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A preocupação com a fonte de financiamento da medida pesou para decisão de veto, que será encaminhado de volta ao Congresso Nacional para análise de deputados e senadores.
SUSPENSÃO NO STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (04), o piso salarial da enfermagem.
O magistrado deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
A decisão de Barroso é liminar (provisória) e foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
O caso também será submetido à análise do plenário virtual do STF, para que o restante da Corte confirme ou não a decisão. Ainda não há data para o agendamento do julgamento.
Poder 360
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