O Ministério Público da Paraíba recomendou uma série de medidas para prevenir e combater, na capital, o acesso de crianças e adolescentes a cigarros eletrônicos. Segundo o promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, as recomendações foram endereçadas aos conselhos tutelares, à Prefeitura de João Pessoa e ao Governo da Paraíba.
O membro do MPPB também lembra que a venda, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas, pela Anvisa, desde 2009, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada 46. Ele também destaca que o Estado da Paraíba, por meio da Lei 12.351/2022, passou a proibir o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo público ou privado.
Medidas protetivas
Aos conselhos tutelares de João Pessoa foi recomendado que apliquem as medidas protetivas cabíveis, quando do conhecimento de casos em que adolescentes estejam fazendo uso ou tendo acesso aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, inclusive em face dos responsáveis dos mesmos.
Já as secretarias de Segurança Urbana e Cidadania do Município de João Pessoa (Semusb) e de Segurança e Defesa Social do Estado (Seds) devem articular ações, com os órgãos de segurança pública estadual e municipal, para averiguação e fiscalização de estabelecimentos que vendem os dispositivos, a fim de que promovam sua autuação e providências cabíveis.
O promotor de Justiça também recomendou que as secretarias de Educação do Município e do Estado e de Desenvolvimento Social do Município devem articular ações educativas junto às instituições de ensino com a finalidade de prevenir, conscientizar e alertar os jovens e adolescentes acerca dos efeitos danosos à saúde causados pelo uso dos cigarros eletrônicos e similares.
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