Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba responsabilizou a Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que gerenciou a Maternidade Dr. Peregrino Filho do município de Patos, no segundo semestre de 2019, por prejuízos que passam dos R$ 2 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos.
O relator do processo foi o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado à unanimidade, responsabilizou, solidariamente, o ex-diretor presidente da OS, Claudio Castelão Lopes e a Irmandade Santa Casa de Birigui, pelos prejuízos no montante de 2.134.491,77, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, mais multas individuais de R$ 21.344,92, além de recomendações e encaminhamento de cópias da decisão e dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Gaeco do MPE e do MPF.
Entre os problemas apontados estão ausência de comprovação de saldo financeiro e pagamentos irregulares a três empresas.
Uma delas aparece como filial da matriz em São Paulo e tinha como domicílio fiscal na rua Elias Asfora, em Patos, endereço da cozinha da Maternidade.
A Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia Birigui sucedeu o Instituto GERIR, OS contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, no primeiro semestre de 2019.
O instituto também teve as contas reprovadas pelo TCE, com prejuízos apontados em R$ 21 milhões.
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