MAIS UM: Juiz rejeita pedido do MP e mantém facultativo uso de máscaras na Paraíba

12/04/2022 05h48

O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, rejeitou na noite desta segunda-feira (11) a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os decretos editados pelo governador João Azevêdo (PSB) e o prefeito Cícero Lucena (PP) que facultam o uso de máscaras faciais em ambientes abertos e fechados.

Na última sexta-feira (08), o juiz plantonista João Batista Vasconcelos já tinha rejeitado o pleito para que analisasse a ação em caráter de urgência. Na oportunidade, o magistrado destacou que o Estado é detentor dos estudos e dados que possam embasar as decisões sobre a flexibilização de medidas de combate à Covid-19.

Esse entendimento também foi destacado na decisão de hoje. “Em que pesem os argumentos expostos, a decisão de manter, ou não, a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais, em locais abertos ou fechados, como meio de combate à pandemia, consiste em mérito administrativo, sujeito ao juízo de oportunidade e conveniência do Poder Executivo, na busca do interesse público”, escreveu José Gutemberg.

O juiz lembrou, ainda, que “os decretos estadual e municipal fundamentaram-se no avanço da vacinação de sua população, assim como em dados objetivos da conjuntura epidemiológica da covid-19 em seus sistemas de saúde, como as taxas de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria, decorrentes da pandemia”.

Wallison Bezerra

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CMJP

Câmara de João Pessoa prorroga redução de impostos para empresas de ônibus

18/04/2024 14h27

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Polícia

Homem é preso suspeito de oferecer drogas e estuprar criança, na Paraíba

18/04/2024 13h43

Um homem investigado por ter cometido crime de estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, nesta quinta-feira, 18 de abril, no município de Barra de Santa Rosa. Ele tem 29 anos de idade e passou a conviver com uma menina de apenas 11 anos, após os dois conversarem pelas redes sociais.

As investigações tiveram início no dia 28 de março deste ano, quando a avó da menina foi até a Delegacia do município denunciar o suspeito. De acordo com a denunciante, após ser aliciada pelo investigado, a sua neta passou a sair de casa, à noite, para dormir na residência do denunciado. A menina foi repreendida pela avó e, depois disso, decidiu ir morar com o investigado.

A Polícia Civil descobriu ainda que o aliciador é usuário de drogas e, além de manter relações sexuais com a criança, ainda oferecia maconha, cocaína e crack à vítima. Ele faria parte de uma facção criminosa, conforme apontam os levantamentos policiais.

“Só que os próprios criminosos da cidade mandaram essa menina voltar para a casa da sua avó, pois aquela relação conjugal poderia atrair a atenção da polícia. E foi o que aconteceu. No dia 15 de abril, ela acabou fugindo da casa desse acusado e voltou à sua antiga moradia”, disse o delegado Decio Souza, que está à frente das investigações.

Com base nas investigações, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, pedido acatado pela justiça. De posse do mandado de prisão, os policiais prenderam o suspeito, que está recolhido na carceragem da 13ª Delegacia Seccional (sede em Picuí), aguardando audiência de custódia.

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Judiciário

OPERAÇÃO INDIGNUS: Justiça concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira para Padre Egídio

18/04/2024 13h28

O juiz José Guedes Cavalcanti, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, concedeu prisão domiciliar ao Padre Egídio de Carvalho. Ele estava preso na Penitenciária do Valentina desde novembro do ano passado.

Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de liderar um esquema que teria desviado recursos milionários do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

— De início, registro que a prisão preventiva do acusado foi decretada em segundo grau, o que, a rigor, desaconselharia decisão deste juízo acerca desse tema para não parecer afronta a decisão emitida pela instância superior. Contudo, verifico que houve fato novo (doença superveniente), que motivou pedido de substituição da medida extrema por prisão domiciliar, pleito que contou com o parecer favorável do Ministério Público. Dessa maneira, na condição de juiz natural do processo, entendo que detenho competência para deliberar sobre o tema, sobretudo por não se tratar de pedido de revogação de prisão, mas apenas de substituição desta, dado o estado de saúde do acusado — diz a decisão.

A decisão foi tomada com base na internação do religioso desde o último fim de semana. Egídio está em UTI no Hospital da Unimed e teve um tumor retirado na região do seu abdômen.

José Guedes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em João Pessoa e outras medidas cautelares. Desde sábado, Egídio está internado no Hospital da Unimed após ser submetido a uma cirurgia.

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Polêmica

Mulher que levou idoso morto a banco passa por audiência de custódia

18/04/2024 13h22

Mulher tenta fazer morto assinar documento — Foto: Reprodução

A Justiça faz, na tarde desta quinta-feira (18), audiência de custódia com Érica de Souza Vieira Nunes, presa em flagrante na última terça-feira (16), depois de levar um idoso morto para sacar um empréstimo, em nome dele, em uma agência bancária. O rito judicial, marcado para as 13h, é necessário para que a Justiça decida se Érica será solta ou se mantém sua prisão.

Saber se idoso chegou vivo ou morto ao banco muda pouco, diz delegado

Ela foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, mas alega que o homem, que ela diz ser seu tio, estava vivo quando chegou à agência bancária, em Bangu.

O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que foi chamado por funcionários do banco para atender ao homem, atestou, no entanto, que ele já estava morto há algumas horas.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”.

Ao perceberem que havia algo errado com a situação do homem, os funcionários chamaram o Samu.

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso, disse que o esclarecimento – se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência – altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, mas vendo e tocando. Só o fato de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nessa quarta-feira (17) Fábio Luiz.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.

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Blog do BG PB com Portal Correio

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Paraíba

Parecer do Gaeco defende prisão domiciliar com uso de tornozeleira ao padre Egídio

18/04/2024 09h52

Foto: Reprodução

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba emitiu parecer a favor da concessão de prisão domiciliar ao padre Egídio Carvalho, acusado de desvios milionário no hospital Padre Zé.

“Em análise perfunctória da documentação anexada pela defesa, é possível verificar a existência de um quadro de saúde que merece cuidados além daqueles possíveis de serem prestados dentro da unidade prisional onde o acusado
se encontra recolhido”, pontuam os promotores do Gaeco no parecer.

Egídio foi internado no último sábado (13). Ele está detido de forma preventiva desde novembro do ano passado na Penitenciária Especial do Valentina e foi levado à Unidade de Ponto Atendimento após passar mal e submetido a cirurgia em um hospital particular.

O Gaeco defendeu a imposição cumulativa de medidas cautelares a exemplo de uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar de sua residência sem autorização do juízo; proibição de manter contato com pessoas diversas de seus advogados constituídos e dos familiares que residem no mesmo imóvel; proibição de acesso ou frequência em estabelecimentos vinculados a ASA e ao Instituto São José.

MaisPB

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Política

Cabo Gilberto assina CPI que investiga fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

18/04/2024 07h05

Cabo Gilberto assume PL de João Pessoa para disputar Prefeitura – Politica & ETC Foto: Reprodução

O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura. O único paraibano a assinar o documento foi Cabo Gilberto Silva (PL).

Kim Kataguiri (União) começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste na semana passada, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.

O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o Consórcio Nordeste, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.

Vale ressaltar que o Consórcio Nordeste também está sob investigação da Procuradoria-Geral da República porque, entre outras coisas, os respiradores adquiridos por 48 milhões nem sequer foram entregues.

Tribuna do Norte

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Brasil

Paraíba é o estado onde mais ocorre tráfico de drogas no país, aponta Ministério da Justiça

18/04/2024 06h53

Polícia Federal apreende mais de 1 tonelada de drogas em Conceição, no Sertão da Paraíba - Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil Foto: Reprodução

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.

Entre os estados que registraram os maiores percentuais, todos estão no Nordeste, com a Paraíba em primeiro lugar.

• Paraíba — 47,01%;

• Piauí — 39,34%;

• Sergipe — 37,66%.

Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.

PEC das drogas

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (16) a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Por ser uma emenda à Constituição, o texto passou por duas votações. Na primeira, obteve 53 votos a favor e 9 contra. Na segunda votação, a ampla maioria se manteve, com 52 votos a favor e 9 contra. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou uma emenda no texto para garantir que haja uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas. Ele acatou a sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) de que essa diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas de cada caso. Quem vai determinar a diferença entre usuário e traficante é a polícia.

BG com R7

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Política

Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota

18/04/2024 06h44

Imagem Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.

Folha de S. Paulo

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Política

Dentista dos famosos aposta R$ 20 mil na candidatura de Romero Rodrigues, em Campina Grande

18/04/2024 06h27

Foto: Reprodução

Faltando seis meses para as eleições, as apostas já começaram pelo interior da Paraíba. A dúvida gira em torno da candidatura do ex-prefeito e deputado federal, Romero Rodrigues, na disputa pela prefeitura de Campina Grande.

Nesta quarta-feira (17), o conhecido como “dentista dos famosos”, Bruno Odonto, apostou que Romero é candidato com o empresário Hermano CD’s, que não acredita que o deputado tomaria essa decisão. O valor da aposta entre os dois foi de R$ 20 mil.

Veja o que Bruno postou no Instagram:

Romero Rodrigues pouco tem comentado sobre essa decisão. Mas, a tendência é que ele, realmente, dispute a PMCG. Ele deixou a prefeitura com grande avaliação positiva, tem aliados potenciais e muito assédio de partidos.

O governador João Azevêdo (PSB) já deu todos os sinais de que poderá apoiar a candidatura dele. Espera apenas por uma confirmação.

Blog do BG PB

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Brasil

“Precisamos de mais livros e menos armas”, diz Lula na Colômbia

18/04/2024 06h08

Imagem Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o mundo “precisa de mais livros e menos armas”, nesta 4ª feira (17.abr.2024) na abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, capital da Colômbia. Afirmou ainda que a bienal do Livro de São Paulo homenageará o país vizinho em setembro. O Brasil foi o homenageado do evento colombiano.

“Ler é ser livre, mesmo quando fisicamente tentam nos isolar e prender, pois a luta por um país mais justo, uma vida digna e uma América Latina unida persiste apesar daqueles que buscam obstar o progresso da nossa região. Precisamos de mais livros e menos armas. Mais conhecimento, educação, ciência e inovação”, disse.

Lula afirmou ainda que a Cultura tem sido um dos principais pontos de seu 3º governo e disse que Brasil e Colômbia fecharam um acordo de cooperação na área.

Poder360

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