
Uma ‘varredura’ feita pelo Ministério Público identificou dados que indicam que alguns prefeitos paraibanos podem estar ocupando, simultaneamente, outros cargos públicos. O relatório, confeccionado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, encontrou nomes de 7 gestores com vínculos em outros entes públicos.
O material foi encaminhado para as promotorias, para abertura de investigações. Por lei, o exercício do cargo de prefeito obriga o afastamento de outros cargos, empregos e funções públicas – conforme o artigo 38 da Constituição Federal.
“Nesse sentido, o texto constitucional adotou diretriz que se funda na premissa de que o servidor efetivo deverá, como regra, dedicar-se com exclusividade ao mandato político, devendo afastar-se das atividades inerentes ao seu cargo público efetivo enquanto perdurar o mandato. Sendo-lhe facultado optar pela remuneração de um destes cargos efetivos ou empregos públicos e o subsídio de Prefeito”, observa o relatório.
São citados os prefeitos das cidades do Congo, Romualdo Quirino de Sousa; de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima; de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (Dr° Verissínho); de São Bento, Jarques Lúcio da Silva; de Salgado de São Félix, Joni Marcos Souza de Oliveira; da cidade de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa; e de Areia, Sílvia de Farias da Cunha Lima.
Todos são médicos e os nomes aparecem, conforme o relatório do MP, em bancos de dados de tribunais de contas e do Ministério da Saúde (CNES).
Pleno Poder
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