A Justiça suspendeu as obras da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) na Quadra de Manaíra, em João Pessoa. A decisão foi assinada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
“DEFIRO A LIMINAR postulada, para determinar a imediata suspensão das obras que estão sendo realizada pelo promovida na praça denominada Quadra de Manaíra, devendo por outro lado o promovido, no prazo de dez dias, restabelecer o status quo ante da referida praça, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais, até o limite de cem mil reais”, declarou a juíza, na decisão.
A ação popular foi movida pelo vereador Marcos Henriques contra a Prefeitura de João Pessoa, em ato contrário à obra de abertura de ruas na praça e pedindo a resconstrução do que foi destruído pelo maquinário de obras. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil.
O procurador do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, informou ao ClickPB que a Prefeitura de João Pessoa ainda não foi notificada, mas que vai recorrer da decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Com informações do ClickPB
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