
A Promotoria da Infância e Juventude da cidade de Patos vai autuar os diretores das escolas Dom Expedito e Monsenhor Manoel Vieira, após as instituições impedirem crianças e adolescentes de entrar nas referidas escolas por falta de vacinação. Segundo o vereador Josmá Oliveira (Patriota), que esteve reunido com os promotores, órrgão deverá notificar os respectivos diretores das escolas para pedir esclarecimentos e orientar sobre o cumprimento dos direitos doe menores de idade.
“Estou acompanhando o caso de perto e vou pedir o indiciamento dos diretores que estão discriminando crianças aqui na cidade de Patos. Irei pedir ao Ministério Público que os discriminadores de crianças respondam pelas leis. Também estaremos sugerindo aos pais das crianças discriminadas a entrar com ação civil com pedido de indenização por danos morais contra os respectivos diretores.”, argumentou o vereador.
De acordo com a Lei Federal nº 7.716, no seu Art. 6º, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. A pena é de reclusão de três a cinco anos. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em um terço. Crime de abuso de autoridade tipificado na LEI Nº 13.869, além de outras violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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