Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostrou que até o final do mês de dezembro de 2021 o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,83 bilhões entre recursos da Lei Complementar no 173/20, da Lei no 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Até o fechamento do relatório, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 1,82 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.
Do volume repassado pelo Governo Federal ao Estado e municípios, a auditoria verificou que R$ 1 bilhão não foi gasto em aplicações identificadas como sendo em despesas direto com enfrentamento contra Covid-19, conforme relatório.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na sessão, por videoconferência, desta quarta-feira (2), do Tribunal Pleno e referem-se a mais um relatório de acompanhamento da gestão dos recursos para combater a Covid-19.
Considerando o período de janeiro a dezembro de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 976,2 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 21,19%.
Até o final de dezembro, os registros contidos no Sagres/TCE-PB apontam para empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 915,20 milhões.
Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam R$ 367,66 milhões para o combate à pandemia, sendo 80,89% desses recursos alocados na função saúde.
G1 Paraíba
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