O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), enviou à Justiça Eleitoral a denúncia que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho e outros investigados de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação.
Na decisão, o magistrado pontou que o Superior Tribunal de Justiça tomou decisões recentes para que a Corte Eleitoral fosse a responsável por conduzir as investigações. Na visão de Vital, por tratar-se de delito comum, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, o processo deveria tramitar na Justiça Estadual. Porém, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite.
“Relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, pontuou.
Esse não é o primeiro processo contra Ricardo Coutinho a ir para Justiça Eleitoral. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha declarado a Justiça Comum como “incompetente” para julgar um dos processos.
MaisPB
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