VÍDEO: Usuários denunciam mal atendimento da Unimed João Pessoa e presidente alega FAKE NEWS

20/01/2022 18h07

Apesar das inúmeras denúncias de negativa de autorização para a realização de exames de Covid-19 pela Unimed-JP, o diretor do Plano, Gualter Ramalho afirmou em suas redes sociais que o fato é “fake news”.

“Em nenhum momento restringimos o exame na rede credenciada. O que há é o anúncio de dificuldade em conseguir insumos para os testes devido a alta demanda. Uma dificuldade nacional”, afirmou Gualter.

Apesar disso, a realidade dos usuários do Plano é divergente. Como etapa para a obtenção da autorização para realização do teste covid está a consulta com um médico credenciado junto a Unimed. Essa fase está representando uma dor de cabeça aos clientes, que embora suspeitos de infecção e mesmo com sintomas precisam aguardar mais de 24 horas para a consulta. Conforme imagem repassada por uma leitora ao Blog

Em outras situações, no momento em que deveria ocorrer a teleconsulta veem-se diante de cancelamentos no atendimento, por problemas técnicos do profissional médico, solicitação de exames de imagem com prazo muito extenso e mesmo a negativa do exame Covid, por alegação que o paciente não se enquadra nas diretrizes para utilização do serviço.

Vale salientar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda agilidade na liberação do exame pelos planos de saúde afim de evitar os falsos negativos, com a perda da janela de tempo.

Por aqui, o Blog do BGPB segue apurando e acompanhando o drama dos usuários da Unimed-JP e cobrando mais agilidade na liberação dos exames, para que possamos ter resultados mais confiáveis, melhores diagnósticos e monitoramento mais efetivo.

Lembrando que, a pessoa recebe um diagnóstico negativo do laboratório e, muitas vezes, não volta ao médico, que recomendaria a realização da sorologia, que é o exame mais indicado passado mais de uma semana.

Blog do BGPB

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Economia

Governo Lula prepara corte de benefícios tributários para atingir meta fiscal

01/07/2025 15h10

Foto: Wilton Júnior/Estadão

A equipe econômica irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte aos benefícios fiscais, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (1°). O conjunto de medidas deve ser encaminhado aos congressistas após o recesso parlamentar.

Benefícios tributários com proteção constitucional, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e os aplicados na cesta básica serão mantidos. De acordo com o ministro, a proposta do governo deve reduzir a renúncia fiscal de modo gradual.

“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, disse Haddad.

A Câmara dos Deputados deve pautar na terça-feira (1º) a urgência de um Projeto de Lei (PL) que revisa benefícios fiscais. A proposta aparece como uma alternativa do Congresso para compensar a perda de receita com o fim do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em meio ao impasse entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

Para cumprir a meta fiscal de 2026, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad afirmou ser necessário cortar R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, manter o decreto do IOF — que foi derrubado pelo Congresso Nacional — e aprovar a medida provisória (MP) que prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões no ano que vem com propostas alternativas, como a taxação de bets e o fim da isenção de títulos.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal de 2026 diante da derrubada do IOF, Haddad respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país.”

CNN Brasil

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Polícia

VÍDEO: Veja momento em que suspeito de matar esposa e balear filha de um ano é preso; criança segue internada

01/07/2025 13h52

Suspeito foi preso em Itaporanga, no Sertão do Estado

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (01), o homem suspeito de ter matado a esposa a tidos e baleado a própria filha de um ano em Itaporanga, no Sertão do Estado, no último domingo (29). A criança está em estado grave.

De acordo com a Polícia, o suspeito havia sido solto na semana passada após ter passado um período preso preventivamente por agressões contra a mesma mulher que acabou morta. A prisão havia sido solicitada pela Delegacia da Mulher, mas ele foi solto por decisão da Justiça.

De acordo com as investigações, o feminicídio aconteceu por volta das 10h30, após uma discussão iniciada na noite anterior. O criminoso foi até a casa da vítima, atirou contra ela e em seguida baleou a própria filha na cabeça.

A bebê foi socorrida para uma unidade de saúde e transferida para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde segue internada em estado grave.

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Judiciário

Justiça condena AAPEN a pagar indenização por descontos indevidos de aposentados na PB

01/07/2025 13h31

Desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça;ca da Paraíba

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário.

A decisão reformou, em parte, a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que havia declarado a inexistência de vínculo entre o aposentado e a entidade e determinado a restituição dos valores cobrados indevidamente sob a rubrica “CONTRIBUICAO ABSP 08005910527”, mas negado o pedido de indenização por danos morais.

No voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, foi ressaltado que a AAPEN não apresentou qualquer comprovação de que o aposentado autorizou a realização dos descontos em seus proventos. A prática foi considerada abusiva e contrária à boa-fé, violando os direitos do consumidor por equiparação, conforme previsto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado destacou que a conduta da associação está inserida em um contexto mais amplo de atuação irregular. A AAPEN é uma das entidades investigadas nacionalmente pela Polícia Federal na “Operação Sem Desconto”, que apura fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.

“É inaceitável que aposentados sejam vítimas de descontos em seus proventos por entidades associativas às quais nunca se filiaram ou autorizaram qualquer tipo de débito. Essa prática abusiva e abjeta, revela uma falha grave na fiscalização e proteção dos direitos dos idosos e merece uma resposta cogente do Judiciário”, afirmou o relator em seu voto.

Além de reconhecer o dano extrapatrimonial sofrido, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais deve ter caráter pedagógico e punitivo, sendo fixada no valor de R$ 10 mil, quantia considerada proporcional ao sofrimento causado e à conduta ilícita da entidade.

MaisPB

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Paraíba

Lei proíbe ligações de telemarketing feitas por robôs na Paraíba

01/07/2025 12h58

‘Celular Seguro’: governo lança aplicativo para bloquear celulares roubados

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Brasil

Governo Lula vai recorrer na Justiça contra derrubada do IOF

01/07/2025 11h30

Notícias e artigos sobre o ministro da AGU, Jorge Messias | Gazeta do Povo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo. Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de poderes.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

A AGU informa que, para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem a alta do IOF, é de R$ 12 bilhões. “Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a contingenciar [bloquear] despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas [fiscais]”, acrescentou o órgão.

De acordo com Jorge Messias, o governo e o Legislativo estão diante de uma “questão eminentemente técnica” que precisa ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal. “O conflito aqui é de entendimento, nesse caso o órgão responsável é o STF”, declarou.

g1

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Judiciário

STF condena acusado de furtar bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão

01/07/2025 10h42

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. O réu é acusado de furtar uma bola assinada pelo atacante Neymar Jr. durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O objeto era parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados

Os ministros já haviam formado maioria para condená-lo na última sexta-feira (27). Nelson Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

Ele deverá cumprir 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. O homem foi condenado também a pagar 130 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi estipulado em 1/3 do salário mínimo, o que totaliza aproximadamente R$ 66.000,00.

Além disso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes).

O voto de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin acompanhou o relator quanto à condenação do réu, mas divergiu em relação à pena, propondo uma punição de 15 anos de prisão.

Já o ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, propondo retirar da pena do réu a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

CNN

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Sem categoria

Moraes fala em “tumulto processual” e rejeita pedido da defesa de Bolsonaro

01/07/2025 07h26

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos e provas da investigação de conversas de um perfil atribuído a Mauro Cid sejam incluídas na ação sobre uma suposta tentativa de golpe.

Os advogados pediam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestasse ciência sobre os documentos antes de enviar suas alegações finais.

Em resposta, Moraes afirmou que não admitiria “tumulto processual” ou tentativas de atrasar a ação.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” caracterizam Mauro Cid como o responsável pelo perfil.

A conta de Instagram teria sido usada para Cid conversar com Eduardo Kuntz sobre sua delação. Kuntz é advogado do também réu no processo do suposto plano de golpe, Marcelo Câmara.

O ministro abriu inquérito para investigar Kuntz e Câmara por obstrução de investigação e pediu que a Meta fornecesse informações sobre o perfil.

De acordo com Meta, a conta “@gabrielar702” utilizou o e-mail [email protected] para validar o perfil no Instagram, criado em janeiro de 2024. Já endereço eletrônico foi criado em 2005, segundo dados do Google.

Uma das provas apresentadas por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta.

“A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta como pelo Google mostra que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator”, diz o advogado.

A inclusão dos documentos e provas produzidos no inquérito sobre o perfil permitiria que a defesa utilize esse material na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, em benefício de Jair Bolsonaro.

CNN

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Policial Militar é preso suspeito de envolvimento com tráfico de drogas e execuções, na Paraíba

01/07/2025 07h14

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta terça-feira (1º), a Operação Fim de Festa, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com base no município de São José do Bonfim, no Sertão do estado. Durante a ação, várias pessoas foram presas, entre elas um Policial Militar

Ao todo estão sendo cumpridos 22 mandos de prisão e de busca e apreensão.

De acordo com a investigação, o grupo atuava com execuções por encomenda, tráfico de drogas e venda ilegal de armas de fogo na região. A operação mobilizou equipes da Polícia Civil e acontece de forma integrada com outros órgãos de segurança.

Novas informações serão repassadas ainda na manhã desta terça-feira (1º) na Central de Polícia de Patos, onde as autoridades detalham os desdobramentos da operação.

BG com Portal T5

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Despesa com supersalários de juízes sobe 49,3% em 1 ano

01/07/2025 06h42

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.

O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta terça-feira (1º).

Foto: Poder 360

A alta de gastos (+49,3%) com os supersalários foi muito superior à inflação, que subiu 4,83% em 2024. Esse resultado indica que os juízes tiveram, na prática, um aumento robusto de seus rendimentos com o avanço explosivo de indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Essa conta é paga por todos os pagadores de impostos do Brasil.

A remuneração de juízes e desembargadores, na teoria, pode chegar até o teto do funcionalismo público –que é definido pelo salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representa R$ 46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de 1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela única e observar o teto remuneratório.

Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005) enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem caráter “indenizatório”. Ou seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Podem ir desde auxílio-alimentação, auxílio-transporte e ajuda de custos com mudança até custeio de diárias em viagens a trabalho.

O dispositivo permitiu que as carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos Estados criassem uma série de “vantagens pecuniárias” dentro da classificação indenizatória, mas que não necessariamente representam compensações.

Esses adicionais nos salários crescem exponencialmente desde 2020. Hoje, os magistrados recebem de forma líquida todos os meses, em média, mais de R$ 60.000.

“Desde a Constituição Federal de 1988 o país tenta estabelecer limites máximos para a remuneração no setor público brasileiro. Ao longo desses quase 40 anos, foram realizadas 4 tentativas por meio de leis, porém sem sucesso”, diz Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural.”

De acordo com o estudo, os valores recebidos além do salário base representam 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados.

Poder 360

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Governo Lula decide brigar no Supremo para reverter a derrubada do IOF

01/07/2025 06h27

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (30), acionar a Justiça contra a derrubada do decreto que estabelecia novas regras de cobrança para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi divulgado no dia 11 de junho e derrubado em votação no Congresso Nacional na última quarta-feira (25).

A decisão do governo será efetivada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que deve protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta terça-feira (1º/7). A AGU já vinha fazendo a análise do caso para embasar a decisão do governo.

Novela do IOF

No dia 22 de maio, o governo federal publicou um decreto estabelecendo a cobrança de IOF em operações e investimentos antes isentos, além de aumentar alíquotas em transações sob as quais já havia incidência do tributo.

Horas depois de publicar o decreto, após uma reação forte e negativa de agentes do mercado financeiro e do Congresso, o governo federal fez alterações no decreto, recuando em alguns pontos.

Desde então, governo federal e parlamentares discutiam uma saída para a questão. Após uma série de reuniões, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a sinalizar um acordo, mas os rumos mudaram.

Em meio à retomada do atrito entre Congresso e Executivo, o governo federal emitiu um novo decreto do IOF, no dia 11 de junho deste ano.

Na última quarta-feira, o Congresso aprovou um decreto legislativo que anulou os efeitos do decreto emitido pelo governo federal em 11 de junho.

Desde a semana passada, o ministro da AGU, Jorge Messias, já havia recebido a incumbência de estudar o assunto e elaborar o texto das contestações à decisão do Congresso, com o intuito de restabelecer a validade do decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 11.

Até esta segunda, ministros do governo se dividiam sobre a possibilidade de acionar a Justiça contra a derrubada do decreto. O entendimento é de que a decisão sobre alíquotas de impostos cabe, exclusivamente, ao Executivo, portanto a medida do Congresso seria inconstitucional. No entanto, o custo político da judicialização também foi colocado em pauta.

Embate com o legislativo

Na sexta-feira (27/6), primeiro dia após a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a disposição de um embate com o Legislativo.

“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.

Nesta segunda, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que, até então, uma possível judicialização do caso, não representaria uma afronta aos deputados e aos senadores contra as mudanças no IOF.

“Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, explicou Jaques.

Metrópoles

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