Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, segue para análise do Senado.
Após acordo entre os parlamentares, o projeto da desoneração foi a pauta única da sessão e teve uma alteração no mérito da proposta. Em vez de manter a prorrogação até dezembro de 2026, conforme o texto original, o relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para diminuir o prazo até dezembro de 2023.
Essa mudança foi feita para alinhar a proposta ao anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, de que o governo prorrogaria a desoneração por mais dois anos.
“Ontem, com a participação da presidência dessa Casa, do líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de, em vez de fazermos essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer a prorrogação até dezembro de 2023, com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto” afirmou o relator.
A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.
Comente aqui