A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (09), por 323 a 172 votos, o relatório do paraibano Hugo Motta (Republicanos) sobre a PEC dos Precatórios. Da bancada paraibana, apenas os deputados Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) foram contrários ao avanço da matéria.
Os oito demais parlamentares: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Ruy Carneiro (PSDB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (PTB) votaram favoráveis a PEC.
Na primeira votação, Damião e Frei estavam ausentes e Pedro tinha sido favorável. O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno na semana passada. O PDT, que anteriormente tinha votado pela admissibilidade da proposta, mudou de posição após o pré-candidato do partido à Presidência da República, Ciro Gomes, informar que estaria suspendo a campanha por causa da posição da legenda.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
Blog do BG com MaisPB
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