PASSAPORTE SANITÁRIO: Mário Frias veta exigência de comprovante de vacinação em projetos da Lei Rouanet

O secretário especial de Cultura, Mario Frias, vetou a exigência de comprovação de imunização contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Na prática, o chamado “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.

A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (8/11) no Diário Oficial da União (DOU).“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho do texto.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho do texto.

 

Foto: Reprodução/Youtube

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governo federal. Em defesa da liberdade de expressão, ele pede medida cautelar. O comunicador anunciou a ação na noite desta quinta-feira (25).

Shellenberger foi o responsável por divulgar, no início do mês, a série de conteúdos que ficou conhecida como Twitter Files. Conforme os materiais revelados, funcionários do Twitter/X no Brasil afirmaram que órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pressionaram a plataforma de rede social a excluir perfis e a monitorar hashtags durante a campanha eleitoral de 2022. Aliados do então presidente Jair Bolsonaro estariam na mira das autoridades. O ministro Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Por causa dos Twitter Files, o jornalista dos Estados Unidos virou alvo do governo Lula. Nesta semana, o Poder Executivo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) formulou pedido de investigação contra Shellenberger. Ao acionar o STF, o órgão jurídico acusou o comunicador por “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito”. Shellenberger definiu a ação da AGU como “vergonha nacional”.

Ao anunciar que denunciou o governo brasileiro à CIDH, o jornalista norte-americano acusou a Polícia Federal (PF), o STF e a AGU de censurarem o “discurso jurídico” no país. De acordo com ele, o Brasil não pode, ao menos por ora, se apresentar ao mundo como uma nação democrática.

“O Brasil se apresenta ao mundo como uma democracia liberal, mas não é”, enfatiza Shellenberger. “A PF, o STF e a AGU estão censurando o discurso jurídico, tentando banir jornalistas e políticos independentes das plataformas de mídia social, e podem apresentar acusações criminais contra mim por publicar informações precisas.”

O relato 

No relato em que divulgou no Twitter/X na noite desta quinta-feira, Michael Shellenberger também cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o jornalista, o petista “foi longe demais” na “guerra à liberdade de expressão”. À CIDH da OEA, ele reforça que apenas fez o seu trabalho, de divulgar informações. Além disso, registra o temor de que o Brasil caminhe de vez para o “totalitarismo”.

Leia a seguir a íntegra do relato em que o jornalista responsável pelos Twitter Files informa que denunciou o governo brasileiro à CIDH.

“Meu caso é muito forte. Os dois relatórios da Polícia Federal e o relatório da Advocacia-Geral da União sugerem que estou sob investigação criminal e sob risco iminente de processo criminal por publicar informações totalmente precisas e legais.

O Brasil ainda hoje é formalmente uma democracia. Mas não deveria mais ser considerado liberal. A guerra à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal e pelo presidente Lula foi longe demais. Na melhor das hipóteses, o Brasil é uma ‘democracia iliberal’. Na pior das hipóteses, caminha para o totalitarismo.

A Organização dos Estados Americanos deve tomar medidas para impedir que o Brasil continue no perigoso caminho em direção ao totalitarismo.

Minha inscrição completa pode ser lida no site da minha organização de pesquisa sem fins lucrativos, Environmental Progress. Lá também se encontram os relatórios da Polícia Federal e o relatório do Procurador-Geral da República.“

Revista Oeste

Foto: Getty Images/Maja Hitij; Nelson Jr./SCO/STFO depoimento de Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados será usado, pela oposição, para tentar arregimentar votos para o impeachment de Alexandre de Moraes. Parlamentares críticos do ministro admitem, hoje, não ter os 54 votos necessários no Senado para aprovar um pedido de afastamento. Mas acreditam que o fator Musk vai alterar o cenário.

A oposição prevê que novas decisões sigilosas do magistrado do STF serão tornadas públicas até a oitiva do empresário, mas que o material divulgado no caso conhecido como “Twitter files” já é forte o suficiente para turbinar uma campanha pelo afastamento do magistrado.

Segundo o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), Moraes teria cometido duas irregularidades no exercício da função, de acordo com os documentos vazados.

“O ‘afastamento de garantias individuais’ foi um argumento usado por Alexandre de Moraes em decisões que miraram críticos dele e opositores do governo. Se é uma garantia individual, não pode ser afastada com a frequência que tem sido afastada pelo ministro. Está configurada, também, a prática de censura ao suspender as contas de agentes políticos nas redes sociais”, opinou Van Hattem.

A atuação de Alexandre tem sido respaldada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que já manifestou publicamente apoio ao magistrado. O depoimento de Elon Musk deverá ocorrer por videoconferência, em data ainda a ser definida.

Votos

Para o impeachment de um ministro do STF são necessários 54 votos no Senado, o que representa dois terços da Casa. Atualmente, a oposição contabiliza ter entre 30 e 35 votos a favor do afastamento.

Nos 133 anos do Supremo, nunca um magistrado foi afastado da cadeira em decorrência de um processo de impeachment.

Paulo Cappelli – Metrópoles

Foto: TONY WINSTON/AGÊNCIA BRASÍLIA

O Brasil tem 8,6 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar grave, ou seja, sem ter o que comer todos os dias. O número representa uma parcela de 4% da população brasileira, hoje estimada em 216,1 milhões. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Segurança Alimentar, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística).

Desse total, 7 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas e 1,6 milhão em territórios rurais.

O levantamento mostrou que o número de pessoas nessa condição diminuiu nos últimos cinco anos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, indicou que, à época, 10,3 milhões de brasileiros estavam nessa situação. Em 2013, 7,2 milhões viviam sem ter o que comer todos os dias.

64 milhões com risco de fome

Ao todo, 64,1 milhões de brasileiros (29,7%) enfrentam algum tipo de insegurança alimentar. O resultado mostra que o número de brasileiros com insegurança alimentar diminuiu em cinco anos.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, mostrou que, à época, 84 milhões de pessoas (41%) viviam nessa situação e outras 10,3 milhões não tinham o que comer todos os dias.

O IBGE classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira: