
Igor Estrela/Metrópoles
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisam nesta quinta-feira (28) ao menos três assuntos que podem mudar a forma de julgar e punir atos praticados na internet em período eleitoral: as acusações de abuso de poder econômico contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, a regulamentação do uso de WhatsApp nas eleições e a possível cassação do primeiro parlamentar no país por fake news.
Passará pelo crivo da Corte o pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, para que seja fixada nova tese sobre os disparos de mensagens em massa, via WhatsApp. A prática já é proibida desde 2018 e gera multa, mas o ministro quer nova tese que possa resultar até em cassação de mandatos.
Pela redação proposta, já com três votos favoráveis, a disseminação de mensagens contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, devem configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.
A análise da tese está ocorrendo em decorrência do julgamento de processo contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. A dupla é acusada justamente de abuso de poder econômico devido aos disparos em massa. Salomão, relator do caso, afirmou em seu voto ver provas suficientes que comprovam o uso indevido de meios digitais, mas sustentou que não havia provas suficientes da gravidade das ações para gerar cassação do mandato nas regras atuais – por isso, sugeriu a criação de uma nova tese que abrisse caminho para punições mais rígidas.
Blog do BG com Metrópoles



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