
Os gastos com comissionados representa quase 53% do gasto total com pessoal, sem que estes sejam obrigados a respeitar os basilares da administração pública, tais como: moralidade, legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Segundo levantamento do Blog do BG, no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Casa Legislativa presidida por Dinho Dowsley (Avante) desembolsou a bagatela de R$14.273.969,27 para pagar a folha apenas dos servidores comissionados, que são aqueles escolhidos pelos parlamentares, sem obedecer a princípios e normas pré-estabelecidas por lei para o devido funcionamento da Administração Pública. A nomeação dessa categoria de funcionários dispensa prévio concurso público.
De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, os salários dos comissionados da CMJP variam entre R$ 1,4 mil e R$ 10,9 mil, dos quais não há comprovação da preparação técnica dos mesmos para exercer as funções aos quais foram destinados.
Até o mês de julho, última atualização do portal da transparência, a Casa Napoleão Laureano possuía 583 comissionados. Uma média de pouco mais de 21 funcionários para cada um dos 27 parlamentares que exercem mandato no Legislativo Municipal de João Pessoa.
Em média, a folha mensal da Câmara de João Pessoa com comissionados custa aos cofres públicos R$ 2 milhões.
Durante o mês de abril, o valor chegou a R$ 2.087.323,36 pagos a pessoas destinadas a exercer funções em caráter passageiro, nomeados em razão do liame de confiança existente entre eles e a autoridade que os nomeou.
Confira o detalhamento dos gastos de janeiro a julho deste ano
Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

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