PARECER: CPI da Covid deverá votar relatório final até 29 de setembro

Foto: Agência Brasil

A taxa de inadimplência do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) alcançou 59,3% em 2024, o maior índice desde a criação do programa. Isso significa que 6 em cada 10 estudantes financiados estão devendo. E a dívida não é pequena: uma média de R$ 46.000 por aluno.

Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). As informações são referentes até maio de 2025.

Em 2015, os inadimplentes eram só 33% dos estudantes do Fies. A diferença representa uma alta de quase 80% em menos de uma década.

Com isso, a dívida total da carteira ativa do Fies passou de R$ 92,8 bilhões, em 2024, para R$ 93,8 bilhões em 2025.

Parte dos recursos do Fies vem diretamente do orçamento do MEC (Ministério da Educação) –ou seja, do Tesouro Nacional abastecido por impostos pagos por toda a população.

Outra parte, bem menor, tem origem nos prêmios de loterias federais não sacados, administrados pela Caixa Econômica Federal. Mas pouco –R$432 mil, em 2024.

Portanto, quando um estudante pega o empréstimo e não consegue pagar, a conta vai para todos os brasileiros. O equilíbrio financeiro do fundo é afetado e compromete a capacidade do governo de investir em outras áreas da educação.

O que era para ser um instrumento de inclusão se torna um passivo fiscal de grandes proporções.

ADESÕES EM QUEDA LIVRE

Com mais devedores, menos estudantes se interessam pelo programa. A adesão também caiu: os novos contratos firmados por ano recuaram 88% desde 2015.

A região Sudeste concentra 1,01 milhão de contratos ativos. O Nordeste vem em seguida, com 711 mil.

Neste 1º semestre de 2025, foram apenas 34.000 novos financiamentos. O recuo acompanha mudanças nas regras, como o fim da carência total e o início dos pagamentos durante o curso.

O curso mais financiado é direito (397 mil), seguido por enfermagem (201 mil) e engenharia civil (172 mil).

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que trabalha para ampliar o acesso ao ensino superior com condições diferenciadas para alunos de baixa renda. A pasta reconhece a necessidade de aprimorar o programa e afirma que renegociações já somam mais de 387 mil contratos.

Poder 360

Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva registra a base mais infiel das últimas três décadas: apenas 72% dos votos de deputados de partidos com ministérios foram favoráveis ao Planalto nas votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados. A fragilidade da coalizão ajuda a explicar uma sequência de derrotas recentes, como a aprovação do projeto que derrubou o decreto do IOF – medida apoiada por legendas como União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PP, PDT e PSB, que juntas controlam doze ministérios. As dificuldades ganham ainda mais peso em um ano pré-eleitoral, quando o presidente petista precisa consolidar maiorias para aprovar projetos estratégicos de olho na disputa presidencial de 2026.

Levantamento feito pelo Estadão, com base em dados da própria Câmara, analisou todas as votações nominais em que houve orientação oficial do Planalto, ou seja, ocasiões em que o governo indicou expressamente como esperava que sua base votasse. Nesse recorte, o desempenho da coalizão ministerial em Lula 3 é o pior desde 1995, empatando apenas com o segundo mandato de Dilma Rousseff, que registrou 72% no auge da crise do impeachment. Presidentes anteriores tiveram índices mais altos: Fernando Henrique Cardoso, 95% no primeiro mandato e 93% no segundo; Lula 1, 91%, e Lula 2, 92%; Dilma 1, 81%; Michel Temer, 93%; e Jair Bolsonaro, 90%.

A última leva de derrotas incluiu a aprovação do projeto que suspende o decreto do governo sobre o IOF, com 63% dos votos favoráveis de deputados de partidos que hoje comandam ministérios, como União Brasil, PSD, MDB, PP, Republicanos, PDT e PSB. O movimento ganhou força após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o tema em votação surpresa – o que resultou em uma reação rara na história do Congresso: em 40 anos, apenas dois decretos presidenciais haviam sido derrubados.

Para cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, essa derrota expressiva e o baixo desempenho da base refletem fatores tanto conjunturais quanto estruturais, como o fortalecimento da maioria de direita no Congresso e o empoderamento do Legislativo após a consolidação das emendas parlamentares, mudando a lógica de negociação com o Executivo. Parlamentares aliados, por sua vez, apontam falhas na articulação política, como a resistência de Lula em se envolver diretamente nas conversas, a falta de diálogo com o Planalto e a demora na liberação de emendas.

Na avaliação do deputado Mário Heringer, líder do PDT na Câmara e cujo partido comanda o Ministério da Previdência, o presidente Lula de fato se afastou das relações com o Parlamento neste terceiro mandato. “É o período em que Lula está mais distante do Legislativo de verdade”, diz, afirmando que a postura contribuiu para uma série de derrotas do governo no Congresso.

Como mostrou o Estadão, Lula é o presidente que menos se reúne com congressistas em agendas oficiais desde Dilma.

O parlamentar ressalta outra reclamação frequente entre deputados: a concentração dos principais ministérios no núcleo duro do PT, apesar de Lula ter vencido a eleição de 2022 com o discurso de frente ampla. “Comparativamente, sem dúvida nenhuma, esse é o mandato em que menos alterações foram feitas pelo Lula. Há muito tempo criticamos o que, na nossa opinião, é uma má distribuição dos espaços no governo.”

O Estadão apurou que a insatisfação já estava presente desde o primeiro ano de mandato, em 2023, quando parlamentares passaram a se queixar do distanciamento e da falta de disposição do presidente em recebê-los no Planalto.

Estadão

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.

Bandeiras Tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.

Blog do BG