Azevêdo anuncia Programa de Regularidade Fiscal 2021 com redução de até 80% das multas

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.

O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.

O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.

No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.

Volta do DPVAT

A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.

A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.

Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.

Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.

CNN

Foto: Reprodução

O governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja utilizar ferramentas de inteligência artificial para monitorar sua popularidade nas redes sociais usando um contrato de R$ 197,7 milhões a ser firmado neste ano pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) para a comunicação digital da gestão do PT. As quatro vencedoras da licitação serão divulgadas nesta quarta-feira (24).

Como publicamos no último dia 17, trata-se da maior licitação da história da Esplanada para o setor de comunicação. Quatro agências ou consórcios serão escolhidos entre 24 licitantes. A proposta não leva em consideração o menor preço, e sim a melhor técnica. Cada uma teve que propor uma campanha para combater a desinformação e as fake news.

O certame inclui 14 serviços divididos em 77 produtos. O uso da inteligência artificial será implementado na análise de “emoções” e “sentimentos” dos brasileiros nas redes sociais.

O Globo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os invasores do sistema de pagamentos da administração federal, o Siafi, desviaram para a conta de um estabelecimento comercial em Campinas (SP) cerca de R$ 2 milhões originalmente reservados a um contrato do governo para manutenção de software.

Os valores estavam empenhados para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), mas criminosos usaram as senhas de dois servidores do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para direcionar o pagamento para a empresa Eliezer Toledo Bispo.

Registrada com nome fantasia “Adonai Comércio”, a empresa tem como atividade principal cadastrada na Receita Federal o “comércio varejista de móveis”. Há outras 15 funções secundárias, como venda de artigos de viagem, cosméticos, brinquedos e eletrodomésticos.

A operação foi feita por meio de uma chave aleatória do Pix às 21h42 do dia 28 de março, uma quinta-feira véspera de feriado (Sexta-Feira Santa). A irregularidade só foi percebida pelo MGI na segunda-feira, 1º de abril.

Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução

A companhia aérea Gol anunciou nesta terça-feira (23) a suspensão do transporte aéreo de animais no porão dos aviões da empresa a partir desta quarta-feira (24).

A decisão foi tomada após a morte do Golden Retriver Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia nessa segunda-feira (22/4).

O cachorro, que tinha 5 anos, deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, no Mato Grosso, no voo 1480.

A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital cearense. O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar a Mato Grosso.

Os dois se mudariam para Sorriso, no Mato Grosso. Cão e tutor embarcaram para chegar no mesmo horário em Sinop, mas quando João desembarcou e foi procurar o cachorro, a companhia perguntou se ele queria voltar para São Paulo para buscar Joca, que estava em outro estado devido a uma falha.

A companhia ofereceu voo de ida e volta de Mato Grosso a São Paulo gratuito, além de hospedagem. Ao chegar na capital paulista, um funcionário da Gol recebeu João dentro do avião e ofereceu comida. Então, ele ficou esperando até o pouso do voo em que o cachorro estava, e o recebeu sem vida, dentro da caixa de transporte.

Em nota, a Gol afirma que foi surpreendida pela morte do cachorro quando o avião pousou com ele em Guarulhos.

Ainda de acordo com o comunicado da companhia aérea, os clientes seguem podendo transportar seus pets na cabine do avião.

No período, os clientes que já contrataram o serviço de transporte pelo porão pela GOLLOG Animais podem pedir a restituição do valor total ou postergar a viagem.

Metrópoles