Uma recomendação assinada pela Subprocuradora-Geral da República, Célia Regina Souza Delgado, alerta para o descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) na Paraíba. O documento recomenda que o Governo do Estado evite a distribuição de doses, por exemplo, para adolescentes entre 12 e 17 anos – antes de grupos prioritários.
A antecipação tem acontecido na cidade de Cabedelo, segundo o MPF. O município já vacina hoje pessoas com 13 anos, sem comorbidades. Na avaliação do MPF, a vacinação no Estado vem avançando bem, mas alguns gestores municipais têm antecipado a imunização e desrespeitado a ordem estabelecida pelo PNI.
Na recomendação, a PGR ressalta que o Ministério da Saúde determina que a vacinação contra a Covid-19 para a população de 12 a 17 anos, deve obedecer a seguinte ordem de prioridade:
a) População de 12 a 17 anos com deficiências permanentes;
b) População de 12 a 17 anos com presença de comorbidades;
c) População de 12 a 17 anos gestantes e puérperas;
d) População de 12 a 17 anos privados de liberdade;
e) População de 12 a 17 anos sem comorbidades”.
Em Itabaiana, a prefeitura também chegou a vacinar adolescentes sem comorbidades, mas suspendeu a distribuição atendendo à recomendação do MPF.
Alguns gestores municipais têm avançado na imunização com a justificativa de que há vacinas disponíveis. Mas se isso estiver ocorrendo, no entender do MPF, as doses devem ser distribuídas para outras cidades – de forma equitativa.
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