Política

DISCURSO x PRÁTICA – Dois dias após contratar marqueteiros para sua campanha, Agnaldo critica candidatos “apressados” para 2022

DIVULGAÇÃO

A fala ácida do deputado federal Aguinaldo Ribeiro a respeito da antecipação da corrida eleitoral, feita nesta quarta (1) onde ele afirma que a discussão sob candidatura ao senado será feita no que chamou de “momento oportuno” e chegou até a provocar os prováveis adversários, com a frase: “A eleição é daqui a doze meses e tem gente pensando que domingo são as convenções”, vai de encontro a suas próprias ações recentes.

Mais acelerado do que a fala está as ações antecipadas à pré-campanha. Dois dias antes de afirmar que não precisa de pressa pra definir nada, o deputado confirmou a jornalistas paraibanos a contratação dos marqueteiros César Rocha e Jader França para dar início a sua campanha, o que inclui cronograma já elaborado com locações e início das gravações em vídeo . Esperto ou contraditório?

Vale lembrar que César Rocha e Jader França foram responsáveis pela campanha ascendente do deputado federal Ruy Carneiro à Prefeitura de João Pessoa no pleito de 2020.

Na Paraíba, dois dias são o bastante para o discurso mudar radicalmente, de “1.2.3 gravando” para “tratar de política eleitoral no momento como esse é um desrespeito”.

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Paraíba

Prejuízos pela seca chegam a R$ 391 bilhões; Paraíba é um dos estados mais afetados

Foto: Reprodução

Por 24 anos, a estiagem e a seca foram os desastres climatológicos que mais afetaram e causaram prejuízos no Brasil. Entre 2000 e 2023, os fenômenos geraram danos de ao menos R$ 359 bilhões no setor privado e de R$ 32 bilhões na área pública, totalizando R$ 391 bilhões, além de atingir 110 milhões de brasileiros, segundo um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Segundo os números, o prejuízo anual pela falta de chuva é estimado de R$ 16 bilhões. Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Bahia e Paraíba estão entre os estados mais afetados.

Apenas em 2023, 942 municípios no Nordeste tiveram os pedidos de situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O índice representa uma redução de 13% em relação a 2022, quando 1.089 reconhecimentos foram realizados.

R7

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Política

PEC das Drogas: tema volta ao debate no Congresso com análise na CCJ

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas voltará ao Congresso nesta semana.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), incluiu a PEC das Drogas na pauta de terça-feira (4).

O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A expectativa é de que o parlamentar divulgue parecer favorável à proposta. Salles já se posicionou publicamente diversas vezes a favor da PEC, assim como demais membros do PL e de outras siglas conservadoras.

O que é a PEC?

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

CNN Brasil

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Brasil

Forças Armadas vão permitir alistamento militar feminino pela 1ª vez em 2025

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

As Forças Armadas vão permitir —pela primeira vez na história— que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.

A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.

“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio à Folha.

Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada —só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.

O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.

Folha de S. Paulo

 

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Política

Só no Nordeste maioria acha Lula melhor que Bolsonaro, diz PoderData

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Aos 17 meses do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Nordeste segue fiel ao chefe do Executivo. É a única região do país em que 50% dos eleitores declaram avaliar que o atual governo é “melhor” que o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de maio de 2024.

Nesta região, 36% acham que a gestão petista é “pior” que a anterior e 10% dizem ser “igual”.

No Sudeste, há um empate técnico –quando os resultados de algumas respostas ficam dentro do limite da margem de erro, de 2 pontos percentuais. No grupo demográfico, 36% afirmam que Lula é “melhor” que Bolsonaro e 34% diz ser “pior”. Outros 28% equiparam as administrações e declaram ser “igual”.

Em todas as outras 3 regiões, a maioria avalia que o petista faz um governo “pior” que o seu antecessor: Centro-Oeste (62%), Norte (56%) e Sul (55%).

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram realizadas 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Poder360

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Brasil

Na contramão do Congresso, governo Lula chama MST para planejar safra

Foto: MST

Na contramão de recentes votações no Congresso Nacional, que tenta tolher a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo nomeou a própria agremiação para integrar um grupo de entidades convocadas para elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.

A inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre no momento em que parlamentares tentam impor limites aos sem-terra. Na terça-feira, 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula que atingia em cheio o movimento e retomou a proibição de a União realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.

“Por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que foi presidente da CPI do MST e hoje comanda a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Há duas semanas, em nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira de invasores de terra a possibilidade de integrar programas assistenciais como o programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda será apreciada no Senado.

Asfixiado nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST estima que, por questões burocráticas e pela baixa capilaridade do Pronaf em diferentes regiões do país, 70% dos integrantes que compõem a base do movimento acabam sem acesso ao programa.

Com o terceiro mandato de Lula, no ano passado a principal política de fomento à agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023 e contemplou indígenas e quilombolas, além de assentados do programa nacional de reforma agrária. As críticas do MST, no entanto, persistem.

Para justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades ligadas a eles no grupo que vai formatar as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apontou, genericamente, para “a relevância das organizações representativas” do setor e para uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue fatores como a insegurança alimentar.

Além do MST, integrarão o grupo de entidades para discutir o Pronaf inclui organizações simpáticas ao movimento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Uma das poucas não alinhadas a integrar as rodadas de discussão do Pronaf 2024/2025 é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Veja

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Brasil

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura do governo Lula, chama parte do agro de ‘fascista’

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou parte do agro brasileiro como “fascista”, em entrevista à CNN. De acordo com o ministro, esses produtores rurais se opõem aos negócios de outros agricultores por divergências políticas.

Fávaro acrescentou que o governo federal mantém uma relação harmoniosa com o setor agropecuário. Contudo, destacou a presença de uma minoria barulhenta.

“Todos aqueles que insistirem em dizer ‘não compre de determinado produtor, ou de determinado sementeiro, porque ele vota no presidente tal’, isso vem do fascismo”, afirmou Carlos Fávaro. “São poucos, mas muito barulhentos. A imensa maioria é gente de bem, trabalhadora, que teve um viés ideológico e eleitoral diferente”, falou Fávaro.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a expressão “fascismo” para descrever certas atitudes no setor agropecuário brasileiro.

Ao ser indagado sobre a fala de Lula no CNN Entrevistas, Fávaro concordou com a visão do presidente sobre o agro e reafirmou que também considera tais comportamentos como “fascismo”.

Fávaro explicou que a minoria do agro, apesar de pequena, faz muito barulho e se destaca negativamente. “A paz eu lhe garanto que já tem”, disse o ministro, ao ressaltar a tentativa de diálogo do governo com o setor. “Veja que estamos fazendo reuniões setoriais. Todos que vêm, saem felizes.”

A decisão de montar um gabinete itinerante do ministério no Rio Grande do Sul deve permitir que Fávaro esteja em contato com agricultores gaúchos, que são os maiores produtores de arroz do país.

O local da reunião do G20 no Brasil foi realocado para o resort all inclusive Malai Manso, localizado na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso. O encontro está agendado para 12 e 13 de setembro. O resort está vinculado a André Souza Maggi, filho do ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, que foi governador mato-grossense de 2003 a 2010.

Inicialmente, o encontro seria em Cuiabá. Maggi serviu como ministro da Agricultura durante o governo de Michel Temer (MDB) e é um dos apoiadores de Carlos Fávaro, o atual titular da pasta.

Fávaro, também senador licenciado com base política em Mato Grosso, foi o responsável pela escolha do novo local para o encontro do G20. O Ministério da Agricultura alega que a alteração do local foi motivada pela “insuficiência de infraestrutura adequada” em Cuiabá.

Revista Oeste

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Polêmica

(VÍDEO) IMAGENS FORTES: Policial é flagrado agredindo portador de deficiência na Paraíba

Um flagra de uma agressão envolvendo um policial militar e um homem com deficiência tem causado bastante revolta em moradores do município de Santa Luzia, Sertão do estado.

As imagens começaram a circular na manhã deste sábado (1º), quando teria ocorrido o caso, em um posto de combustíveis.

Segundo populares, a agressão teria ocorrido após a vítima ter tirado uma brincadeira com o policial.

É possível ouvir um popular dizendo “ele estava brincando com você”, tentando apaziguar a situação. Logo após o PM se aproxima do homem e o agride e pergunta “se ele queria isso”.

“Você não queria isso? Olhe seu b*ceta”, diz o PM. “Não, eu tô calado”, responde o deficiente.

“Vem brincar comigo, vem com palhaçada. Eu sou policial, seu b*ceta”, diz o PM. “Como é que você vem brincar comigo? Tá achando que eu sou otário? Mandando eu sair daqui, rapaz”, continua o policial, que está fardado no conteúdo.

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Brasil

Entenda treta entre Luana Piovani e Neymar por PEC sobre praias; jogador indica que abrirá processo na Justiça contra a atriz

Foto: reprodução/redes sociais

Luana Piovani e Neymar estão trocando farpas desde o início da semana nas redes sociais e tudo começou com um projeto que está no Congresso.

A atriz chamou Neymar de “péssimo cidadão” enquanto ele a chamou de “louca” em uma discussão por causa da PEC que quer transferir da União para a iniciativa privada os terrenos beira-mar.

O projeto já foi aprovado na câmara e seguiu para a Senado. Com isso, a atriz se uniu a ambientalistas em uma campanha contra uma PEC, que acusa de permitir a “privatização” das praias.

Neymar entrou na história porque anunciou a parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar. Com isso, passou a ser acusado pela atriz de se beneficiar com o projeto – o que o jogador e a empresa responsável pelo condomínio negam.

O que diz a ‘PEC das praias’?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.

É possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento. Isso faz com que, mesmo podendo morar ou empreender na área, eles tenham que pagar à União uma taxa anual.

O ponto na proposta que levanta a discussão é que com a regra atual a União segue sendo a dona, mas caso a proposta seja aceita, isso muda.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas seguiu para o Senado Federal, onde ainda não foi votada.

O que Luana Piovani diz sobre a PEC?

A PEC é criticada por ambientalistas, que citam o risco de privatização de praias com o projeto e a ocupação desenfreada das áreas beira-mar.

Com isso, foi criada uma campanha contra a proposta nas redes sociais envolvendo atrizes, ambientalistas e influenciadores. Entre elas, Luana Piovani. Na quinta-feira (30), a atriz publicou uma série de vídeos em suas redes pedindo que as pessoas se posicionassem contra a PEC.

“Lembra-los que todos têm que votar contra a privatização das praias. É, senhoras e senhores, 2024 e a gente já chegou nesse lugar. Lembra que eu falei que é difícil ser cidadã no Brasil. É a mesma coisa, é o que eu estou querendo dizer. Como é que a gente tem que batalhar por não privatizar praia?”, disse em um vídeo em sua conta no Instagram.

Como Neymar entrou na história?

Na semana passada, Neymar anunciou parceria com a DUE Incorporadora para o projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, que vai ter imóveis de alto padrão beira-mar. O condomínio vai ocupar um trecho de 100 quilômetros da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas.

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Polêmica

Confira pontos da ‘PEC das Praias’, que pode privatizar áreas

Praia de Ipanema é a 2ª melhor do mundoFonte: Reprodução

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode transferir o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha”.

Conhecida como a “PEC das Praias”, o texto permite que terrenos no litoral brasileiro sejam transferidos para estados e municípios ou até mesmo vendidos para ocupantes privados.

Confira os principais pontos da PEC das Praias

  • O que são “terrenos de marinha”?

Toda área situada na costa marítima brasileira e na margem dos rios e lagos até onde sofre influência das marés, localizada na faixa de 33 metros, é considerada terreno de marinha. Apesar do nome, as terras não têm relação com a força armada Marinha. Os territórios são determinados por estudos técnicos.

  • O que muda caso a PEC seja aprovada e promulgada?

Caso o texto seja aprovado e promulgado, as faixas litorâneas poderão ser transferidas gratuitamente para estados e municípios ou vendidas a ocupantes privados mediante pagamento. Assim, a União não poderá mais cobrar a taxa de ocupação dessas áreas e o chamado laudêmio (taxa patrimonial da União, que deve ser paga ao proprietário do terreno quando se vende ou transfere um imóvel em área de marinha).

  • O que dizem os favoráveis a questão?

O relator da matéria na CCJ do Senado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que a União não demarcou todos os terrenos de marinha e que muitos proprietários foram surpreendidos pela demarcação, apesar de terem imóveis devidamente registrados.

“Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação. O fato é que o instituto terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações”, defende.

  • O que dizem os contrários a questão?

O economista e advogado especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni afirmou que o projeto é inconstitucional e flexibiliza ainda mais as leis ambientais brasileiras, o que poderia causar tragédias como a do Rio Grande do Sul. Além disso, ambientalistas temem pela criação de praias privadas e a ameaça à biodiversidade do Brasil.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou, em audiência pública, que “a manutenção dos terrenos de marinha sob domínio e regra da União é crucial para proteger os ecossistemas costeiros e marinhos, que desempenham papel vital na absorção de carbono, na proteção da linha de costa e na estabilização das margens, contribuindo para a resiliência costeira diante dos impactos das mudanças climáticas”.

Segundo ela, “a transferência de propriedade dos terrenos de marinha pode aumentar os riscos de erosão e inundações nas áreas costeiras, que já sofrem efeitos diversos em diversos pontos do litoral”.

“A perda desses terrenos de marinha para propriedades privadas tende a aumentar as suas ameaças por eventuais flexibilizações ou afrouxamentos de regras federais, limitando, assim, a capacidade de resposta aos eventos extremos e à ocorrência de inundações, que é a maior preocupação. A manutenção dessas áreas como patrimônio público é fundamental para garantir o acesso equitativo à costa e a preservação das praias e ecossistemas naturais como um bem comum”, destacou.

  • Quando a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados?

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas enfrentou oposição de integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro. O impacto financeiro da PEC é significativo, exigindo que os proprietários paguem 17% do valor de seus bens localizados à beira-mar em até dois anos.

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Polêmica

(VÍDEO) Jornalista paraibana Letícia Silva tem fotos expostas em plataforma de conteúdo adulto

 

Neste sábado (1º), a jornalista Letícia Silva, conhecida por seu trabalho nas afiliadas da Rede TV e Record TV na Paraíba, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do estado.

Letícia relatou que suas fotos foram utilizadas sem autorização em um site de conteúdo adulto.

A descoberta ocorreu na sexta-feira (31), quando Letícia participou de uma brincadeira no Instagram que sugeria aos usuários pesquisarem seus próprios nomes no Google.

Ao buscar por “Letícia Silva TV”, os primeiros resultados mostraram suas fotos de viagens e de uma empresa de biquínis da qual ela era modelo, expostas em uma plataforma de conteúdo adulto.

Entre lágrimas, afirmou sentir-se extremamente invadida e exposta. “Me senti invadida e exposta,” afirmou a jornalista ao final da transmissão no Instagram.

A Polícia Civil da Paraíba deve iniciar uma investigação para identificar os responsáveis pelo crime.

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