
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nessa segunda-feira (16) que as plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores originários de monetização às pessoas e às páginas indicadas no chamado “inquérito das fake news” que, comprovadamente, se dediquem a propagar desinformação.
A informação foi divulgada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto do site, os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à corte eleitoral. O “inquérito das fake News” foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros da Corte. No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito.
A decisão dessa segunda-feira foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares referentes ao inquérito, instaurado por determinação do plenário do TSE. A delegada auxilia as investigações do processo.
O ministro Salomão também determinou a suspensão do repasse de monetização originárias de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais indicados no inquérito.
Determinou ainda que as plataformas vedem o uso de algoritmos que venham a sugerir ou indicar outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave. Segundo o ministro Salomão, o objetivo é evitar que os canais, perfis e páginas continuem a se alimentar de modo recíproco, interrompendo a propagação de desinformação.
Salomão também decidiu que as plataformas de redes sociais promovam o caminho inverso das postagens, visando identificar a origem das publicações para se saber a autoria dos conteúdos. A decisão diz que todas as medidas devem ter o cumprimento imediato por parte das plataformas e que os seus representantes legais serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data a ser definida.
O Globo






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