A promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, converteu nessa quarta-feira (17) uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre gastos públicos realizados durante um evento natalino promovido pela Prefeitura de Bayeux em dezembro de 2025.

A apuração tem como alvo despesas relacionadas à estrutura do evento, que contou com neve artificial, iluminação especial e cenários temáticos instalados no Giradouro do Caranguejo, além de uma possível promoção pessoal da prefeita Tacyanna Leitão (PSB).

Segundo a portaria, a investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba. O documento aponta suspeitas sobre a regularidade dos gastos e questiona a publicidade institucional divulgada pela gestão municipal.

Na decisão, a promotora destaca que a representação aponta “possível afronta ao disposto no art. 37, §1º, da Constituição Federal”, sob o argumento de que a publicidade oficial “teria extrapolado o caráter meramente informativo, educativo ou de orientação social, atribuindo protagonismo pessoal à gestora municipal e associando sua imagem diretamente à realização e ao sucesso do evento”.

O Ministério Público informou ainda que requisitou documentos à Prefeitura e à Procuradoria-Geral do Município, incluindo processos licitatórios, contratos, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento relacionados ao evento.

De acordo com a promotora, o prazo para resposta expirou sem manifestação da gestão municipal. Na portaria, ela registra que “a Prefeitura Municipal de Bayeux/PB ou a Procuradoria-Geral do Município” não encaminharam a documentação solicitada.

Para Ana Carolina Ramalho, a ausência das informações impediu a análise da regularidade das contratações e das despesas realizadas, tornando necessário o aprofundamento das investigações.

A promotora determinou o envio de novo ofício à Procuradoria-Geral do Município, concedendo prazo de 15 dias para apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados.