Emenda de R$ 300 mil garante construção da Casa da Mulher Brasileira, em João Pessoa

Uma proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, citava um suposto contrato de cerca de R$ 50 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (3).

Segundo a reportagem, o tema foi apresentado por Vorcaro durante negociações para firmar um acordo de colaboração premiada, mas a proposta não foi aceita pela Polícia Federal.

O material entregue por Vorcaro fazia referência a um novo vínculo contratual entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane, ampliando uma relação profissional já revelada anteriormente.

De acordo com o jornal, os investigadores concluíram que os elementos apresentados não atendiam aos requisitos necessários para a celebração de uma delação premiada. A proposta incluía informações sobre pagamentos e contratos relacionados ao escritório da mulher de Moraes.

Os contratos entre o Banco Master e o escritório de Viviane já haviam sido alvo de questionamentos. O ministro nega irregularidades e afirma não participar das atividades profissionais da esposa. Viviane, por sua vez, diz que não firmou nenhum contrato adicional com o banco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Agência Brasil

Uma comitiva de deputados da base do governo Lula esteve nos Estados Unidos para dialogar com integrantes do Partido Democrata no Capitólio. O objetivo é tentar evitar que a Casa Branca classifique o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O grupo também deve apresentar um documento com propostas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

“A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, diz o documento. “A resposta adequada está na cooperação penal, policial, financeira e diplomática, com controle das autoridades competentes, preservação da cadeia de custódia da prova, respeito à jurisdição brasileira e foco em resultados concretos.”

Além disso, a comitiva terá reuniões com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Estamos aqui neste termo de cooperação colocando o que o governo brasileiro pretende”, disse o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). “É o intercâmbio que queremos. Não interferência direta dos Estados Unidos, dizendo o que não podemos ou não fazer.”

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, foi condenado.

A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.