TCE alerta: Campina Grande está na lista de municípios com déficit nas contas da previdência

Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

O ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) Fabricio Ferreira de Oliveira vai apresentar uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para que seja realizada uma acareação entre ele e o parlamentar sobre a investigação de eventual prática de rachadinha. O congressista nega as acusações. A acareação é uma espécie de confronto de versões entre as partes envolvidas em um processo.

Leia mais: Ex-assessor cita repasse de R$ 4.000 a Janones em suposta rachadinha

A informação foi dada ao R7 por Oliveira. Nesta semana, foram divulgados áudios que revelam que o parlamentar organizou um esquema de rachadinha, em que parte do salário de servidores seria utilizada para pagar despesas de campanha. A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse.

O deputado é alvo de pedidos de apuração do crime de caixa dois. O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a prefeitura da cidade mineira, em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral. Para justificar o pedido de parte do salário de servidores a fim de bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.

R7

Foto: Foto: André Borges/EFE

Mesmo com a apresentação de um projeto alternativo à desoneração da folha de pagamento, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta deve ser derrubado “com facilidade” pelo Congresso, avaliam deputados e senadores. Dez frentes parlamentares se uniram para garantir a derrubada já na próxima sessão do Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o governo nem sequer começou a articular uma proposta alternativa. Ele disse que, mesmo se houver uma, ainda assim a ideia é manter o movimento para garantir a vigência do projeto aprovado pela ampla maioria dos deputados e senadores. “Dificilmente uma proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, justificou.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro deste ano. Se não for prorrogada, a avaliação de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de perda de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

R7

Foto: Reprodução

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado, nesta quarta-vez (29.nov.2023), por outro ex-assessor de participar de um suposto esquema de “rachadinha“. Fabrício Ferreira de Oliveira divulgou áudios gravados em maio de 2020 em que ele e um colega, que ele identifica como o também ex-assessor Alisson Camargos, conversam sobre ter que entregar uma quantia em espécie de seu salário a Janones.

“Esse mês tenho que passar R$ 4.000 para eles. É aquele mesmo esquema, dar R$ 4.000 para Leandra e ela pega o dinheiro e passa para o André (Janones)”, afirma Oliveira na gravação.

A mulher citada é Leandra Guedes (Avante), ex-assessora do congressista. Ela foi secretária parlamentar de Janones de abril de 2019 a agosto de 2020. Atualmente, é prefeita de Ituiutaba (MG), cidade onde o deputado nasceu e berço do seu grupo político.

Ao Poder360, Fabrício de Oliveira disse que quem não repassava o dinheiro sofria represálias e era ameaçado de exoneração. Em uma das gravações, os ex-assessores indicam que teriam até o dia 14 do mês para fazer a entrega.

A quantia repassada por cada um dos funcionários variava e dependia do salário que recebiam. O vencimento de Oliveira, por exemplo, era de R$ 10.444, já Leandra, há mais tempo ao lado de Janones, recebia pouco mais de R$ 32.000.

Poder360

A juíza catarinense Kismara Brustolin se tornou nacionalmente conhecida após viralizar um vídeo onde ela aparece gritando com uma testemunha e advogados durante uma videoconferência. Na gravação, ela exige ser chamada de “Excelência” e dispensa uma testemunha que aparenta não entender o pedido.

Atualmente, Kismara atua como juíza substituta na Vara de Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina. Natural de Caxambu do Sul, Brustolin foi estagiária na 1ª Vara Criminal de Chapecó.

A catarinense foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região por oito anos e meio. Também foi técnica e analista judiciário, atuando nas Varas do Trabalho de São Miguel do Oeste, Xanxerê, 1ª de Criciúma e no gabinete da juíza Lígia Maria Teixeira Gouvêa.

A magistrada tem graduação pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e especialização em Direito Processual Civil. Além disso, atuou no TRT/MS como juíza do trabalho substituta.

Metrópoles