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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três de seus filhos que pedia o pagamento de indenização por danos morais de R$ 131,4 mil pela atriz Regina Duarte.
Em abril de 2020, quando era secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), a atriz compartilhou pelo Instagram uma charge que dizia que a ex-primeira-dama Marisa Letícia possuía R$ 250 milhões em uma conta bancária, uma informação falsa. Na realidade, Marisa Letícia possuía um investimento que, em valores atualizados, corresponde a R$ 26.281,74.
O pedido da defesa de Lula e de Fábio Luís, Marcos Cláudio e Luís Cláudio, filhos do casal, foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Distrito Federal (DF) ter mandado a atriz publicar uma retratação a respeito da informação falsa.
A Justiça distrital, porém, negou o pedido de indenização porque “tal informação foi obtida de fontes oficiais públicas e amplamente divulgada por outros meios de comunicação, levando o público, em geral, a acreditar em sua veracidade”.
A defesa de Lula disse ao STF que, “ao realizar afirmação falsa sobre dona Marisa, [Regina Duarte] causou dano à memória desta e incorreu no inequívoco dever de indenizar”.
Ela também citou o fato de a atriz ter “mais de 2 milhões de seguidores em seu Instagram, de modo que as manifestações são levadas em consideração por um número significativo de pessoas”. Atualmente, Regina Duarte tem mais de 3,2 milhões de seguidores na rede social.
De onde surgiram os R$ 250 milhões?
Marisa Letícia faleceu em fevereiro de 2017. No inventário de seus bens, a Justiça de São Paulo questionou, em abril de 2020, se a ex-primeira-dama teria em um banco “2.566.468 unidades de CDB” no valor de R$ 100 cada uma. A multiplicação desses valores foi utilizada para se chegar aos R$ 250 milhões mencionados na charge compartilhada pela atriz.
A defesa esclareceu, com documentos do banco, que o único investimento dela na instituição era de R$ 26.282,74, o que foi apontado pela Justiça paulista no inventário em maio daquele ano.
“Inexistência de dolo”, diz PGR
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, concordou com a posição da Justiça do DF, dizendo que “a referência ao valor encontrado na conta da falecida, cujos esclarecimentos foram solicitados pelo juízo do inventário, foi uma maneira de exemplificar questão que a imprensa deveria informar”.
Para Elizeta, em manifestação enviada ao STF em 24 de novembro, “a análise do conteúdo da charge demonstra a inexistência de dolo de propagar informação depreciativa da honra, já que o fato de se afirmar que ‘acharam’ não era dado sabidamente falso quando da divulgação e, logo que verificada a exatidão do montante, ocorreu a retratação pública que alcançou muito maior projeção que a publicação inicial”.
Vale destacar que a divulgação de informações duvidosas, errôneas ou não sabidamente falsas, com retratação pública posterior, revela exercício do direito à liberdade de expressão, de maneira que não se há de falar em direito à indenização por danos morais.
Apesar da retratação, a publicação da atriz, porém, ainda continua disponível no Instagram, o que, para a defesa de Lula, “agrava sua reprovável conduta”, argumento também utilizado junto ao STF para pedir o pagamento de indenização.
A relatoria da ação é da ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para que ela se manifeste após a PGR ter apresentado sua posição sobre o pedido da defesa de Lula.
A CNN pediu posicionamento da defesa de Lula sobre a manifestação da PGR, mas não teve retorno até o momento.
A advogada Célia Marcondes Smith, que representa Regina Duarte, disse que a fala da procuradora-geral é “sensata, técnica” e que “confia na Justiça”. Segundo ela, já ficou esclarecido que não houve “má-fé” com a publicação e que houve a retratação depois que a Justiça paulista indicou que o valor informado inicialmente era um erro. “Ela fez a afirmação com base num equívoco”. Sobre o fato de a charge ainda estar disponível no Instagram, a advogada disse que iria consultar a atriz.
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