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A poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas e dos jogos virtuais on-line no Brasil. A medida atinge plataformas de bets e cassinos virtuais.

A partir desta sexta, não será mais possível depositar dinheiro nas plataformas. Os sites ficarão disponíveis apenas para o resgate dos valores nas contas até as 23h59 de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno.

Quem não retirar o dinheiro até a data terá os valores devolvidos pelos bancos que operam as plataformas entre 9 e 14 de outubro. As medidas foram anunciadas em São Paulo como parte de um pacote para combater o endividamento das famílias.

Além das medidas administrativas, o governo prepara um projeto de lei para estabelecer crimes e penas relacionados às apostas, já que a Constituição impede medida provisória sobre direito penal. A proposta ainda precisará ser analisada pelo Congresso.

De acordo com o portal G1, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. A punição também poderá valer para quem oferece, recebe, registra, intermedeia, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos destinados às apostas.

A proposta prevê aumento de um terço da pena quando envolver eventos virtuais de jogos on-line, como os chamados cassinos virtuais. Já quem fizer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas poderá pegar de dois a quatro anos de prisão, além de multa. A mesma pena poderá ser aplicada a quem recrutar apostadores ou ganhar dinheiro com esse tipo de publicidade.

Também poderá ser crime fornecer, comercializar ou segmentar listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas. A pena prevista é de dois a quatro anos, com agravantes quando envolver histórico de perdas, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.

Instituições ou agentes que realizarem, processarem ou armazenarem pagamentos de apostas sabendo da origem dos recursos, além de desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas, também poderão receber pena de dois a quatro anos de prisão.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decide nesta sexta-feira (25) se há elementos suficientes para abrir uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, nas apurações relacionadas ao Banco Master. A sessão extraordinária será às 10h, com transmissão pelo canal do MPF.

O procedimento tem como base referências a Gonet encontradas em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e questionamentos sobre a atuação do procurador-geral na condução das investigações do caso. O processo tramita no Conselho sob a Notícia de Fato PGR-00385698/2026.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma fotografia em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um evento em Londres, em 2024. Gonet afirmou que encontrou Vorcaro apenas uma vez e classificou a relação como breve. As mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro também fazem referências ao procurador-geral.

O Conselho deverá avaliar o conteúdo dos registros e se há elementos que justifiquem uma apuração mais aprofundada.

O que o Conselho pode decidir?

Se a maioria dos conselheiros entender que não há elementos suficientes, o procedimento será arquivado. Caso sejam identificados indícios que justifiquem uma investigação, um subprocurador-geral será designado para analisar o material e apresentar um relatório ao Conselho.

Se forem encontrados indícios de crime, os fatos poderão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre eventual abertura de inquérito.

A sessão será presidida pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino. O relator do procedimento é o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.