Covid-19

Campina Grande vacina pessoas a partir de 47 anos contra Covid-19, nesta sexta-feira

Campina Grande segue avançando na campanha de imunização contra a covid e nesta sexta-feira (1), a vacinação será voltada para as pessoas a partir de 47 anos de idade. As ações serão realizadas pela manhã nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Policlínicas. À tarde e à noite, as ações acontecem em pontos fixos. Somando os locais, são mais de cem pontos de vacinação.

O atendimento, pela manhã, será das 9h às 12h nas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é descentralizar e alcançar todas as áreas da cidade, para facilitar o acesso das pessoas. À tarde, a vacinação acontece das 14h às 18h, nas igrejas Semear (Catolé), Congregacional (Avenida Canal), Congregacional do Calvário (José Pinheiro), Assembleia de Deus (Rosa Cruz), Seminário Diocesano São João Maria Vianney (Alto Branco), Convento São Francisco (Conceição), UEPB e SESI (Distrito Industrial). À noite, as ações serão realizadas das 18h às 21h, nas faculdades Unifacisa e Uninassau.

Para ter acesso é obrigatório fazer o agendamento pelo site vacinacao.campinagrande.pb.gov.br ou através do aplicativo Vacina Campina. Também é necessário levar documento oficial de identificação pessoal e comprovante de residência, no momento da vacinação.

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Polêmica

CASO MARIELLE: CCJ da Câmara mantém prisão de Brazão; aprovação será analisada no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manteve, nesta quarta-feira (10), a decisão que mantém a prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão será debatida ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.

O relator do caso na CCJ é o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). Anteriormente, Matos já havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar. Chiquinho foi preso no último dia 24 de março, junto com o irmão Domingos Brazão, ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O parecer do deputado Darci de Matos argumenta a prática de obstrução de Justiça e homicídio. Agora, o parecer vai para plenário em pauta única. A votação, aliás, é aberta e precisa de maioria dos votos, ou seja, 257 votos.

No mesmo horário em que a Comissão de Constituição e Justiça vai decidir sobre a prisão do parlamentar, o Conselho de Ética estará decidindo sobre o mandato dele. É que está prevista a instauração do pedido de cassação de Chiquinho Brazão protocolado pelo PSOL. Será a escolha do relator e início da tramitação do processo.

 Agência Brasil

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Política

MILIONÁRIOS: Saiba quem são os prefeitos mais ricos que tentam se reeleger na Grande João Pessoa

 

Um levantamento realizado pelo Blog do BG PB, com base nos dados divulgados pelo DivulgaCand, sistema de transparência da Justiça Eleitoral, revelou os bens declarados de seis de 12 prefeitos na região da Grande João Pessoa que podem concorrer à reeleição este ano na Paraíba.

Liderando a lista está o prefeito da Capital paraibana, Cícero Lucena, com um patrimônio declarado de R$ 1.867.828,46. Em comparação com 2012, último ano em que disputou eleições, seu patrimônio era de R$ 1.242.841,95.

Isso representa um aumento de 50,26%.

Em segundo lugar, encontra-se Magna Gerbasi, prefeita de Rio Tinto, com bens declarados no valor de R$ 817.594,60.

Em 2008, o patrimônio dela era avaliado em R$142.304,02 quando foi eleita para o segundo mandato na cidade. Os números representam um aumento exorbitante de 473,66% entre as duas últimas eleições disputadas pela gestora.

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, surge em terceiro lugar com R$ 410.000. Em 2016, seu patrimônio era pouco mais de R$ 113 mil.

Isso representa um crescimento de 259,69%.

Leo Bandeira, prefeito de Lucena, ocupa o quarto lugar com R$ 113 mil em bens declarados. O que chama a atenção  e estranheza é que em 2016 quando o político perdeu a disputa, ele declarou possuir R$ 300 mil, ou seja, quatro anos depois, os bens dele tiveram uma redução de 62,33%.

Em quinto lugar está Karla Pimentel, gestora do Conde, com R$ 76.500. Este é o primeiro cargo público dela, não tendo declarado nenhum bem em eleições anteriores.

Por último, Surpreendentemente, a prefeita de Pitimbu, Professora Adelma, está em último lugar, não declarando nenhum bem.

O total dos rendimentos dos seis prefeitos chega à casa dos R$ 3.284.923,06.

E o aumento de patrimônio dos gestores foi avaliado em R$ 1.466.777,09,  representando um crescimento de 80,67%.

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CMJP

Comissão da CMJP aprova a substituição de sirenes convencionais por sinaleiros musicais nas escolas municipais

Na reunião desta quarta-feira (10), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou o projeto de lei que pretende substituir sinais sonoros convencionais por sinaleiros musicais. Ao todo, o colegiado aprovou dez Projetos de Lei Ordinária (PLO).

De acordo com o PLO 1870/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), os estabelecimentos de ensino do Município de João Pessoa deverão substituir os sinais sonoros convencionais utilizados em suas dependências – sirenes, alarmes e afins, por sinaleiros musicais adequados às necessidades sensoriais das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com síndrome de down (T21).

A nova norma tem o objetivo de trazer a melhoria da qualidade de vida e dignidade de crianças e adolescentes com autismo e síndrome de down, sobremaneira, as que frequentam ambientes escolares e sofrem com a falta de adequação sonora trazida pelos sons vibrantes e de frequência agressiva das sirenes e alarmes, que por vezes, causam incômodos sensoriais, crises de pânico e alterações de comportamento.

Ainda de acordo com a matéria, as músicas e avisos sonoros a serem utilizados deverão ser avalizados por equipe multidisciplinar da própria unidade educacional e por profissional com capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), de modo que sua implementação seja também submetida, no cotidiano escolar, à adaptação das crianças com autismo e síndrome de down.

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Polêmica

(VÍDEO) Vereador Mylano chama internauta para brigar na PB: “sou homem de entrar na sua boca e sair em outro canto”

 

O vereador Mylano Araújo, da Câmara Municipal de São José de Piranhas, no interior da Paraíba foi chamado de mercenário por um internauta que acompanhava a sessão da Câmara nessa terça-feira (10). Irritado, o parlamentar reagiu e xingou o internauta de filho de uma égua e vagabundo.

A sessão ocorria normalmente quando o parlamentar, enquanto tinha a palavra, falou sobre o caso. Ele pediu que o internauta o respeitasse e o desafiou a aparecer na Câmara.

“Tem um rapaz com o nome de Genival Pereira, ele está nos assistindo. [Ele disse] ‘esse vereador Mylano é um mercenário’. Mercenário é tua mãe, venha para cá. Você está onde? Vou descer e lhe esperar lá embaixo. Venha dizer aqui que eu sou mercenário, seu filho de uma égua. Me respeite, vagabundo. Venha para cá, estou lhe esperando ao vivo e a cores. Não sou mercenário não, agora sou homem para entrar na sua boca e sair por outro canto que você sabe onde é. Me respeite”, afirmou o vereador.

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Blog do BG PB com Clickpb

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Brasil

DPVAT: Câmara dos Deputados aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

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Economia

Preços da construção civil aumentaram 3,7% na Paraíba em 12 meses

Foto: Agência IBGE Notícias

O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI), divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra aumento de 3,7% nos preços da construção civil na Paraíba no acumulado dos últimos 12 meses. No mês de março houve um pequeno acréscimo de 0,03%, resultando em um custo médio de R$ 1660,85 por metro quadrado no estado.

De acordo com a pesquisa, o custo médio do componente material foi de R$ 1006,14, enquanto a mão de obra foi de R$ 654,71 no mês avaliado.

O Índice foi de 0,07% em março no país, caindo 0,08 ponto percentual em relação ao índice de fevereiro (0,15%). O acumulado nos últimos 12 meses foi para 2,36%, resultado abaixo dos 2,50% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. O índice de março de 2023 foi de 0,20%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em fevereiro fechou em R$ 1.728,11, passou em março para R$ 1.729,25, sendo R$ 1.006,19 relativos aos materiais e R$ 723,06 à mão de obra.

A parcela dos materiais apresentou variação de 0,13%, ficando 0,04 ponto percentual abaixo da taxa do mês anterior. Em fevereiro, a parcela dos materiais tinha variado 0,17%. Considerando o índice de março de 2023 (0,07%), em março de 2024 houve alta de 0,06 ponto percentual.

Já a mão de obra, com taxa de -0,02%, registrou queda tanto em relação a fevereiro (0,13%), quanto a março do ano anterior (0,40%), 0,15 e 0,42 pontos percentuais, respectivamente.

No ano, os acumulados foram: 0,44% (materiais) e 0,38% (mão de obra). Já os acumulados dos últimos 12 meses ficaram em 0,36% (materiais) e 5,30% (mão de obra).

Regiões Norte e Sudeste registram maiores variações mensais em março

A região Norte, com altas em seis dos seus sete estados, e a região Sudeste, com altas no Rio de Janeiro e Minas Gerais, ficaram com as maiores variações regionais em março, 0,13%. As demais regiões apresentaram os seguintes resultados: 0,11% (Nordeste), -0,01% (Sul) e -0,27% (Centro-Oeste).

Com alta nas categorias profissionais, Rio Grande do Norte foi o estado com a maior taxa em março, 1,03%.

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Blog do BG PB

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Esporte

Justiça da Espanha nega recurso para que Daniel Alves volte para a cadeia

Daniel Alves fala pela 1ª vez após deixar prisão: “Partida que tenho de jogar é nos tribunais”Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Barcelona rejeitou nesta quarta-feira (10) os recursos que pediam a volta de Daniel Alves para a cadeia, com isso ele seguirá em liberdade até que aconteça o julgamento final do caso. Os pedidos contra a fiança e a liberdade provisória haviam sido feitos pelo Ministério Público espanhol e pela defesa da jovem, que acusa o brasileiro de estupro.

O Tribunal anunciou que “todas as circunstâncias já foram analisadas na resolução impugnada, bem como os seus laços familiares, sem que tenha acontecido novo elemento que levaria à sua reconsideração. Não é este o momento de avaliar, como refere o Ministério Público em recurso, as diferentes declarações do arguido em inquérito, uma vez que estas foram objeto de exame na sentença que deu origem à sua sentença.”

No dia 20 de março, Daniel Alves foi condenado em primeira instância a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma mulher em dezembro de 2022.

Cinco dias depois da decisão, a defesa do ex-jogador conseguiu a liberdade provisória dele, mediante ao pagamento de uma fiança no valor de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,5 milhões, a entrega dos passaportes brasileiro e europeu dele, e do compromisso de que Daniel se apresente à Justiça semanalmente.

O ex-jogador ficou preso preventivamente de 20 de janeiro de 2023 até 25 de março.

R7

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Brasil

Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo que pode cassar Chiquinho Brazão

O Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)Foto: Agência Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (10), um processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

Brazão está preso desde o dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato.

Paralelamente ao conselho, a Comissão de Constituição e Justiça analisa se mantém ou não a prisão do parlamentar.

A ação contra o deputado foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.

“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta a sigla na representação.

CNN

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Brasil

Governo prorroga para 2025 exigência de vistos a EUA e mais 2 países

ImagemFoto: Leandro Fonseca/Exame

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou nesta terça-feira (9) a exigência de vistos para turistas de Estados Unidos, Austrália e Canadá para 2025, conforme antecipou o Poder360. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A negociação foi feita pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), de Alexandre Padilha, e a base de apoio do presidente Lula na Câmara dos Deputados. A ideia era evitar uma derrota para o Planalto com a derrubada da exigência dos vistos pelos congressistas. Eles ameaçavam votar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o ato do presidente e retomar a dispensa da documentação.

Antes do decreto desta terça-feira (9.abr), a exigência de vistos para os 3 países começaria a valer já na 4ª feira (10.abr). Agora, passa para 2025.

O acordo no Congresso colaborou para a prorrogação. Os líderes partidários aceitaram o acordo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PDL.

Poder360

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Política

Advogados do PT e PL dizem que vão recorrer ao TSE por cassação de Moro

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os advogados que representam o PT e o PL nas ações que acusam a chapa do senador Sergio Moro (União Brasil) de abuso de poder econômico na campanha de 2022 disseram que recorrerão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão tomada pela Justiça Eleitoral paranaense.

Nesta terça-feira (9), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná formou maioria para rejeitar os processos que pedem a cassação do mandato de Moro.

“Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reforma da decisão, conforme já julgou o tribunal no caso ‘Selma Arruda’”, disse o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT.

“Respeitamos a decisão do TRE-PR, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilibro da disputa, como entende há muito a jurisprudência.”

O advogado Bruno Cristaldi, do PL, confirmou que a legenda vai recorrer. “Os votos divergentes —e até mesmo alguns dos convergentes— cederam excelente argumentação para o recurso. Nós seguimos certos que o resultado será revertido no TSE”, afirmou.

“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão –burlando assim a verificação de eventual abuso de poder econômico em pré-campanha”, argumentou ele.

Cristaldi destacou voto que considerou que os gastos de pré-campanha de Moro foram de pouco mais de R$ 1,2 milhão, dizendo que o juiz concluiu “equivocadamente pela ausência de abuso do poder econômico”.

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as siglas autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Se ao final a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação contra Moro, as consequências seriam a cassação da chapa (ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos, contados desde o pleito de 2022.

Nessa hipótese, conforme as regras eleitorais em vigor, em 2030 Moro já estaria apto a se candidatar novamente, isso porque, o período de inelegibilidade começa a contar em 2 de outubro de 2022 (a data da eleição), e se encerra no “dia de igual número no oitavo ano seguinte”, que, no caso, seria 2 de outubro de 2030. Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer quatro dias depois desta data, no dia 6 de outubro.

Também haveria a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado. A possibilidade de novo pleito para a vaga tem movimentado a política paranaense nos últimos meses, com os principais partidos estudando possíveis candidaturas para a disputa.

Folhapress

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