O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), deve alinhar pontos de controvérsias no texto da proposta de emenda à constituição com governadores antes da votação. O projeto deve ser votado entre os dias 3 e 7 de julho.
A Zona Franca Manaus, Fundo de Desenvolvimento Regional e transição federativa do novo sistema de impostos são dispositivos no texto substitutivo que ainda precisar entrar em consenso, principalmente com os chefes dos executivos estaduais.
A questão do Fundo de Desenvolvimento requer mais atenção, uma vez, que os governadores divergem da forma de distribuição dos recursos. O governo prevê um repasse de R$ 40 bilhões até 2033.
“Vários governadores se posicionaram dizendo que não concordavam com os critérios de distribuição. Então, será necessário esgotar o debate com governadores e secretários desses estados, para que se chegue a um critério que atenda e não impeça a reforma de andar”. Falou o Aguinaldo Ribeiro.
A Zona Franca continua até 2073, mas os governadores desejam um imposto seletivo para bens produzidos na zona franca e fabricados em outras regiões do país. Já a transição do novo imposto federativo, deve durar 50 anos, como apresentado no texto, no entanto, Estados apresentaram proposta de 26 anos, além de seguro de perdas.
Com Clickpb
Comente aqui