Foto: Leonardo Pains – Ascom/CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a União Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Unibap) apresentou fichas de filiação contendo carteiras de habilitação vencidas para justificar descontos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, os documentos indicam possíveis “fraudes, vício de consentimento ou uso indevido de dados pessoais”. A defesa da entidade nega irregularidades.

A apuração teve origem em fiscalização do INSS, que foi analisada posteriormente pela CGU. O processo foi aberto após aumento expressivo de filiações e dezenas de reclamações de beneficiários alegando descontos não autorizados em seus proventos. Entre dezembro de 2023 e 2024, o INSS solicitou à Unibap a apresentação de 86 fichas de filiação para verificar a regularidade das autorizações.

De acordo com o relatório, muitas das CNHs apresentadas estavam vencidas desde 2019, embora as supostas filiações tenham ocorrido a partir de 2021, levantando suspeitas de fraude. Em um exemplo, um beneficiário filiou-se em junho de 2022 e, menos de 30 dias depois, registrou reclamação alegando não ter autorizado o desconto, o que, segundo a CGU, indica “fortes indícios de fraude ou uso indevido de dados pessoais”.

O documento reforça que o uso de CNHs vencidas e a rápida contestação dos descontos por parte de aposentados contribuem para a suspeita de autorizações fraudulentas, dentro do contexto da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Segundo a CGU, “esse cenário indica, com razoável grau de probabilidade, a possível obtenção ilícita de dados pessoais e o preenchimento fraudulento das fichas de filiação, comprometendo a legalidade, a veracidade e a integridade dos documentos apresentados”.

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) e não permanecerá na Corte até 2033, quando completaria 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente. A decisão, amadurecida desde 2022, foi motivada por uma combinação de fatores pessoais e políticos, entre eles o impacto das sanções impostas pelos Estados Unidos, a perda da esposa e o desejo de passar mais tempo com a família.

Em entrevista à CNN, no fim de setembro, Barroso relembrou o trato que havia feito com a esposa, Tereza, que enfrentava complicações de um câncer no fêmur: assim que deixasse a presidência do STF, em setembro de 2025, deixaria também o cargo para que pudessem viajar e aproveitar a vida juntos. “Infelizmente, ela faleceu antes, essa motivação específica eu já não tenho. Mas a vida é feita de ciclos”, disse.

Nos últimos anos, novos elementos reforçaram sua decisão. As sanções dos EUA, que suspenderam os vistos do ministro e de seus familiares, afetaram diretamente sua rotina. Colaborador da Harvard Kennedy School, Barroso costumava passar parte das férias nos Estados Unidos, onde se dedicava à leitura e à escrita. A restrição se tornou um fator incômodo e simbólico.

Ele também demonstrava desconforto com o clima dentro da Corte fora da presidência. Pela primeira vez desde que assumiu a cadeira, em 2013, passou a integrar a Segunda Turma, formada por ministros com os quais tem menos proximidade — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

No discurso de despedida, Barroso afirmou que sua saída “nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, mas ressaltou os impactos que os ônus do cargo têm sobre familiares: “acabam se transferindo aos nossos entes queridos, que sequer têm responsabilidade pela nossa atuação”.

A vida pessoal também pesou. Barroso se tornou avô há poucos meses e quer dedicar mais tempo ao neto Rafael. Além disso, se anima com a ideia de circular com mais liberdade, sem o aparato de segurança intensificado desde que o STF virou alvo do bolsonarismo.

Após uma “reflexão profunda”, como descreveu a interlocutores, Barroso concluiu que sua missão como magistrado foi cumprida. Agora, pretende focar em “espiritualidade, literatura e poesia”, longe da rotina intensa do tribunal.