O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o ex-candidato a prefeito de Sapé, Luiz Ribeiro Limeira – conhecido como ‘Luizinho’, o ex-candidato a vice-prefeito, Kildare André, e a coligação ‘Sapé para Frente’ a pagarem, cada um, R$100 mil de multa (total de R$ 300 mil) devido a aglomeração e desrespeito às normas sanitárias para evitar a contaminação pelo novo coronavírus estabelecidas durante o período de eleição.

Conforme a decisão, foi comprovado que os ex-candidatos praticaram atos de campanha com grande aglomeração de pessoas, em completo desrespeito à regra estabelecida pela Justiça.

“Os vídeos colacionados aos autos demonstram claramente aglomeração de pessoas, muitas delas sem máscaras e sem o distanciamento social adequado. A quantidade de pessoas aglomeradas impossibilita o cumprimento de protocolos de segurança para prevenção da covid-19”, diz trecho do documento.

Com a deflagração, Luizinho, Kildare e a coligação devem pagar multa de R$ 100 mil, com juros e correção monetária ocorridos a partir do ato de desrespeito aos protocolos, registrado em 6 de novembro de 2020.

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou nesta quinta-feira (15) a 2ª chamada do Sisu 2020.2 para Vagas Remanescentes. O cadastramento acontece a partir das 17h de hoje e segue até as 17h da sexta-feira (16).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é uma instituição permanente que atua em defesa dos direitos da sociedade e como fiscal da lei. Atribuição de extrema importância para a ordem jurídica. No entanto, a instituição na Paraíba parece não estar atenta à lei quando é de interesse da própria casa.

O artigo 48, XV, da Constituição Federal/88, fixa o teto remuneratório dos servidores públicos para evitar super salários. Por tanto, é inconstitucional que qualquer funcionário público receba mais do que R$ 39,293, 32 por mês. Salário máximo que impõe aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na Paraíba, os procuradores do estado têm rendimentos bruto de no mínimo R$ 42 mil/mês, chegando a até R$ 57.892,15. Compõem o quadro efetivo da instituição na Paraíba 19 procuradores. Juntos somaram uma despesa de mais de R$ 1 milhão na folha de pagamento do mês de junho desse ano.

Os dados foram levantados pelo Blog do BG no site do MPPB que dispõe, de forma transparente, os contra-cheques de todos os servidores. Veja abaixo os salários dos respectivos procuradores do estado.

Confia abaixo a tabela, dos 5 maiores salários, com os nomes dos procuradores, onde atuam e seus respectivos salários: