A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram na manhã desta quarta-feira (21) uma operação para combater o desvio de verbas públicas.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Mulungu, no Brejo.
Mais informações em instantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF).
O inquérito tinha como prazo final o próximo dia 27/7, mas, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, há necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos previstos no artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP).
O Plenário do STF deverá retomar, na sessão do dia 29/9, a análise do recurso (agravo) contra a decisão que rejeitou pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento por escrito neste inquérito.
MaisPB
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu na noite desta terça-feira (20) o retorno das aulas presenciais.
A decisão cabe aos Estados e municípios, não tendo o Ministério da Saúde autonomia para decidir sobre o tema. “Caso contrário, eu já teria determinado [o retorno presencial das aulas]”, afirmou.
Segundo ele, “o fechamento de escolas traz consequências devastadoras” e o retorno das aulas presenciais é uma “necessidade urgente”.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou em sua conta do Twitter nesta terça-feira (20) que, em “respeito ao povo brasileiro”, irá vetar o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso na última semana.
“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.
O texto do Fundo Eleitoral foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 na quinta-feira (15). A norma aprovada contém a possibilidade de aumentar o fundo, usado por partidos e candidatos para fazer campanha. Os recursos destinados a esse fim podem chegar a R$ 5,7 bilhões. Em 2020 foram R$ 2 bilhões.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, esclarece que, com o avanço da vacinação em todo o Estado e as orientações publicadas no decreto nº 41.396 de 2 de julho de 2021, está autorizado o retorno dos servidores estaduais às atividades presenciais a partir do 29º dia após a segunda dose da vacina. Entram nesse grupo servidores estaduais que estavam afastados do trabalho presencial desde o início da pandemia por serem do grupo de risco (terem mais de 60 anos, ou terem comorbidades ou servidoras que estavam grávidas ou lactantes).
Dessa forma, para o servidor público estadual que se enquadra nestes casos, o último decreto nº 41.396 de 2 de julho de 2021 autoriza o retorno às atividades presenciais. Para esses grupos, fica permitido o cumprimento do trabalho em regime híbrido, ou seja, que integra o presencial e o teletrabalho. Esta dinâmica ficará a cargo da definição dos gestores imediatos, podendo inclusive o servidor, de acordo com a natureza da atividade e a eficiência da execução, continuar 100% da sua atividade laboral em teletrabalho de acordo com a avaliação do gestor.
Com exceção das servidoras que estão atualmente gestantes, em cumprimento a Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2020, deverão permanecer exclusivamente em teletrabalho, durante a vigência do decreto estadual nº 40.134 de 21 de março de 2020.
Os filhos de Cid Moreira entraram com uma ação para interditar o pai, que apresenta sinais de demência, e também um processo crime contra a madrasta deles, Fatima Sampaio, que é acusada de mantê-lo como um refém e de maltratar o jornalista. O processo foi protocolado nesta terça-feira (20/7) e corre na Vara da Família e o inquérito distribuído ao Ministério Público.
A coluna teve acesso ao processo e descobriu que os documentos afirmam que Cid possui problemas psiquiátricos devido à idade e que a esposa dele, que é 40 anos mais jovem, é economicamente dependente do famoso. A defesa de Roger Moreira (que foi deserdado) e Rodrigo Moreira, comandada pelo advogado Ângelo Carbone, solicita que os dois tornem-se os tutores do ex-apresentador do Jornal Nacional, e pede a prisão provisória da madrasta, acusada de deixá-lo sozinho em casa, além de servir comida estragada para o idoso.
Dentre os fatos apresentados pelos filhos de Cid, estão também os de que Fátima o proíbe de manter contato com amigos e família, mantendo-o em cárcere privado, além de ter passado todos os bens que o jornalista possui para o nome dela. Procurada pela coluna, Fátima não retornou o nosso contato.
Metrópoles
O grupo de vendedores informais de vacinas que negociou com o governo federal mirava a entrega de mais de 1 bilhão de doses e citava acesso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As menções às autoridades estão registradas em mensagens de celular do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, recolhidas pela CPI da Covid, mas eram vistas como blefes por parte dos próprios comerciantes.
Em plena disputa global por imunizantes, o militar que denunciou suposto pedido de propina no governo federal participou de negociações de pelo menos quatro marcas: Astrazeneca, Coronavac, Sputnik e Janssen.
As ofertas eram apresentadas em papéis de empresas que não têm aval das fabricantes, como a Davati Medical Supply.
Apesar de caricatas, as negociações chegaram à cúpula da Saúde, motivaram duas demissões na pasta, após a Folha revelar o caso, e constrangeram líderes do governo Jair Bolsonaro na CPI da Covid.
Confira a matéria na íntegra clicando aqui.
Blog do BG com Folhapress
Além de apresentarem erros no nome da empresa indiana Bharat Biotech, documentos enviados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde diante da transação da vacina Covaxin possuem indícios de falsificação. Esse material foi obtido pela CPI do Genocídio.
Reportagem da jornalista Thaísa Oliveira, da CBN, revela que a procuração que autorizou a Precisa como representante do laboratório indiano aparece com uma imagem oculta ao fundo. A situação é a mesma com a declaração de inexistência de fatos impeditivos.
A CBN identificou que o texto que garante a autorização da Bharat à Precisa foi incluído em cima de um outro documento que já possuía firma e carimbo da empresa indiana. O original dizia respeito a um pedido de visto enviado pela Bharat ao Consulado da Índia no Brasil.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) já havia levantado suspeitas sobre a autenticidade da documentação na CPI. A reportagem reforça essas dúvidas sobre uma possível falsificação no material apresentado pela Precisa.
Thaísa Oliveira compartilhou no Twitter as imagens que comprovam que houve uma sobreposição na documentação.
Exclusivo, na @CBNoficial: lembra dos 2 documentos da Bharat Biotech encaminhados ao @minsaude em que até o nome e o endereço do laboratório indiano estão errados?
Há um fato curioso: existe uma imagem “por trás” do texto dos 2 ofícios. 👇🏼 pic.twitter.com/CvPDMv56QF
— Thaísa Oliveira (@thaisa__olv) July 20, 2021
Declaração de fatos impeditivos: pic.twitter.com/Yd72Rbzl4h
— Thaísa Oliveira (@thaisa__olv) July 20, 2021
Confira a matéria completa clicando aqui.
Fórum
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o parcelamento e a cobrança das multas de trânsito pelos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), ao Projeto de Lei 2959/19. Coelho incorporou ao texto sugestões de projetos apensados.
O texto inclui no Código de Trânsito Brasileiro a autorização para o parcelamento de multas de trânsito por órgãos e entidades executivos de trânsito, que também terão o direito de estabelecer os meios de cobrança mais efetivos. Se o veículo for registrado em local diferente da infração, o parcelamento poderá ser feito mediante convênio entre os diferentes órgãos governamentais, o que hoje não é permitido.
Além disso, apenas o pagamento da primeira parcela será suficiente para que o motorista regularize a sua situação para emissão do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual, a não ser que haja outro impedimento.
Coelho afirma que o parcelamento já é permitido, mas depende de resolução do Conselho Nacional de Trânsito. “Estabelecer em lei que poderá haver o parcelamento torna mais factível que isso seja viabilização à população”, explicou.
Tramitação – A proposta segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados.
Agência Câmara de Notícias
Relatório divulgado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (20) afirma que a crise econômica causada pela pandemia deve provocar efeito negativo sobre empregos e salários no Brasil por nove anos. Conforme o relatório “Emprego em crise: Trajetórias para melhores empregos na América Latina pós-Covid-19”, os países da região costumam levar “muitos anos” para se recuperar quando há perda de emprego em crises econômicas.
Além disso, ressalta o documento, as “grandes sequelas” tendem a persistir na região por muitos anos, levando os países da América Latina à redução “longa e expressiva” dos índices de emprego formal. “No Brasil e no Equador, embora os trabalhadores com ensino superior não sofram os impactos de uma crise em termos salariais e sofram apenas impactos de curta duração em matéria de emprego, os efeitos sobre o emprego e os salários do trabalhador médio ainda perduram nove anos após o início da crise”, diz o relatório.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril e se manteve em patamar recorde, atingindo 14,8 milhões de pessoas.
‘Cicatrizes’
Ainda no relatório, o Banco Mundial afirma que a crise causada pela pandemia deve provocar “cicatrizes” mais “intensas” nos trabalhadores menos qualificados, isto é, segundo o banco, aqueles sem ensino superior.
Essas “cicatrizes”, diz o relatório, são aumento do desemprego; aumento da informalidade; e redução dos salários. “Na região da ALC [América Latina e Caribe], as cicatrizes são mais intensas para os trabalhadores menos qualificados, sem ensino superior”, diz o documento.
De acordo com o banco, os trabalhadores informais têm menos proteções contra efeitos de crises econômicas e, assim, a probabilidade de eles perderem o emprego é maior, independentemente da qualificação. Já os trabalhadores com ensino superior, diz o relatório, não devem sofrer os impactos da crise no salário.
Mais efeitos da crise
Segundo o banco, o nível de emprego informal na América Latina costuma continuar menor por um ano e oito meses após o início de uma recessão. No caso dos empregos formais, a recuperação demora mais de dois anos e meio para acontecer.
Ainda de acordo com a instituição, as taxas de desemprego e informalidade devem permanecer altas durante anos, embora o impacto não seja tão elevado no valor dos salários. Isso porque os trabalhadores mais jovens que ingressam no mercado de trabalho têm um início de carreira pior, do qual não conseguem se recuperar.
Para o banco, as perdas de emprego são mais duradouras para empregados com carteira assinada de locais com setores de serviço menores; menor número de empresas de grande porte; e setores primários maiores — como agricultura, pecuária, pesca e extrativismo mineral.
G1
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