O Ministério Público da Paraíba (MPPB) irá apurar a recusa de vacinas contra Covid-19 por parte de policiais paraibanos. De acordo com o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), promotor de justiça Guilherme lemos, o órgão deve avaliar o ocorrido para verificar se há medidas legais a serem tomadas.
Pelo menos 485 agentes de Segurança Pública da Paraíba se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19. O levantamento mostra números da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
Os dados foram obtidos pela reportagem do Portal T5 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a Polícia Militar (PM), 55,22% da corporação recebeu a primeira dose do imunizante, foram 5.940 policiais vacinados. Entre agentes da ativa e da Guarda Militar da Reserva, 410 pessoas recusaram a vacina.
Confira os números dos agentes que negaram a vacina:
De acordo com a Secretaria da Segurança e Defesa Social (Sesds), as doses dos imunizantes dos mais de 400 policiais e bombeiros que rejeitaram a vacina serão devolvidas a Secretária de Saúde do Estado.
Segundo a nota enviada pela secretaria, a imunização dos servidores das Forças de Segurança seguirá até a sexta-feira (9). Após essa data será finalizado o levantamento por parte de cada órgão – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, com a quantidade de vacinas aplicadas.
Na noite desta segunda-feira, o ex-prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PV) visitou o Largo de Tambaú, obra da sua gestão que deverá passar por mudanças nos próximos dias. Em postagem nas redes sociais, Luciano afirmou que a atual gestão “planeja desfazer aquilo que foi conquistado pela população”, fazendo referência a liberação de veículos que será implantada pela gestão do atual prefeito Cícero Lucena (PP).
Em contato com o Blog do BG, Cartaxo afirmou que a gestão do prefeito Cícero Lucena é um governo antigo e de uma mentalidade atrasada. O ex-prefeito afirmou ainda que o atual gestor faz o que ele chama de “política de retrovisor”, porque está a “sete meses no poder e não consegue fazer nada de novo”.
Cartaxo criticou ainda a alteração que será feita no Largo de Tambaú e afirmou que a gestão irá desfazer o que está fazendo bem para as pessoas. De acordo com ele, os moradores e a população que decidiram como ficaria o projeto final.
Ele finalizou afirmando que “a nova gestão não consegue entregar resultados a população de João Pessoa. E ai fica com aquela política antiga de que foi Luciano Cartaxo que fez, então vamos destruir. A obra não é de Luciano Cartaxo. A obra é da cidade e das pessoas”.
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar ato da prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, ao convidar a população para queima de fogos que resultou em aglomeração no município. O PIC apura a prática de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).
A Portaria foi assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça e presidente da Ccrimp, Alcides Jansen, nessa segunda-feira (5). De acordo com a documento, foi instaurada uma notícia de fato com base em informações de que a prefeita de Uiraúna, em áudio divulgado no último dia 29 de junho, fez convite para uma queima de fogos a fim de que os munícipes tomassem conhecimento e comemorassem a conquista pelo governo municipal de verbas públicas por emendas parlamentares, dentre elas, a de R$ 5 milhões para dar início à construção de um hospital.
Na portaria, é destacado que o Decreto Municipal nº 48, de 14 junho de 2021, proíbe a realização de queima e a comercialização de fogos de artifícios, independentemente de sua potencialidade e alcance, em espaços públicos e privados, e prevê, inclusive, que o descumprimento das determinações previstas no ato normativo configura o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Além da queima de fogos, a comemoração proposta pela prefeita resultou em uma carreata com carro de som e aglomerações nas ruas da cidade, conforme se verifica dos vídeos e links constantes dos autos.
Ainda conforme a portaria, na 28º Avaliação do Plano Novo Normal, iniciada em 28 de junho de 2021, o município de Uiraúna se encontrava em bandeira vermelha. Por isso, foi instaurado o PIC para análise dos indícios de atos ilícitos com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria
A portaria designa os promotores de Justiça integrantes da CCrimp para, conjunta ou separadamente, instruir o PIC, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito.
Pelo menos 485 agentes de Segurança Pública da Paraíba se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19. O levantamento mostra números da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
Os dados foram obtidos pela reportagem do Portal T5 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a Polícia Militar (PM), 55,22% da corporação recebeu a primeira dose do imunizante, foram 5.940 policiais vacinados. Entre agentes da ativa e da Guarda Militar da Reserva, 410 pessoas recusaram a vacina.
Na Polícia Civil, 1.873 agentes foram imunizados, mas 26 recusaram a vacina.
Até o dia 28 de junho, 1.129 bombeiros militares foram vacinados, represetando 87% do efetivo. A corporação registrou 49 recusas de recebimento da vacina entre os integrantes.
Confira os números dos agentes que negaram a vacina:
Os integrantes das corporações assinaram documentos afirmando que não tomariam o imunizante, mas as motivações não foram apresentadas.
Considerado grupo prioritário, a vacinação dos agentes de Segurança Pública foi iniciada no dia 8 de abril, com imunizantes distribuídos de acordo com critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI). Os profissionais são atendidos em sistema de drive-thru e são convocados por seus respectivos órgãos.
Mortos e infectados
De acordo com a Aspol-PB (Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba), até abril deste ano, cerca de 12% dos policiais paraibanos foram comprovadamente infectados e 60 agentes morreram pela Covid-19. O índice de contaminação da classe na Paraíba é de 12%, o dobro dos 6% da população em geral. O número de morte de policiais é três vezes maior, se comparado com à população do estado.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reúne-se, na manhã desta terça-feira (6/7), com ministros. O encontro, que começou por volta de 8h30, é realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Antes da reunião, o presidente reuniu autoridades no lado de fora do Alvorada para a cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional. Além dos ministros, estavam presentes secretários, parlamentares e os comandantes do Exército e da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Almir Garnier Santos, respectivamente. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também participou da solenidade.
O encontro não constava na agenda de algumas autoridades. Não participam da reunião, Tereza Cristina, ministra da Agricultura, e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), também foi convocado, pela primeira vez no ano, a se unir ao encontro da alta cúpula do governo federal. O general não participava das reuniões ministeriais desde 2020.
O corpo do cantor sertanejo Kleber Oliveira, da dupla Kleber e Kaue, vai ser enterrado em Araraquara (SP) na tarde desta terça-feira (6). O músico de 37 anos morreu de Covid-19 na noite de segunda-feira (5).
O velório está previsto para começar às 13h30 no Velório Municipal e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério das Cruzes, popularmente conhecido como dos Britos.
Pela legislação municipal, apenas 5 pessoas podem ficar na sala do velório, seguindo protocolos contra a Covid. O local vai ser organizado pela funerária.
O cantor, conhecido como Klebinho, estava internado no Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) e intubado desde maio.
Klebinho fazia dupla com o cantor Kaue Tamburus, de Ribeirão Preto, desde 2011. O sertanejo deixa deixa esposa e filha.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser obrigada a usar o número 24 em um de seus jogadores na Seleção Brasileira durante a Copa América. Nesta segunda-feira, a Justiça foi acionada com pedido liminar para que o Brasil passe a ter jogador com este número no uniforme. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso
Além disto, uma multa de R$ 460 mil é solicitada, no equivalente a 5% do que a CBF receberá da Conmebol pela simples participação na Copa América, caso não cumpra com o uso do número 24 em umas das camisas dos jogadores do Brasil na competição sul-americana de futebol. Este valor será revertido em projetos sociais no campo da diversidade.
Este novo processo acontece depois da primeira ação, feita pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, na 10ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a CBF ter explicado que não usou o número 24 “em razão de sua posição (meio campo) e por mera liberalidade optou-se pelo número 25”, já que justamente o 25, Douglas Luiz, é meia, e não defensor – conforme o ENM antecipou.
Douglas Luiz, inclusive, foi colocado como réu da Ação Civil Pública, agora ajuizada. “Forçoso concluir que o jogador Douglas ou qualquer outro que compõe a seleção saberia afirmar a simbologia histórica construída sobre o número 24, tornando inconteste que o mesmo diga que é somente uma escolha deliberada, sem razão de fundo”, detalhou a organização em seu pedido liminar.
O caso aguarda decisão do juiz Ricardo Cyfer, que deve sair a qualquer momento. Inicialmente, o pedido de liminar era, inclusive, para o uso do 24 já na semifinal da Copa América, na noite desta segunda-feira, contra o Peru, no Nilton Santos. Entretanto, como a decisão não foi proferida ainda, terá seus pedidos emendados para a final da competição, marcada para sábado, no Maracanã, caso a Seleção Brasileira avance.
“Por regra da CONMEBOL, Copa do Mundo, Olimpíada só se convocam, respectivamente, 23 jogadores para os dois primeiros e 22 para os jogos olímpicos. Logo, a questão tem que ser decidida AGORA, na Copa América, pois permitiu-se inscrever acima de 23 jogadores. A informação quanto à referida liberalidade é contraditória. O Jogador Douglas é meio campo, Ederson é goleiro, o terceiro da seleção. Aqui não se discute”, afirmou a defesa, completando:
“O argumento de que o número 25 se ajusta mais a um meio campista do que o 24, não se sustenta, pois o número dele deveria ser 28 em diante, pois os anteriores a este, seriam todos da defesa. Entre as demais nove seleções da Copa América, num universo de 10, o número 24 é usado por: 4 meio campistas, 2 atacantes e 3 defensores. A simples dimensão do caso em si obriga a CBF a trocar a camisa 25 pela 24, ou seja, fazer o jogador Douglas Luiz vestir a camisa, ressaltando e podendo então deixar mais claro que não há omissão por parte da Requerida”.
Segue a organização: “Assim, entende-se que a não utilização da camisa de número 24 na seleção brasileira, pelos motivos histórico-culturais anteriormente expostos, é uma alusão e ou referência que ofende imensamente a comunidade LGBTQIA+, cabendo a busca pela obtenção de explicações em juízo. O interesse jurídico para agir em juízo por meio de ação civil pública com obrigação de fazer objetiva que se determine a mudança da camisa frente a proveito futuro próximo, na medida em que a Copa América ocorre em vigência”.
Confira a seguir o dispositivo da Ação Civil:
“Considerando periculum in mora de conclusão da participação da primeira ré, CBF-Confederação Brasileira de Futebol no Torneio da Copa América, com a promoção de uma posição institucional discriminatória, REQUER, seja concedida MEDIDA LIMINAR, diante do fumus boni iuris, para determinar que o time da Seleção do Brasil, no confronto com o time da Seleção do Peru, no dia de hoje, 05 de Julho de 2020, 20h, no Estádio Nilton Santos, substitua a camisa de número 25 do segundo réu Douglas Luiz Soares de Paulo pela de número 24, estando este escalado no time titular ou mesmo no quadro reserva no banco.
Considerando periculum in mora da conclusão da participação da primeira ré no Torneio da Copa América, com a promoção de uma posição institucional discriminatória, REQUER seja concedida MEDIDA LIMINAR, diante do fumus boni iuris, que o segundo réu, DOUGLAS LUIZ SOARES DE PAULO, no confronto com a Seleção do Peru, no dia de hoje, 05 de Julho de 2020, às 20h, no Estádio Nilton Santos, vista a camisa de número 24 no lugar da de número 25;
Considerando, conforme demonstrado nesta Ação, a capacidade financeira da primeira ré,
que, somente por estar no torneio da Copa América receberá da CONMEBOL, US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 23 milhões) e US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 57 milhões) caso seja campeã, seja fixada uma multa de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) pelo descumprimento, o equivalente a 5% do valor relativo à participação da mesma, na forma do Art. 537, §2º do CPC, considerando recentes precedentes do STJ-Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.840.693/SC e 1.819.069/SC), que serão revertidos em projetos sociais no campo da diversidade;
Seja a primeira ré instada a uma reparação através de um pedido público de escusas à
sociedade pelo dano causado, especialmente ao segmento LGBTIA+, cujos termos e meio de exibição deverão ser submetidos à requerente e homologado por este Juízo, sob a penalidade aplicada no item “e” dos pedidos, de forma independente daquela;
Pugna por todos os meios de provas admitidos, a prova documental, testemunhal e pericial, além dos depoimentos pessoais dos réus. Antecipadamente, requer sejam intimada como testemunha o Senhor Oswaldo Giroldo Júnior (Juninho Paulista), sem prejuízo de outras a serem arroladas oportunamente, assim como eventual prova superveniente”.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o Senado se manifestar sobre uma ação apresentada à Corte pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O parlamentar pede ao Supremo que seja mantida a data da próxima quinta-feira (8) para que ele deponha à CPI da Pandemia. Citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), Barros afirma que quer ser ouvido “o quanto antes” pela comissão.
A data inicialmente prevista foi adiada pela presidência da CPI, que espera ouvir técnicos e servidores relacionados para coletar evidências antes de ouvir o líder do governo e agendar o novo depoimento de Luis Miranda.
À CPI da Pandemia, Miranda relatou uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo afirmou aos senadores, o presidente teria atribuído a Ricardo Barros possíveis irregularidades na negociação para a aquisição da Covaxin pelo governo federal.
O líder do governo nega participação em irregularidades e disse não ter tido relação com as tratativas pela importação da vacina de origem de indiana contra a Covid-19.
A Polícia Civil da Paraíba, através do Núcleo de Homicídios da Delegacia de Cabedelo, realizou ação integrada com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Rodoviária Federal, na manhã desta terça-feira, 6, onde foram presas sete pessoas envolvidas em crimes de homicídio e tráfico de drogas praticados naquela região.
A operação denominada “Sanguinares” também cumpriu mandados de busca e apreensão nas comunidades Renascer e Salinas Ribamar. Foram apreendidos um carro que havia sido furtado no dia 1º de junho em João Pessoa, além de uma espingarda calibre 12 e várias munições.
Segundo o delegado Diego Garcia, o objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso responsável por diversos crimes violentos que vinham sendo praticados em Cabedelo. “Os crimes aconteciam nos bairros Renascer e Salinas Ribamar e, muitas vezes, fazendo vítimas pessoas inocentes. Hoje conseguimos desbaratar parte desse grupo e vamos continuar as investigações em defesa da sociedade”, disse.
A delegada Maísa Félix, superintendente regional da Polícia Civil em João Pessoa, destacou o trabalho integrado com as outras forças policiais. “Estamos realizando um trabalho de integração das forças policiais e hoje, mais uma vez, tivemos êxito com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e o uso do helicoptero Acauã nos dando apoio nessa operação”, destacou.
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