O PT se manifestou contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), membro titular do colegiado, segundo O Antagonista.
A proposta chegou a ser incluída na pauta da CCJ, mas a deliberação acabou adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara e deve retornar aos debates no dia 3 de junho.
O projeto principal estabelece que, ao atingir 16 anos, o cidadão passe a responder criminalmente por seus atos sob as regras do Código Penal comum. O relator validou propostas anexadas das bancadas de oposição, que preveem punições para crimes hediondos e responsabilização de menores de 16 anos.
Em manifestações anteriores sobre o tema, a bancada do PT classificou a redução da maioridade como uma medida recuada.
O partido argumenta em nota oficial que os direitos de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição Federal e defende que o encarceramento precoce não resolve os índices de violência.
A federação composta por PT, PCdoB e PV detém 10 das 64 cadeiras de membros titulares na CCJ da Câmara. A expectativa é que os governistas usem mecanismos regimentais, como pedidos de vista e requerimentos de retirada de pauta, para adiar a votação do tema.
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante operação da Polícia Civil e do Ministério Público de SP. Ela é suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Batizada de Operação Vérnix, a ação teve origem ainda em 2019, após policiais penais apreenderem bilhetes manuscritos com detentos na Penitenciária II de Presidente Venceslau. Os papéis revelaram a estrutura financeira e os métodos ocultos da cúpula da organização criminosa.
Segundo os investigadores, análises financeiras identificarem dezenas de depósitos fracionados e incompatíveis em as contas de Deolane, somando cerca de R$ 700 mil. Parte do dinheiro foi enviada por um homem da Bahia que recebe salário mínimo, apontado como suposto “laranja”.
Por determinação da Justiça, foram bloqueados cerca de R$ 27 milhões vinculados diretamente à influenciadora. No total geral da operação, que também mira o líder da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e seus familiares, o bloqueio de bens e valores ultrapassa R$ 357 milhões.
O MP aponta que o grupo utilizava empresas de fachada e transportadoras de cargas para ocultar o patrimônio do tráfico de drogas. Além do confisco de contas bancárias, a Justiça autorizou o recolhimento e a apreensão de 39 veículos de luxo.
Reportagem publicada pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, revelou uma denúncia protocolada no Ministério Público da Paraíba contra a Unimed João Pessoa. O documento foi apresentado pela Andess, entidade que atua na defesa ética da saúde suplementar, e acusa a operadora de saúde de supostamente negar procedimentos médicos de alto custo mesmo após decisões judiciais.
Segundo a denúncia, a empresa teria adotado uma prática de descumprimento sistemático de liminares judiciais relacionadas a tratamentos considerados urgentes, como transplantes, quimioterapias e cirurgias. A entidade afirma ainda que a operadora preferiria pagar multas impostas pela Justiça em vez de autorizar determinados procedimentos médicos. A denúncia sustenta que haveria uma “desobediência institucionalizada” dentro da operadora.
A reportagem cita casos de pacientes que teriam enfrentado dificuldades para obter autorização de tratamentos mesmo com decisões judiciais favoráveis. Entre eles, está o de uma paciente diagnosticada com leucemia mieloide aguda que necessitava de transplante de medula óssea em caráter urgente. Segundo a denúncia, também teriam ocorrido situações descritas como “cumprimento fictício”, quando procedimentos eram formalmente autorizados, mas não efetivamente realizados.
Em nota enviada à Folha, a Unimed João Pessoa negou as acusações e classificou a denúncia como “leviana” e sem base técnica ou jurídica. A cooperativa afirmou que não adota qualquer política de descumprimento de decisões judiciais e destacou indicadores positivos obtidos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa também informou que adotará medidas judiciais contra os responsáveis pelas acusações.
O Detran da Paraíba começa a exigir o exame toxicológico aos candidatos à primeira habilitação e também para a reabilitação de permissionário (PPD). A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (dia 20), cumprindo determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com a Senatran, a exigência tem o objetivo de cumprir a verificação de resultado negativo do exame toxicológico no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do candidato.
A exigência vale para as categorias A, B e AB e deve ser realizado antes do exame médico, apenas para novos processos iniciados a partir desta data. Assim, os candidatos com Renachs emitidos antes de 20 de maio não precisarão fazer o exame.
O toxicológico é um exame específico para identificar substâncias psicoativas no organismo e deve ser realizado em laboratórios credenciados disponíveis em todo o estado, cuja relação está disponível no site da Senatran.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado para relatar e analisar as ações que envolvem os pedidos de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Banco Master.
Com o ministro, há ações apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e por outros parlamentares de oposição.
O magistrado terá o poder de destravar ou arquivar uma das principais frentes de pressão política e econômica que miram a instituição financeira nos bastidores do Congresso e do Judiciário.
A decisão de André Mendonça definirá se as suspeitas que orbitam o Banco Master serão debatidas sob o holofote político e midiático de uma CPI ou se a apuração permanecerá restrita aos canais jurídicos e sigilosos tradicionais.
Outros casos
O ministro Kassio Nunes Marques também foi sorteado como relator de um mandado de segurança para forçar o Congresso Nacional a iniciar uma CPI sobre o tema.
Em março, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para criar uma CPI. Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na petição apresentada ao Supremo e entendeu que o tema deve ser inicialmente analisado no âmbito do próprio Poder Legislativo.
Relatório do DNIT reconhece falhas em sinalização e estabelece data para correções. Reprodução DNIT
As obras da triplicação da BR-230, entre João Pessoa e Cabedelo, precisam de reforço nas equipes de trabalho e melhorias na sinalização temporária para evitar impactos no cronograma. É o que aponta o Relatório Mensal de Supervisão referente a março de 2026.
Segundo o documento, o consórcio responsável pela obra precisa melhorar a sinalização ao longo de todo o empreendimento. O documento destaca que a exigência não é recente. Segundo registros das tratativas, a cobrança por adequações na sinalização foi iniciada em novembro de 2024 e teve o prazo estendido até 31 de maio de 2026.
Na sexta-feira (15) da última semana, mais um carro caiu em uma vala próximo ao viaduto recém-inaugurado pelo Governo Federal. Em abril, em outro trecho das obras, um veículo também caiu dentro de um local em obras. Diversos outros acidentes já foram registrados ao longo do trecho de obras, inclusive com motociclistas.
Outro ponto de atenção envolve a estrutura operacional da obra. A equipe técnica responsável pela supervisão considera necessário reforçar trabalhadores mobilizados para garantir o cumprimento do cronograma, principalmente nas frentes de execução de viadutos e passarelas.
O relatório também aponta dois fatores considerados os principais entraves para o andamento dos serviços. O primeiro deles é a retirada de postes pela Energisa. Segundo a supervisão, a concessionária iniciou a remoção após visita do Ministério dos Transportes.
O segundo problema envolve a drenagem no quilômetro 2 da rodovia. Os serviços chegaram a ser iniciados ainda pelo 1º Batalhão de Engenharia de Construção, mas foram interrompidos por decisão judicial e seguem sem previsão de retomada.
A supervisão alerta que a falta da drenagem pode provocar novos alagamentos na via marginal direita, entre os quilômetros 2 e 2,8, situação que já teria ocorrido anteriormente.
A obra de triplicação da BR-230 começou em 2017, mas passou por paralisações, revisões e novos contratos ao longo dos anos. O relatório não estabelece uma data final para conclusão do empreendimento, mas afirma que os desafios identificados têm impacto direto no cronograma e na entrega das obras.
Confira trechos do relatório
Relatório aponta falhas na execução de obras de triplicação da BR-230. Reprodução DNITRelatório mostra cronograma para melhorias em sinalização. Reprodução DNIT
Resposta do DNIT
O DNIT informou que 73% do contrato das obras já está executado e que a previsão é que toda a pavimentação seja concluída ainda em 2026. As obras complementares, como passarelas e drenagem superficial, devem ser concluídas no início de 2027.
Segundo órgão, para que a obra avance dentro do previsto, é necessário que sejam feitas alterações no trânsito da rodovia. “É de amplo conhecimento, no entanto, que o município de Cabedelo não possui infraestrutura para receber o tráfego desviado. Nesse sentido, todos os serviços no âmbito da obra são realizados concomitantemente com o fluxo de veículos, salvaguardando o usuário por meio de desvios, sempre com duas faixas operacionais, de acordo com o que é estabelecido na diretriz de trabalho”, disse o órgão.
Com relação à sinalização, o DNIT informou que são realizadas vistorias frequentes por parte da empresa supervisora da obra, além de fiscalização técnica da autarquia “visando atender aos requisitos normativos estabelecidos e, também, a redução de impactos para a população que trafega pelo local”.
“Há, no entanto, desafios referentes à depredação de dispositivos de sinalização instalados no segmento. Assim, o DNIT realiza um constante trabalho de adequação da sinalização de obra, sempre que a necessidade é identificada”, disse.
Estudantes da Escola Estadual Integral Cônego Francisco Gomes, localizada no bairro do Geisel, em João Pessoa, denunciaram problemas relacionados à merenda escolar servida nesta quarta-feira (20). Segundo relatos de alunos e responsáveis, pelo menos cinco estudantes teriam passado mal após consumirem a refeição oferecida na unidade.
De acordo com informações repassadas por familiares, os estudantes apresentaram sintomas como enjoo, mal-estar e dores abdominais pouco tempo depois da alimentação. O caso gerou preocupação entre pais e responsáveis, principalmente pelo fato da escola funcionar em regime integral, onde os alunos permanecem grande parte do dia na unidade e dependem diretamente da alimentação escolar.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que realizará uma inspeção na escola nesta quinta-feira (21) para identificar as possíveis causas do ocorrido e definir as medidas que serão adotadas.
A pasta também destacou que acompanha a situação e que a apuração deve envolver a análise das condições de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos servidos aos estudantes.
A Polícia Civil da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (20), a investigação sobre a morte do recém-nascido encontrado abandonado entre duas residências no distrito de Cupissura, em Caaporã. Um inquérito foi aberto pelo Núcleo de Homicídios da 6ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC).
A primeira medida adotada foi o pedido de internação provisória da mãe, uma adolescente, responsável pelo fato. Ela responderá por atos infracionais análogos aos crimes de Aborto e Infancídio.
Atualmente, ela está na maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, recebendo atendimento médico especializado. O recém-nascido foi encontrado na tarde desta terça-feira (19) entre paredes que dividiam duas residências e morreu, momentos após receber atendimentos médicos.
Morreu, na noite desta terça-feira (19), o recém-nascido encontrado abandonado entre duas residências no distrito de Cupissura, em Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba. Ele estava internado no Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.
O recém-nascido apresentava um corto-contuso na região frontal da cabeça. Durante a tentativa de recuperação, foi realizada um sutura na região do corte, mas ele já havia perdido muito sangue. Além disso, o bebê chegou a apresentar nove paradas cardiorrespiratórias.
O bebê foi localizado na manhã da terça-feira (19) por moradores da região, que ouviram barulhos vindos da parede de uma das casas. No primeiro momento, a suspeita era de que se tratava de um animal. Ao verificarem o local, os moradores encontraram o recém-nascido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo o coordenador do Samu de Caaporã, Janyo Carvalho, o bebê foi resgatado com vida e ainda estava com a placenta. Durante o atendimento, a equipe identificou que o recém-nascido era prematuro e apresentava hipotermia, arranhões pelo corpo e trauma no tórax.
Diante do quadro, o bebê foi encaminhado ao Hospital Municipal de Alhandra para os primeiros procedimentos. Em seguida, foi transferido de helicóptero para o Hospital de Trauma de João Pessoa e, posteriormente, levado para o Hospital Edson Ramalho.
Um levantamento do IPS (Índice de Progresso Social) Brasil 2026 revelou quais são as capitais brasileiras com melhor qualidade de vida no país. O estudo analisou indicadores sociais e ambientais das 27 capitais e mostrou diferenças significativas entre os municípios.
Segundo o ranking, divulgado nesta quarta-feira (20), as melhores colocações ficaram com Curitiba (PR), que lidera o ranking, seguida por Brasília (DF), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), enquanto cidades como Porto Velho (RO), Macapá (AP), Maceió (AL) e Salvador (BA) apareceram entre os piores resultados.
No levantamento, João Pessoa aparece em 9° no lugar e desponta como a melhor capital nordestina para viver, desbancando cidades como Natal e Recife e até o Rio de Janeiro.
A diferença entre a capital mais bem avaliada e a última colocada ultrapassa 12 pontos, de acordo com o índice.
O IPS Brasil mede fatores ligados à qualidade de vida, como segurança, moradia, acesso à saúde, educação, inclusão social e oportunidades para a população. Ao todo, foram considerados 57 indicadores sociais e ambientais.
O levantamento avalia os 5.570 municípios brasileiros e utiliza uma escala de 0 a 100 para calcular o nível de progresso social das cidades.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Câmara
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
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