Category: Política

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

Da bancada paraibana, apenas o deputado Damião Feliciano (PDT) votou contra à PEC e o deputado Wellington Roberto (PL) não votou.

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações

Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial

Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Com informações da Agência Câmara

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido da defesa de deputada federal Flordelis para suspender sessão da Câmara dos Deputados que deve votar pela cassação ou não de seu mandato hoje.

De acordo com a decisão da ministra Carmen Lucia, houve ausência de requisitos inconstitucionais e legais para o processamento válido da ação.

A solicitação feita pela defesa de Flordelis foi realizada no mesmo dia em que a deputada enviou uma carta à Câmara dos Deputados pedindo uma chance para se defender do processo de homicídio do marido dela, o pastor Anderson do Carmo.

No documento, a parlamentar classifica as acusações feitas contra ela como “uma grande injustiça”.

Com informações da Band News FM 

Um dia após o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, revelar que está projetando uma festa de Réveillon para este ano, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, promulgou estado de calamidade pública em três municípios paraibanos, incluindo a Capital.

Há uma contradição nessas decisões. O otimismo do prefeito assegura uma certa tranquilidade para a retomada urgente das atividades públicas, porém, é notório a necessidade de instituir a calamidade em função das verbas públicas que precisam chegar sem tantas amarras jurídicas.

Em estado de calamidade, muitos recursos podem ser aplicados em itens sem necessariamente contratos através de licitação. O que deixa a coisa mais “frouxa”.

E aí? O que prevalece diante da pandemia: “afrouxar” as regras e realizar eventos ou decretar calamidade, mesmo diante das divulgações oficiais de que a cidade está sob controle pandêmico?

O estado de calamidade pública dura até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, promulgou estado de calamidade pública em três municípios paraibanos: João Pessoa, Catolé do Rocha e Santa Luzia. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

O diário traz que os efeitos dos reconhecimentos da ocorrência do estado de calamidade pública perdurarão durante o período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.

Quatro deputados federais da bancada paraibana deixaram de cumprir o seu dever e faltaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” ou, simplesmente, voto impresso. A votação aconteceu na noite dessa terça-feira (10).

Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Hugo Mota (Republicanos) e Wilson Santiago (PTB) não apareceram para votar.

Inclusive, o “chá de sumiço” parece ser bem corriqueiro pra alguns deles, já que Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM) e Wilson Santiago (PTB) também não apareceram na câmara no dia da votação da privatização dos Correios, que aconteceu no último dia 05 de agosto.

Dois grandes momentos para o País e alguns representantes paraibanos bem ausentes…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados em outra sessão a ser marcada. Esses destaques pretendem alterar pontos do texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que incluiu vários outros temas na MP. Foram incluídos, por exemplo, programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de Covid-19. Inicialmente, as regras valem por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril) e poderão ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.

O valor a receber dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução poderá ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho.

Agência Câmara