A edição de uma imagem usada nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o deixou com seis dedos. A foto gerou um enxurrada de comentários, entre piadas e comparações com o ex-presidente Lula, que perdeu o mindinho da mão esquerda em um acidente de trabalho.
Na foto de Bolsonaro, o presidente está de perfil, sério e com a mão direita sobre o peito, como quando se canta o hino nacional. Foi aplicada na imagem um tipo de filtro que causou a multiplicação dos dedos. O rosto do presidente também aparece parcialmente duplicado.
A publicação foi usada para compartilhar um resumo da participação de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O post repete algumas informações que já foram ditas por Bolsonaro em seu discurso de abertura do evento.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma solicitação de anulação de delações premiadas feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho. O pedido tentava anular as delações da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-secretário de Turismo, Ivan Burity, dentro das investigações da Operação Calvário.
O pedido feito pela defesa solicitava que a Suprema Corte declarasse a incompetência do relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Ricardo Vital, com o intuito de homologar as delações premiadas de Livânia e Ivan. A ação também solicitava a suspensão do processo que envolve o ex-governador Ricardo Coutinho e a nulidade de medidas cautelares, determinadas pelo judiciário paraibano.
“Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação”, escreveu o magistrado em um trecho da decisão.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, condenando a Lojas Americanas a indenizar uma consumidora que foi acusada de furto dentro do estabelecimento, no Shopping Tambiá. O valor da indenização por dano moral foi de R$ 4 mil. A relatoria do processo nº 0808392-83.2018.8.15.2001 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
A alegação do estabelecimento é que não há provas de que o funcionário tenha ofendido a consumidora, havendo apenas a existência de um boletim de ocorrência, o qual não comprova os fatos, apenas os narra de forma unilateral.
No exame do caso, o relator afirmou que houve o constrangimento da consumidora, na época menor de idade, com as acusações de furto dentro do estabelecimento. De acordo com a autora, no dia 04 de novembro de 2016, ela estava nas dependências da Lojas Americanas, no Tambiá Shopping, e ao se dirigir ao caixa para efetuar o pagamento de uma barra de chocolates, foi abordada por um dos seguranças do local, que a acusou de ter consumido, sem pagar, uma outra barra de chocolate. Posteriormente ela teria sido conduzida pelo referido segurança, na frente de todos os presentes, a uma sala reservada, onde foi constatado que ela nada furtou, tendo sido liberada. Da decisão cabe recurso.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância Religiosa – DECHRADI, concluiu, nesta quarta-feira (22), o inquérito policial que investiga a conduta praticada por Antônia Fontenelle de Brito por declarações em redes sociais que caracterizam manifestações preconceituosas generalizadas, direcionadas a todos os paraibanos.
Como conclusão das investigações, o delegado Marcelo Antas Falcone entendeu por indiciar a investigada como incursa no art. 20 da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de preconceito ou descriminação.
Em suas redes sociais, a youtuber, na oportunidade, disse que “Esses paraíbas fazem um pouquinho de sucesso e acham que pode tudo. Amanhã vou contactar as autoridades do Ceará pra entender por que esse cretino não foi preso”.
“Paraíba eu me refiro a quem faz paraibada. Pode ser ele sulista, pode ser ele nordestino, pode ser ele o que for, se fizer paraibada. É uma força de expressão, eu falei se paraíba faz paraibada”.
As investigações contaram com o apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que cumpriu carta precatória para interrogatório da indiciada na capital fluminense pela Delegacia de Polícia Civil da Barra da Tijuca.
No interrogatório, em resumo, a autora do fato alegou que usou as expressões para se referir ao “DJ YVIS”, não desejando atingir a população da Paraíba ou qualquer nordestino, nem tampouco ofender grupos ou demonstrar superioridade. Afirmou, ainda, que suas palavras foram proferidas no auge de sua indignação.
Na investigação, foram realizadas perícias, em todo o material coletado, pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba, com laudo juntado aos autos do inquérito policial, comprovando, assim, a materialidade da conduta.
Com a conclusão das investigação, o procedimento será encaminhado para o Judiciário, para que o Ministério Público, titular da ação penal pública incondicionada, adote as providências cabíveis.
A indiciada chegou a ajuizar Habeas Corpus com o objetivo de impedir a realização das investigações. Todavia, foi negada pelo Judiciário estadual a liminar pedida por seu advogado, o que permitiu a realização das diligências até a conclusão do procedimento.
Muito pouco! Deveria aumentar essa pena, quem essa dona pensa q é? Tenho maior orgulho de ser paraibana, esse crime q houve, aconteceria, acontece em qualquer estado! ” Parabéns ao delegado Marcelo” ” Saiba, dona q a justiça da Paraíba é considerada uma das melhores! Pisou em bomba conosco( paraibanos)!!!
O governador João Azevêdo (Cidadania) reagiu ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
O presidente Bolsonaro defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19, se disse contra o passaporte sanitário e vacinação obrigatória e atacou governadores.
O governador paraibano usou o Twitter para criticar o posicionamento de Bolsonaro.
“Ao atacar governadores na ONU e insistir no mesmo discurso de tratamento ineficaz que defende desde o início da pandemia, o presidente da República repete o mesmo erro que levou o país a quase 600 mil mortos pela Covid-19. O Brasil enfrenta duas crises: uma sanitária e outra, a crise da propagação de fakenews. Para a primeira, vacina. Para a segunda, a verdade e a democracia”, escreveu Azevedo.
Discurso na ONU
Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (21), em Nova York, o presidente Bolsonaro defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19 e se disse contra o passaporte sanitário e vacinação obrigatória. Ele iniciou seu discurso afirmando que mostraria um Brasil diferente do publicado em jornais ou visto em televisões.
“O Brasil mudou e muito desde que assumimos o governo. Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso de corrupção. O Brasil tem um presidente que acredita em Deus, valoriza a constituição”, disse Bolsonaro, afirmando que o país estava “à beira do socialismo”. Segundo ele, o país conseguiu recuperar sua credibilidade diante do mundo.
Bolsonaro disse lamentar as mortes ocorridas no Brasil e no mundo, ao mesmo tempo em que afirmou ser contra a obrigatoriedade da vacina. “Sempre defendi o combate ao vírus”, frisou. Para ele, os decretos de lockdown deixaram um legado de inflação, sobretudo nos gêneros alimentícios.
“Apoiamos a vacinação, contudo nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou qualquer obrigatoriedade”, disse.
Bolsonaro destacou que desde o início da pandemia se posicionou pelo tratamento precoce, seguindo entendimento do Conselho Federal de Medicina. “Não entendo porque muitos países, junto com a mídia se colocaram contra o tratamento inicial”, disse.
A ineficácia do tratamento precoce contra a Covid-19, defendido por Bolsonaro, já foi comprovada cientificamente.
Dezenas de motoboys fecharam, pela terceira vez, vias de João Pessoa para protestar por justiça pela morte de Kelton Marques. Na tarde desta terça-feira (21) eles foras às ruas protestar pela prisão de Ruan Ferreira de Oliveira, de 28 anos, que está foragido desde o dia 11 deste mês, após ultrapassar o sinal vermelho à 163km/hora, atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, de 33 anos, na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra), em João Pessoa.
Após o acidente ele fugiu deixando no local documentos pessoais. Além dos documentos de Ruan, a Polícia Civil também conseguiu vídeos que mostram, além da fuga, o veículo a mais de 160km/h, avançando o sinal vermelho, e em seguida, atingindo o trabalhador que morreu na hora.
O protesto de hoje fechou totalmente o cruzamento do supermercado Pão de Açúcar. Todo tráfego está sendo desviado pela Av. Monteiro da Franca sentido Mag shopping.
As recentes vitórias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça levaram o PT a usar politicamente as decisões e a divulgar que o petista foi “inocentado” em ações que não tiveram o mérito julgado. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, embora Lula possa ter se livrado da maioria dos processos, as decisões não atestam, necessariamente, que ele foi absolvido.
Nos últimos anos, após derrotas jurídicas que lhe custaram 580 dias de prisão, Lula respondeu a 20 ações. Em apenas três situações houve, de fato, a absolvição. Outros 16 casos foram interrompidos por questões processuais ou reviravoltas que levaram ao arquivamento das ações. O ex-presidente ainda responde a uma ação criminal que apura tráfico de influência na compra de caças suecos, alvo da Operação Zelotes. Neste último, não houve julgamento.
Em um caso recente que marcou as últimas derrotas da Operação Lava Jato, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de duas investigações contra Lula. O magistrado afirmou que os processos usavam como prova delações premiadas que já haviam sido invalidadas.
Com base neste e em outros casos semelhantes, o PT lançou uma peça publicitária intitulada “Memorial da Verdade”, na qual cita 19 ações em que Lula teria sido inocentado. O texto lista processos em que o ex-presidente foi “inocentado” e três em que foi “absolvido”. A diferença entre os termos utilizados, segundo o professor de Direito Penal da FGV-Direito Rio Felipe Lima Almeida, se deve ao fato de as decisões da Justiça não tratarem, objetivamente, de inocentar réus e acusados.
“A expressão ‘inocente’ não é técnico-jurídica. Inocentes todos nós somos até que se tenha uma sentença condenatória transitada em julgado, e realmente isso não existe em relação ao ex-presidente Lula”, afirmou o professor. “Agora, trancamento de ação penal, arquivamento de inquérito ou rejeição de denúncia, nessas situações nós não temos o enfrentamento do mérito, então não há sentença do Estado dizendo que não houve crime.”
A ausência de transparência nos gastos públicos da Câmara Municipal de João Pessoa fez o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitir um alerta ao presidente da Casa Legislativa, Valdir Jose Dowsley, o Dinho (Avante). A advertência foi dada pelo Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
De acordo com a Corte, a gestão da Câmara de Vereadores descumpriu uma decisão de “fazer constar no portal de transparência da Câmara Municipal toda a documentação relativa às despesas ressarcidas pela Câmara, organizada por Vereador”.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em defesa do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos com pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos contra a empresa de telefonia móvel Claro S.A., devido à instalação e operação de antenas de rádio base e equipamentos afins no município de João Pessoa sem licença ambiental.
A ação 0836821-55.2021.8.15.2001 tramita na 9ª Vara Cível da Capital. Ela foi ajuizada na última sexta-feira (17/09), pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, José Farias de Souza Filho, em razão do descumprimento da lei; da lesão provocada ao meio ambiente, aos direitos e aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e do risco à população proveniente da poluição que pode ser emitida por esses equipamentos.
Indenizações – A ação requer, no mérito, a condenação da Claro S.A. na obrigação de indenizar por danos materiais causados ao patrimônio ambiental do Estado, administrado pela Sudema, ao deixar de recolher os tributos referentes ao exercício de polícia administrativa ambiental, em montante equivalente ao dobro dos valores que deixaram de ser recolhidos desde o vencimento de cada licença ambiental de operação e de cada licença de instalação não requerida, a ser apurado em execução.
Requer ainda a condenação da empresa na obrigação de indenizar por danos morais coletivos, arbitrados em R$ 10 milhões, por sua conduta antijurídica, consciente, voluntária e deliberada, de explorar economicamente serviço efetivo e potencialmente poluidor sem licença ambiental válida, negando-se a cumprir dever legal e desrespeitando valores constitucionalmente protegidos.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) não assumirá o cargo para o qual foi nomeada pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD). A parlamentar foi designada para direção da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema). O primeiro suplente do partido, Antônio Pimentel Filho (PSD), também recusou o convite.
Ao Mais PB, Eva Gouveia afirmou que vai conversar com os filhos e base eleitoral para se posicionar sobre a decisão.
Questionada sobre quais seriam os motivos que embasaram a recusa, a vereadora respondeu.
“Motivos que me levaram a conversar com meus filhos e a base. Devendo me posicionar até o final da semana. A decisão que tenho hoje é de que não irei assumir o cargo que o prefeito Bruno publicou nomeação”, resumiu.
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