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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou o que o Sagres já mostra há anos: o excesso de servidores contratados por excepcional interesse público em prefeituras da Paraíba.

O levantamento dos auditores identificou 62.391 servidores nessa situação, com contratos precários.

Apenas a cidade de Aguiar, no Sertão do Estado, não apresentou nenhuma contratação desse tipo nos seis primeiros meses deste ano.

O excesso nas contratações é uma ‘anomalia’ escancarada, que ocorre há anos na Paraíba. A regra constitucional, de ingresso no serviço público por concurso público, há tempos foi deixada de lado pelas gestões municipais.

Em 117 municípios da Paraíba existem 310 contratados temporariamente com remuneração superior ao teto de remuneração fixada para o prefeito, conforme o disciplinado na Constituição Federal”, disse o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.

O que é lastimável, contudo, é que o TCE tem relativizado essas contratações nas maiores prefeituras do Estado, na hora de apreciar as contas de ex-gestores. Isso aconteceu em Campina Grande e João Pessoa, recentemente.

Essas decisões dificultam a cobrança na diminuição dos contratos. Os gestores seguem uma máxima lógica: se não há punição, não há também redução.

Jornal da Paraíba

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba que condenou o ex-prefeito de Sapé, João Clemente Neto (João da Utilar), por aplicação indevida de verbas públicas.

Ele recebeu pena de três meses de detenção, substituída pela prestação pecuniária de R$ 3 mil.

Por meio de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi repassada para o município, em 2011, a quantia de R$ 1,2 milhão, destinada, exclusivamente, à construção de uma unidade de educação infantil.

João Clemente Neto, prefeito à época, empregou irregularmente os recursos, dando outra destinação a um montante de R$ 356 mil.

No processo a defesa do ex-prefeito alegou que ele desconhecia a proibição de empregar essas verbas para atender a outras necessidades do município. Os advogados também afirmaram que os recursos foram usados em ações emergenciais em consequência de fortes chuvas, que deixaram desabrigados.

No julgamento da apelação, a Quarta Turma do TRF5 esclareceu que a consumação do crime em questão independe de ter havido prejuízo financeiro ao erário, sendo suficiente o emprego das verbas em finalidade diferente daquela para a qual foram repassadas. Além disso, não houve prova de que o dinheiro foi realmente utilizado em emergências resultantes das chuvas, e os valores não foram integralmente devolvidos – dos R$ 356 mil empregados irregularmente, apenas R$ 264,6 mil retornaram para o seu devido lugar, após quase um ano.

Ainda cabe recurso da decisão.

Jornal da Paraíba

A Prefeitura de João Pessoa informou que o trânsito para veículos na avenida Dom Pedro II será liberado na tarde desta sexta-feira (17), a partir das 16h. A avenida no sentido Centro – Bancários, no trecho em frente ao Ibama, está interditada desde o dia 3 de setembro, quando uma cratera se abriu no asfalto e um carro caiu dentro do buraco.

A cratera surgiu devido ao rompimento de uma galeria de águas pluviais. No dia 4, foi iniciada a obra para conserto da tubulação e fechamento do buraco. Segundo a prefeitura, a obra para reparo na tubulação em uma das faixas da avenida foi concluída.

O governador João Azevêdo esteve nessa quarta-feira (15), em Brasília, e se reuniu com o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro, ocasião em que pleiteou a aprovação do projeto para início das obras do novo aeroporto de Patos, no Sertão da Paraíba, onde serão investidos mais de R$ 35 milhões.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, as novas instalações irão garantir mais conforto e assegurar a ampliação de voos na região. “O aeroporto de Patos já tem um voo ligando a cidade a Recife, com uma busca muito grande e voado sempre lotado, e precisamos preparar o espaço para receber aeronaves ainda maiores. O secretário se dispôs a agilizar o procedimento para aprovação do projeto e esperamos que em 30 dias as obras já estejam em ritmo forte, permitindo que mais cidadãos do Nordeste e do Sertão se conectem com o mundo”, explicou.

Em agosto, o gestor participou do voo inaugural que marcou o início das operações da Azul Linhas Aéreas no município, onde os sertanejos poderão se conectar com toda a malha nacional e internacional da empresa, promovendo o desenvolvimento econômico e o turismo de Patos e de outras cidades da região.

Também acompanharam a reunião o deputado federal Hugo Motta, os secretários de estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, além do secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.