A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Antonia Fontenelle foi alvo de um requerimento na Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, nesta terça-feira (13). A apresentadora foi acusada de xenofobia após fazer uma declaração sobre o caso de agressão envolvendo o DJ Ivis. Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o vereador Marcilio Pedro Siqueira Ferreira solicitou o Título de “Persona Non Grata” e voto de repúdio para a responsável pelo canal NaLata, do YouTube.
“A presente propositura tem como filo estabelecer o título de ‘persona non grata’ à influenciadora digital Antônia Fontenelle, por ter proferido ataques xenofóbicos à Paraíba e aos paraibanos. Em sua conta no Instagram, a influenciadora disse que as atitudes espalhafatosas, violentas são consideradas ‘paraibanas’, um claro gesto de preconceito e xenofobia contra o nosso povo e nossa terra. É por este e outros motivos que solicitamos aos nossos pares a aprovação deste voto de repúdio”, diz o documento.
Ao citar o episódio de violência envolvendo Ivis e Pamella Holanda, Fontenelle disparou: “Esses paraíbas fazem um pouquinho de sucesso e acham que pode tudo. Amanhã vou contactar as autoridades do Ceará para entender porque esse cretino não foi preso”. Após a repercussão negativa, a influenciadora decidiu se justificar em entrevista exclusiva ao NaTelinha, afirmando que não é preconceituosa e que as mensagens negativas que recebeu não tÊm fundamento.
Após a repercussão do caso do DJ Ivis, que agredia a ex-mulher Pamella Holanda e exposto por meio de reportagens publicadas pela coluna Leo Dias desde domingo (11/7), a jornalista Mariana Vieira, revelou durante o programa “Meio Dia RN”, da 96 Fm Natal/RN, ataques que sofreu no Instagram após uma crítica ao DJ Ivis. A ação fez com que ela perdesse a conta na rede social. Meses depois, o músico foi acusado de violência doméstica.
No mês de dezembro, do ano de 2020, a jornalista teria feito comentários sobre semelhanças entre o início de 4 músicas, do DJ Ivis. Na época o próprio DJ teria feito vídeos criticando Mariana, e juntamente com seus seguidores, denunciado o perfil da jornalista, que teve o perfil excluído da rede social. Veja o vídeo abaixo:
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, teve o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) cancelado após ser dada como “morta”. No mesmo documento, foi atribuído a ela o apelido de “Bolsonaro”. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da ‘Folha de S. Paulo’.
Em publicação nas redes sociais, Hoffmann disse que o motivo teria sido um ataque hacker ao sistema em 2019 e sugeriu que a fraude deve ter atingido muitas pessoas. A deputada ainda cobrou uma ação por parte do Ministério da Saúde.
“Meu cadastro no SUS foi cancelado por motivo de óbito e consta no documento, como apelido, o nome do Bolsonaro. Segundo informações isso foi em 19, ataque em massa ao sistema. A fraude deve ter atingido muitas pessoas. O q o MS fez para corrigir isso, 2 anos depois? O que vai fazer?”, escreveu a presidente do PT.
Segundo a assessoria de Gleisi Hoffmann, foi encaminhado um documento ao Ministério da Saúde solicitando a correção dos dados no SUS. Também estão sendo estudadas outras medidas a serem tomadas.
Hoffmann precisa provar que está viva para conseguir tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Ela já recebeu a primeira dose no dia 26 de junho em Brasília.
As contas da prefeitura de João Pessoa podem até serem quitadas dentro do prazo, mas despesas de imóveis em nome do prefeito Cícero Lucena precisaram ir a justiça para garantir o pagamento. Nos processos eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba, constam pelo menos 3 ações movidas contra o prefeito Cícero Lucena que implicam em dívidas de condomínio.
O primeiro processo, onde Cícero é réu, foi no ano de 2015, o Poder Judiciário da Paraíba, Juizado Especial Misto de Cabedelo, julgou o processo de correção monetária referente as taxas condominiais do Edifício Atol das Rocas, localizado na cidade de Cabedelo.
Os outros dois processos são dos anos de 2016 e 2018, estes analisados pelo Poder Judiciário da Paraíba, 2° Juizado Especial Cível da Capital, onde o edifício Tocantins, também cobra que o prefeito da capital pague suas taxas de condomínio atrasadas.
Em plena era da internet e das redes sociais, é complicado manter alguns assuntos em segredo. Gabriel Jesus que o diga. O jogador da Seleção Brasileira, que amargou uma derrota contra a Argentina na final da Copa América, realizada no último sábado no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foi flagrado nesta segunda-feira (12) em Pernambuco, no município de Serra Talhada.
De acordo com informações recebidas pelo EM OFF e que já repercutem nas redes sociais, o atleta foi visto hoje na cidade de Serra Talhada, cidade que fica a cerca de 400 quilômetros da capital, Recife. O atacante da Seleção teria chegado ao município num jatinho particular e a viagem teria um motivo romântico.
Gabriel Jesus foi até Serra Talhada para se encontrar, supostamente, com uma influenciadora da região. A musa da cidade tem cerca de 130 mil seguidores no Instagram e gosta de mostrar as curvas na internet, arrancando suspiros dos seguidores. De acordo com uma fonte do EM OFF, a digital influencer seria, inclusive, namorada de um deputado estadual de Pernambuco.
O possível triângulo amoroso já movimenta as redes sociais. Muitos internautas têm comentado a visita surpresa de Gabriel Jesus ao município de cerca de 87 mil habitantes. “E eu que fiquei sabendo hoje que o Gabriel Jesus estava em um haras a menos de 500 metros da minha casa e passou na minha rua, em pleno sertão pernambucano“, escreveu o internauta Paulo Constância.
“O Gabriel Jesus em Serra Talhada, cidade cheia de fofoqueiro e eu já descobri o nome da menina“, brincou a usuária Bia Sobreira no seu perfil no Twitter. “Gabriel Jesus veio até o fim do mundo vulgo st [Serra Talhada] atrás de uma muié [sic], tá querendo mermo“, ironizou a internauta Iasmin.
O ônibus do serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estaciona, nesta terça-feira (13), no Ponto de Cem Réis, no Centro de João Pessoa. O programa ‘Procon no seu bairro’, que atende aos consumidores das 8h às 13h, volta ao mesmo local na próxima quinta-feira, dia 15.
O consumidor que for ao serviço itinerante do Procon-JP deve ter em mãos os originais e as cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação, que são os documentos necessários para abertura de processo administrativo. Para quem deseja a consulta ao Serasa, que é gratuita, necessita apenas do CPF. Mas se a informação for para terceiros, é preciso uma procuração assinada e autorizada pela pessoa a ser consultada.
O Procon-JP tomou todas as medidas quanto à proteção ao Coronavírus, a exemplo do uso de máscaras por parte dos atendentes, da sanitização do veículo, disponibilização do álcool 70% e do distanciamento social considerado seguro.
A ex-esposa do paraibano DJ Ivis, Pamella de Holanda, recebeu uma medida protetiva que afastou o artista de casa pelos próximos seis meses, após ela ter publicado, neste domingo (11), vídeos sendo agredida por Ivis dentro do apartamento do casal e na frente na filha dos dois. Além dos vídeos, Pamella também postou fotos de como o seu rosto teria ficado após as agressões.
A vítima fez um Boletim de Ocorrência contra o DJ há pouco mais de um mês e o inquérito policial foi instaurado, mas não foi possível prender Ivis em flagrante, porque as agressões ocorreram no dia 1º, segundo o órgão público. Após toda a exposição, a digital influencer entrou com pedidos na Justiça para que Ivis não venda ou transfira os bens do casal.
Segundo Pamella, o marido saiu de casa em função do cumprimento da medida deixando apenas R$ 8 reais para o seu sustento e o da filha do casal, que tem nove meses. Além disso, ela afirmou que foi forçada a assinar procurações para que ele fizesse negociações em seu nome. A mulher disse que devido a ter assinado esses documentos, teme que o DJ possa promover o “esvaziamento e a transferência de bens” do casal durante esse tempo.
Os advogados de Pamella solicitaram proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda de propriedade sem autorização judicial e que sejam anuladas todas as procurações que ela teria sido forçada assinar pelo marido, o que chamou de “diversas pressões psicológicas”.
Os advogados ainda solicitaram a prestação do pagamento de alimentos provisórios e também a prestação de um depósito judicial por danos morais e materiais, tendo em vista que o DJ quebrou um aparelho de celular no valor de R$ 11 mil.
A influenciadora ainda apelou à Justiça que o músico seja proibido de divulgar vídeos íntimos seus, bem como quaisquer tipos de postagens que se refiram a ela. Ela também afirmou que outros bens de sua propriedade estão com o DJ, entre eles documentos, a exemplo do seu título de eleitor, óculos de sol, entre outros ítens. A defesa de Pamella aguarda que a Justiça aprecie os pedidos solicitados por ela.
Começaram nesta segunda-feira (12) as inscrições para a Colônia de Férias da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que será realizada nos dias 21 e 28 deste mês, no Jardim Botânico Benjamim Maranhão. Estão sendo oferecidas 20 vagas, sendo 10 vagas por dia – que serão preenchidas pela ordem de cadastro, para crianças dos 06 aos 12 anos de idade.
A programação é dedicada a ações educativas como apresentação de fantoches; oficina de coentro e trilha ecológica. As atividades acontecerão sempre no horário da tarde, das 14h às 16h. Os pais e responsáveis que quiserem aguardar o fim das atividades poderão esperar dentro das áreas comuns do jardim.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um novo serviço de atendimento especializado que possibilita agendamentos para atendimento presencial em casos de “demandas que não podem ser resolvidas pelos canais remotos”. A portaria nº 908, que prevê o serviço, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).
De acordo com o instituto, o agendamento será liberado a partir da próxima quinta-feira (15), de forma a permitir que “muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.
O agendamento do serviço deve ser feito via telefone 135. Por meio da ligação, o atendente analisará a solicitação e fará o andamento caso a situação se enquadre nos casos listados na portaria. O agendamento poder ser feito também nas agências.
Serviços
O agendamento para os atendimentos abrange serviços como os de contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) – metodologia pela qual se identifica quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional.
Também se enquadram nos casos previstos pela portaria os atendimentos solicitados por portadores de necessidades especiais (maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual); de órgãos mantenedores inválidos que, por isso, impossibilitam a solicitação de serviços; consultas à consignação administrativa; pensão especial vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e de seus dependentes; e pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru (PE).
A lista contempla beneficiários cujos requerimentos foram concluídos “sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito”; casos de solicitação de retificação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); em casos de parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do monitoramento operacional de benefícios presencial (MOB Presencial); nos casos em que seja necessária a ciência do cidadão sobre a necessidade de inscrição no CadÚnico (registro do governo federal sobre as famílias de baixa renda, por meio do qual o cidadão pode participar de programas sociais); e demais casos em que haja “impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos”.
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