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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no exercício 2022, ano-calendário 2021, o valor referente à contribuição patronal paga à Previdência Social.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1917/20, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), e foi aprovada na forma do substitutivo do relator no colegiado, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

O texto original previa a dedução no exercício 2021, tendo como ano base 2020, como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Segundo o autor, o objetivo é “preservar a empregabilidade dos trabalhadores domésticos e diminuir o risco social e a vulnerabilidade econômica das classes menos favorecidas”.

Francisco Jr. concordou com o argumento de Trad, mas apresentou substitutivo mantendo a dedução para o exercício 2022. Ele entende que o contexto de Covid-19 e as condições que o projeto ainda estão presentes, o que justificará a dedução no ajuste do IRPF em 2022.

De acordo com a proposta, a dedução está limita a cinco empregados domésticos por declaração e não poderá exceder o valor da da contribuição patronal calculada sobre dois salários mínimos mensais, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias. O texto exige ainda comprovação de regularidade do empregador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Um ônibus que saiu do Piauí tombou no fim da manhã deste domingo (31/10) ao fazer uma curva na BR-020, na altura de Sobradinho, sentido Planaltina (DF). O veículo, de dois andares, segue tombado na pista.

Cerca de 50 passageiros estão feridos e socorro está no local. Não houve mortes. Um homem ficou preso às ferragens do veículo pelo braço e precisou ser resgatado.Ao menos uma mulher foi encaminhada ao hospital, com o braço quebrado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), com duas viaturas e cerca de 15 militares, estão prestando socorro no local. A maioria das vítimas está com ferimentos na cabeça. Os primeiros atendimentos foram feitos no local.

Correio Braziliense

Um acidente entre uma ambulância e uma caminhonete, neste sábado (30), deixou 13 mortos e duas pessoas gravemente feridas na BR-174, em Comodoro, a 677 km de Cuiabá (MT).

Segundo o delegado Ricardo Marques Sarto, da Polícia Civil de Comodoro, os dois veículos bateram de frente.

A perícia apura as causas do acidente. Os feridos, um da ambulância e outro da caminhonete, foram encaminhados para um hospital na cidade de Cárceres.

Segundo informações, 11 vítimas são da cidade de Comodoro, sendo que oito delas iam fazer hemodiálise no município de Vilhena, em Rondônia.

Além dos pacientes, estavam na ambulância dois acompanhantes e um servidor público. O prefeito de Comodoro, Rogério Vilela, decretou luto oficial por três dias.

Agência Brasil

No momento em que o aumento da conta de luz corrói a renda do cidadão, vem à tona uma auditoria para revelar que o consumidor pagou, entre 2017 e 2020, mais de R$ 5,2 bilhões em sua conta de luz por uma série de erros técnicos cometidos pelo governo e a cúpula do setor elétrico, em projeções de produção de energia. Isso representou um impacto médio de 5% no valor das contas.

O Estadão teve acesso a uma auditoria concluída em setembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou como a falta de chuvas impacta o setor.

O órgão conclui que boa parte dos custos que dragam a renda da população decorre de fatores “sem qualquer relação com o índice de precipitações” das chuvas.

A auditoria mostra que R$ 2,22 bilhões bancaram custos com “frustração de energia” hidrelétrica, isso porque a capacidade usada como referência pelo governo para abastecer o País está “desatualizada”, ou seja, as usinas já não produzem tudo aquilo que dizem. Coube ao cidadão bancar essa diferença.

Outro “erro de cálculo” diz respeito à programação planejada para a usina de Belo Monte, em sua fase de motorização. A produção esperada não se confirmou e, segundo a CGU, foi preciso comprar essa energia de outras usinas, ao custo de mais R$ 2,3 bilhões.

Estadão

O novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, passou a exigir em seus voos feitos em aeronaves da FAB um menu de desbancar o cardápio de voos comerciais de classe executiva.

O Estadão teve acesso ao “termo de referência” que a pasta de Leite elaborou para contratar, por licitação, a empresa que fará o serviço de “comissaria aérea” ao ministro e suas comitivas. A lista de alimentação é farta.

Além dos tradicionais jantares, são exigidos itens como quiches; sete tipos de sanduíches, incluindo aqueles com filé mignon e atum e do tipo “baby”.

O roteiro gastronômico inclui ainda bandejas de frios pequenas e grandes, pizza, pão de queijo, iogurte light e de frutas, além de um “breakfast” quente e outro frio. Sobre os refrigerantes, só serve se for Guaraná Antarctica ou Coca-Cola.

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