Author: Vanessa Furtado

Uma vez que o Senado resiste à indicação de André Mendonça para a vaga de ministro aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com mais de um senador, já admitiu trocar Mendonça por Augusto Aras, procurador-geral da República.

A escolha de Mendonça deveu-se antes de tudo ao compromisso assumido por Bolsonaro com parte de sua base eleitoral de pôr no Supremo um ministro que fosse “terrivelmente evangélico”. O presidente acha que honrou o compromisso. Mas se o Senado não quer Mendonça, o que ele pode fazer?

Os senadores reconhecem que Mendonça tem conhecimentos jurídicos, é uma boa pessoa e até simpático. O que o condena é seu passado de defensor da Operação Lava-Jato. Nem eles, nem os deputados querem aumentar no Supremo a bancada de ministros órfãos do ex-juiz Sergio Moro e do combate à corrupção.

Ministros do Supremo, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, torcem por Aras, embora nada tenham de especial contra Mendonça. Aras foi reconduzido por Bolsonaro ao cargo de procurador-geral, mas o ato de sua nomeação não foi até aqui publicado no Diário Oficial. Mendonça sente-se abandonado pelo presidente.

Blog do Noblat

O grave acidente de trânsito que vitimou o motociclista Kelson Marques, em João Pessoa, na Paraíba, no último sábado (11), após um motorista supostamente embriagado atropelá-lo a 163 km por hora, chamou a atenção do Congresso Nacional para a necessidade de medidas mais duras para quem comete esse tipo de crime.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB) agiu rápido e apresentou na Câmara Federal, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 3125/2021 que visa justamente responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

A proposta de Aguinaldo ainda prevê que o responsável também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Conforme o parlamentar, a proposta vista justamente evitar tragédias como as que vitimou o jovem trabalhador Kelton Marques de Souza, enquanto ele trabalhava fazendo entregas para complementar sua renda.

“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar. Embora o Estado brasileiro assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”, justificou Ribeiro.

O Estado de São Paulo

Uma das figuras mais importantes para os governistas na CPI da Covid, Thaís Amaral Moura ganhou um novo cargo no governo. Considerada uma pessoa de confiança do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ela assumiu a função de diretora do Departamento de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Nacional de Inclusão Social, no Ministério da Cidadania.

A advogada, que trabalhava como assessora no Palácio do Planalto, foi a responsável por redigir requerimentos apresentados, no início dos trabalhos da comissão, por governistas, como Ciro Nogueira (que era senador PP-PI e hoje é ministro da Casa Civil) e Jorginho Mello (PL-SC).

Por essa atuação, a advogada entrou para a lista de possíveis convocados pela CPI e teve a quebra de seu sigilo fiscal pedido por opositores.

Desde o início do ano, Thaís trabalhava como assessora de “assuntos parlamentares” na Secretaria de Governo, pasta que cuida da articulação política junto ao Congresso. Na última segunda-feira (13), ela assumiu formalmente a nova função, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No novo cargo, Thaís deve ficar responsável por coordenar políticas de inclusão em um dos projetos mais importantes do governo, o Auxílio Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família e ser uma das principais vitrines eleitorais de 2022, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Thaís manteve um cargo denominado DAS 5, cujo salário é de cerca de R$ 13 mil mensais; o segundo mais alto para os postos comissionados, atrás apenas do DAS 6, remuneração normalmente reservada a secretários e ministros.

A servidora é considerada dentro do governo como uma pessoa ligada a Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e é vista pelos colegas como uma funcionária habilidosa e alguém que estabeleceu uma boa rede de contatos no governo.

Ao GLOBO, em abril, Flávio admitiu conhecer Thaís, mas negou ter uma relação de proximidade.

Em meados de agosto, menos de um mês antes de ela assumir o novo cargo, a CPI aprovou a quebra de sigilo fiscal de Thaís. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida, mas a ministra Cármen Lúcia manteve a ação, em parecer proferido na quinta-feira.

A CPI também tenta descobrir se Thaís fazia parte do chamado “gabinete do ódio”. Na decisão, Cármen Lúcia avaliou que há informações que mostram “fortes evidências” de que a advogada teve participação relevante na defesa do Kit Covid, com remédios ineficazes para a Covid-19, e também contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos.

Nos requerimentos apresentados à CPI por governistas que têm a digital de Thaís, constava a convocação de pessoas ligadas ao Palácio do Planalto, entre elas a médica Nise Yamaguchi, conhecida por defender o uso da cloroquina e outros medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus.

O requerimento para a convocação de Thaís foi aprovado, mas não há previsão de que ela seja convocada de fato. A situação pode mudar a depender do que surgir nas informações da quebra de sigilo fiscal.

Thaís não foi localizada para comentar a reportagem.

O Globo