O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro e, em caso de ter havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.
Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento.
Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.
O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:
abuso de poder econômico e político
uso indevido dos meios de comunicação social
corrupção
fraude
condutas vedadas a agentes públicos
propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
O soldador e motorista de aplicativo Vitor Batista, de 32 anos, foi preso por agredir a mulher grávida de três meses em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (14). Os momentos de desespero vividos por Maria José, de 35 anos, foram filmados pelos vizinhos.
Na Delegacia de Atendimento à Mulher, Vitor alegou que era “apenas uma briga de casal”.
Maria José contou que apanhou com frequência, ao longo de toda a relação de quase dois anos. Em maio, para fugir da violência, ela disse que se jogou da janela do apartamento no segundo andar — cena quase se repetiu, mas agora registrada pelos vizinhos.
“Ele tinha ciúme e era muito possessivo, não me deixava ir para rua, só para o trabalho. Inclusive perdi meu emprego. No que ele me agredia, eu ficava marcada e não podia trabalhar. Eu inventava desculpas, porque eu ficava dentro de casa”, conta Maria José.
Segundo a polícia, a ação dos vizinhos foi fundamental para a prisão do agressor.
Um servidor público estadual foi preso na tarde de terça-feira (14),no exato momento em que ele foi à agência dos Correios, no bairro de Água Fria, receber uma encomenda que na verdade se tratava de cédulas falsas, no valor total de um mil reais.
A prisão foi feita por agentes da Polícia Federal que o levaram até a sede da Superintendência da PF,onde foi confirmada preliminarmente a inautenticidade das notas e dado início à lavratura do auto de prisão em flagrante.
O servidor público confessou a prática do crime e afirmou que adquiriu as cédulas falsas de um amigo que reside no Rio de Janeiro (RJ).
A PF segue investigando e rastreando o dinheiro com o objetivo de descobrir outras pessoas envolvidas no
crime de falsificação de moeda e/ou colocação em circulação de moeda falsa, cuja pena pode variar de três a doze anos de reclusão.
Com o preço médio da gasolina em alta nas últimas seis semanas, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afastou a responsabilidade da empresa pelo valor de mais de R$ 6 que vem sendo cobrado dos consumidores. Na esteira do que tem dito o presidente Jair Bolsonaro, o comandante da estatal culpou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, pelo combustível mais caro.“A Petrobras não tem controle de preço sobre a bomba”, disse.
Convocado pela Câmara dos Deputados a prestar esclarecimentos sobre o preço dos combustíveis, Silva e Luna não agradou aos parlamentares. Em vez de dar explicações sobre porque o preço da gasolina foi reajustado nove vezes pela estatal apenas neste ano, ele repetiu diversas vezes que a Petrobras responde por 34% do valor final da gasolina — apenas R$ 2 dos R$ 6 —, e que é preciso ajuda dos governadores para evitar que o preço do combustível continue crescendo.
“A segunda parte, a do preço, corresponde a uma série de tributos e a outros termos da equação. A distribuição e revenda, o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais, ICMS, e impostos federais, Cide, PIS, Cofins. Desses impostos aqui, eles estão na cadeia, o que afeta, porque acaba impactando todos os outros, é exatamente o ICMS”, ponderou o presidente da Petrobras.
“Qualquer termo que seja modificado, modifica a equação inteira. Necessariamente, quando há uma flutuação nos preços, não significa que a Petrobras teve alteração no preço do seu combustível, é um efeito que acontece em cascata e gera alguma volatilidade no preço do combustível. A Petrobras é responsável por parcela do preço dos combustíveis e tem total consciência disso. Ela é responsável pela parcela inicial, exatamente daquilo que é combustível propriamente dito”, completou Silva e Luna.
Durante a sessão, ele ouviu críticas à política adotada pela Petrobras para definir o valor dos combustíveis na refinaria. A chamada política de paridade internacional (PPI) faz com que o valor dos derivados de petróleo acompanhe as cotações do mercado internacional e o valor do dólar. Silva e Luna reconheceu que “um dólar forte torna as commodities mais caras”, mas afirmou que a empresa “não repassa de imediato” essa volatilidade aos consumidores. Além disso, não se mostrou disposto a abrir mão da PPI.
“A Petrobras não faz avaliação de política econômica, não lhe cabe. Apenas contribui com dividendos para o Estado de modo que possa ser utilizado da forma que bem lhe aprouver. A Petrobras é uma sociedade de economia mista sujeita a uma rigorosa governança. Não há espaço para qualquer tipo de aventura dentro da empresa, não há”, disse Silva e Luna.
Um policial penal paraibano ficou ferido nesta terça-feira (14), após ser atingido por dois tiros durante uma tentativa de assalto em uma pousada na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte. De acordo com informações, o suspeito pulou o portão da pousada e anunciou o assalto.
O policial que estava no local reagiu e o criminoso atirou contra ele. Em seguida, o criminoso fugiu.
O policial foi atingido por dois tiros, um na barriga e outro na coxa. Ele foi socorrido para um hospital em Parnamirim. O estado de saúde é considerado estável.
Uma câmera de segurança próximo a residência flagrou o criminoso após o crime caminhar pela cidade ao lado de uma mulher.
Na ausência de uma candidatura consolidada a cerca de um ano da eleição presidencial, os atos esvaziados no último domingo reforçaram o senso de urgência para partidos e políticos que pretendem desafiar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate interno na raia da terceira via ainda vai se desenrolar pelos próximos meses, com boa probabilidade de chegar à eleição sem a convergência em torno de um nome, mas as disputas nas siglas e a tentativa de conciliação entre alguns postulantes tiveram novos lances.
Aproximações a nível nacional entre partidos como PSDB, DEM e PSD têm esbarrado em conflitos internos e incompatibilidades nos estados. Ainda embrionário, vem partindo de pré-candidatos na “pessoa física” o gesto mais explícito sobre uma aliança. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o pedetista Ciro Gomes têm trocado declarações em torno da disposição de estarem no mesmo palanque, mas a costura ainda depende da definição do quadro partidário.
Se tucanos e o PSD de Gilberto Kassab não admitem por ora abrir mão da candidatura presidencial, isso poderia não ser um problema para o DEM, cujos principais caciques têm interesses nas disputas para governador e senador. As conversas para uma aliança, contudo, não apontam para uma convergência com o PDT de Ciro, e sim para a possível fusão com o PSL, dono de uma das maiores fatias do fundo eleitoral.
DIVULGAÇÃO
Formalmente, o DEM não descarta ter como nome próprio o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ainda filiado à sigla. Seu nome para a sucessão de Bolsonaro, porém, tem mais chances de aparecer sob a legenda do PSD. Kassab está perto de concretizar a filiação do senador e já anuncia sua candidatura. Ao podcast “A Malu tá On”, da colunista Malu Gaspar, na última sexta-feira, Kassab explicou o plano alfinetando um adversário interno da terceira via. Ao dizer que a melhor estratégia para Pacheco é adiar por enquanto a troca de partido e a candidatura, deu como exemplo contrário o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, na sua visão, tem atraído ataques e críticas públicas por ter se lançado no jogo presidencial cedo demais.
As prévias tucanas, aliás, tiveram novos lances ontem. Depois de Doria fechar o apoio de alguns estados, o gaúcho Eduardo Leite conseguiu a adesão do diretório de Minas Gerais e conta ainda com o grupo político do ex-governador Geraldo Alckmin para obter votos na seção paulista, dominada por Doria.
Pessoas que circulavam na Praça do Skate, no bairro de Manaíra, em João Pessoa flagraram o momento em que uma dupla de criminosos, em uma moto, assaltam um grupo de três mulheres que passam pelo local.
O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (14). No local existe uma cabine da Polícia Militar, no entanto, os agentes não viram o crime e portanto, nada fizeram para coibir o assalto.
O empreiteiro Léo Pinheiro, da antiga empreiteira OAS, divulgou uma carta, escrita de próprio punho, em que recua das acusações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a empresa teria reformado o tríplex do Guarujá. As antigas declarações foram dadas durante delação premiada firmada com a Operação Lava-Jato. A carta de Pinheiro foi um dos elementos que fizeram a investigação que acusava o petista de corrupção e tráfico de influência internacional ser arquivada.
O documento foi escrito em maio deste ano e anexado ao processo em junho. Nele, Pinheiro afirma que nunca teve conhecimento e nem autorizou pagamentos de propina às pessoas citadas no caso. Segundo o empreiteiro, a menção sobre vantagens indevidas ocorreu durante o encontro ocorrido na Costa Rica. A defesa de Lula usou o documento como base para solicitar à Justiça o arquivamento da investigação.
“A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth, junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”, escreveu Pinheiro.
No seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato, a história foi outra. O ex-presidente OAS disse que, durante uma viagem a Costa Rica, pediu a Lula que realizasse uma audiência com Nick Rischbieth, presidente do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE).
Segundo Pinheiro, a intenção era aumentar a participação do Brasil na estrutura societária da instituição financeira, “bem como credenciar a OAS a realizar parceria com tal Banco”. O empreiteiro disse que o encontro ocorreu na suíte onde Lula estava hospedado e que contou com a presença dele de outro executivo da OAS, o diretor Augusto Uzeda.
O Governo da Paraíba publicou um novo decreto com medidas de combate à pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira (15) sem nenhuma mudança, em relação ao último documento editado no dia 15 de setembro. No texto que consta na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador João Azevêdo prorroga a validade das medidas já editadas, até o dia 30 de setembro.
As novas medidas levam em consideração os casos já notificados no Estado da variante Delta, com maior poder de contágio e propagação, “o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social e higienizar as mãos”, conforme o texto do decreto.
O decreto prorroga as medidas já adotadas, contando com a flexibilização para o ensino remoto nas escolas da rede pública estadual e a autorização do sistema híbrido, com aulas remotas e presenciais.
O horário de funcionamento da construção civil segue o mesmo, com atividades funcionando das 7h às 17h.
Bares e restaurantes
Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar, com atendimento nas suas dependências das 6h às 0h, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.
Eventos
Continua permitida a realização de eventos sociais e corporativos, com 50% por cento da capacidade, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Missas, cultos e academias
As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais seguem com a liberação para acontecerem com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.
As academias também poderão funcionar com 50% da sua capacidade.
Teatros, cinemas, circos e eventos
Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 50% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Shoppings e outras atividades
Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%.
Os bares e restaurantes, que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 22h, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).
As lanchonetes e estabelecimentos similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 22h,com ocupação de 50% da capacidade do local.
As praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com 50% da capacidade.
Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 7h às 17h.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acatou, nesta terça-feira (14), pedido de habeas corpus da defesa de João Teixeira de Faria, o João de Deus. Com a decisão, o médium, detido desde 26 de agosto a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), retornará à prisão domiciliar. A sentença do tribunal foi unânime.
Segundo a defesa do médium, o TJGO reconheceu os argumentos dos advogados e “reforçou” o entendimento da dignidade da pessoa humana, dada a idade avançada e as doenças crônicas do réu. João de Deus tem mais de 80 anos e as enfermidades foram atestadas pela Junta Médica do tribunal goiano.
Os advogados também informaram que a Corte comprovou falta de ocorrência de novos crimes e ausência de “contemporaneidade da prisão decretada com os fatos sob investigação.”
A defesa destacou ainda que João de Deus está comprometido a atender a “todas as decisões judiciais” e repudiou a exposição do réu. Segundo os advogados, há um “espetáculo público” em relação ao condenado, que seria cruelmente exposto, com uso “desarrazoado” de sua imagem.
Relembre
As acusações contra João de Deus começaram a vir à tona em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou as primeiras denúncias de abuso sexual contra mulheres que o procuravam em busca de ajuda espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), a cerca de 120km do DF.
A denúncia do MPGO contra o médium em agosto foi a 15ª impetrada contra o estuprador. Todas as acusações são por crimes sexuais. O réu já recebeu três condenações da Justiça, que somam mais de 61 anos.
Ele foi condenado a 40 anos de prisão por cinco estupros de vulneráveis, além de ter recebido sentença de 19 anos e 4 meses de reclusão por violação sexual mediante fraude, na modalidade tentada, violação sexual mediante fraude, e dois estupros de vulneráveis. O religioso também foi condenado a dois anos e seis meses de detenção por violação sexual mediante fraude.
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