Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou o que o Sagres já mostra há anos: o excesso de servidores contratados por excepcional interesse público em prefeituras da Paraíba.
O levantamento dos auditores identificou 62.391 servidores nessa situação, com contratos precários.
Apenas a cidade de Aguiar, no Sertão do Estado, não apresentou nenhuma contratação desse tipo nos seis primeiros meses deste ano.
O excesso nas contratações é uma ‘anomalia’ escancarada, que ocorre há anos na Paraíba. A regra constitucional, de ingresso no serviço público por concurso público, há tempos foi deixada de lado pelas gestões municipais.
Em 117 municípios da Paraíba existem 310 contratados temporariamente com remuneração superior ao teto de remuneração fixada para o prefeito, conforme o disciplinado na Constituição Federal”, disse o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.
O que é lastimável, contudo, é que o TCE tem relativizado essas contratações nas maiores prefeituras do Estado, na hora de apreciar as contas de ex-gestores. Isso aconteceu em Campina Grande e João Pessoa, recentemente.
Essas decisões dificultam a cobrança na diminuição dos contratos. Os gestores seguem uma máxima lógica: se não há punição, não há também redução.
Jornal da Paraíba
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