Author: Vanessa Furtado

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

Ao todo 10 deputados federais paraibanos participaram da sessão na Câmara. Destes 9 votaram a favor e 1 votou contra. Votaram favoravelmente os deputados, Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Hugo Motta, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Contra votou apenas o deputado Gervásio Maia.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

ClickPB

Semana passada publiquei uma decisão da Câmara de Vereadores de Campina Grande que rejeitou, por maioria, a realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas para a comunidade LGBT. Naquela oportunidade, o líder do Governo e vereador Alexandre do Sindicato (PSD) orientou a bancada a votar contra o requerimento, sob a justificativa – entre outros pontos – de que a ‘Casa’ deveria priorizar a análise dos projetos em andamento.

Hoje, no retorno do ‘feriadão’, a Câmara voltou a se reunir e realizou uma sessão especial em alusão ao Dia do Designer de Interiores. Não que a pauta e a profissão não sejam importantes. Longe disso! Esses profissionais são importantíssimos e merecem ter visibilidade, assim como as demais profissões.

Mas é injustificável que a mesma ‘Casa’ que reprova a discussão sobre políticas públicas para a comunidade LGBT abre espaço, dias depois, para debater um tema inerente a uma categoria profissional. O requerimento para a sessão especial de hoje foi apresentado no dia 20 de agosto pelo vereador Luciano Breno (Progressistas). No dia 1º de setembro foi aprovado.

Durante a sessão, houve protesto. Defensores do movimento LGBT cobraram, e com razão, mais espaço no Legislativo.

Pleno Poder/Jornal da Paraíba

Um dos principais expoentes da oposição na Paraiba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) entra de vez nas discussões sobre o processo eleitoral de 2022.

Cássio desembarca na Paraíba no próximo domingo (7) e vai se reunir com prefeitos e várias lideranças políticas.

Com a desistência de Romero Rodrigues (PSD) da disputa pelo Governo do Estado, o grupo de oposição articula a pré-candidatura de Pedro Cunha Lima (PSDB) para vaga. Romero seria o candidato a federal. Nesse cenário, Cássio em tese, não disputaria nenhum cargo eletivo em 2022.

Blog Anderson Soares

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra. Para aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor. Agora, os deputados devem votar destaques ao texto, que são sugestões pontuais à proposta. Apesar da aprovação da PEC, o governo não conseguiu levar a voto o texto aprovado na comissão especial e precisou fazer negociações ao longo do dia para aprovar a nova versão.

Além dos destaques, a proposta ainda precisa passar pela votação em segundo turno, em que precisa alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para análise do Senado.

A PEC votada nesta noite desta quarta-feira foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias, com as negociações intensificadas ao longo do dia. A votação estava marcada para começar às 18h, mas a sessão só teve início às 21h30, após a apresentação de um novo texto que, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), englobou demandas feitas ao longo do feriado prolongado. Uma das principais reivindicações em torno da PEC era para que o pagamento das dívidas em torno do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fosse priorizado.

No texto que foi à votação, redigido após conversas com os governadores da Bahia, do Ceará e do Pernambuco — estados que têm valores bilionários a receber da União — e com sindicatos de professores, os precatórios do Fundef seriam pagos em três anos, com 40% do valor quitado em 2022, 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Com informações do R7