Author: Oscar Neto

O PT articula uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional para começar 2023 cumprindo promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto é considerado necessário para viabilizar, por exemplo, o Auxílio Brasil de R$ 600 com despesas fora do teto de gastos. No entanto, nos bastidores, há resistências ao modelo.

Ao longo desta quinta-feira (3), circulou pelo Parlamento a alternativa de que o Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023 poderia ter os recursos garantidos por meio da abertura de um crédito extraordinário, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU). Os petistas e aliados de Lula já conversam com o TCU sobre a transição, mas ainda não há um acordo sobre esse tema específico.

No TCU, há quem veja esse caminho como viável, bastaria justificar bem os requisitos da Constituição.

No caso do crédito extraordinário, a tendência é que ele abrangeria somente o Auxílio Brasil, sem torná-lo permanente, e a PEC viria depois, no ano que vem. Na avaliação de alguns senadores, esse é tido como um caminho mais palpável para que as outras ações pretendidas por Lula possam ser discutidas com mais calma e profundidade no ano que vem, apurou a reportagem.

Há bancadas no Senado que estão divididas e que devem se reunir ainda para decidir como se posicionar. O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), poderá ser determinante nessas negociações.

CNN Brasil

A transição entre o atual governo de Jair Bolsonaro (PL) e o futuro, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou oficialmente nesta quinta-feira (3/11), com reuniões em Brasília entre membros do grupo vencedor da eleição e autoridades da gestão que está de saída.

Nesta sexta-feira (4/11), o Diário Oficial da União (DOU) deve trazer as primeiras nomeações de aliados de Lula que vão participar dessa transição, a ser coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Essas nomeações são reguladas por uma lei federal de 2002, assinada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de organizar a transição para o primeiro governo Lula – a Lei nº 10.609/2002.

Pelas regras, os vencedores deverão indicar até 50 nomes para que a Casa Civil do governo Bolsonaro, comandada por Ciro Nogueira, os nomeie oficialmente. Os nomeados terão direito a salários que variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Os cargos são transitórios e valem até 10 de janeiro do ano que vem, 10 dias após a posse do novo presidente.

A sede da transição, como ocorreu em outras trocas de governo federal, será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que fica a poucos quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Geraldo Alckmin; a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; e o ex-ministro Aloizio Mercadante deverão visitar as instalações nesta sexta. Os trabalhos devem ser iniciados na próxima segunda-feira (7/11).

O CCBB continuará funcionando como centro cultural durante a transição. A equipe do novo governo trabalhará em uma área interna e isolada das instalações abertas ao público.