Author: Oscar Neto

Foto: Agência Senado

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.

Nessa segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.

O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros”, e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo “tem relação com a política”.

“Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado.  […] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, disse.

Ele afirmou ainda que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE e a defesa de Moro, apontam gastos diferentes.

“Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu”, disse.

O desembargador defendeu ainda que “não se constatam indícios mínimos dos crimes” e votou as demandas como improcedentes.

R7

Foto: Ricardo Stuckert

Os gastos com cartões corporativos no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispararam durante o início deste ano. Já foram mais de R$ 170 milhões usados, de acordo informações divulgadas pelo site Diário do Poder, nesta segunda-feira, 1º.

Em 2023, o governo Lula bateu recordes de gastos. Ao todo, foram R$ 430,6 milhões em despesas corporativas. Só os gastos com cartões de pagamentos, por exemplo, foram mais de R$ 90,7 milhões no ano passado.

O governo emitiu 1.931 cartões corporativos em nome dos funcionários da administração federal. Na média, cada funcionário teria gasto R$ 88 mil só em 2024.

Gastos de Lula com viagens

Entre os gastos inclusos nos cartões corporativos estão as viagens internacionais de Lula, que em 2023 somaram R$ 9,6 milhões, de acordo com o jornal Gazeta do Povo.

As despesas realizadas pela Presidência incluem serviços de apoio de solo e comissária e de telefonia, mas não incluem os gastos do Ministério das Relações Exteriores.

A viagem mais cara do governo foi ao Japão. Em maio, foram gastos R$ 1,66 milhão nos cartões corporativos durante a estadia. Ao todo, as viagens nacionais geraram uma despesa de R$ 6 milhões, com diárias, passagens, hospedagem e alimentação no cartão.

A viagem doméstica mais cara ocorreu em dezembro, no Rio de Janeiro, durante encontro com os chefes de Estado do Mercosul. Na ocasião, os cartões registraram um gasto total de R$ 435 mil.

Revista Oeste

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que negou um recurso para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet durante a campanha de 2022.

De acordo com a decisão do TSE, na campanha eleitoral de 2022, a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos. A corte eleitoral fixou a multa no valor de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão do TSE, e em março deste ano Dino manteve a multa aplicada pelo tribunal eleitoral. Os advogados do ex-presidente, então, apresentaram um novo recurso. Eles reclamam de uma “ação repressiva da Justiça Eleitoral em relação à proibição de impulsionamento de conteúdo majoritariamente positivo/informativo”.

R7

Foto: Reprodução/iStock/lolostock

A Operação Átria, realizada em março visando os crimes de violência contra a mulher, registrou aumento de 63% nos atendimentos em comparação com a que foi realizada no mesmo período em 2023. Coordenada pelo Ministério da Justiça, ela acolheu 129.932 mulheres. No ano passado, foram 79.586.

A ação ocorreu em 1.765 municípios no mês passado, com 10.475 prisões.

O número de medidas protetivas de urgência solicitadas quase dobrou entre as duas operações: foi de 37.965 em 2023 para 68.015 neste ano. A quantidade de denúncias apuradas também saltou, saindo de 17.480 para 30.807. O ministério investiu R$1,6 milhão na ação.

A operação ocorreu em conjunto com órgãos como o Ministério das Mulheres e as Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal. As principais ocorrências registradas foram de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça, lesão corporal, injúria, sequestro e cárcere privado, perseguição, estupro e feminicídio.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A população carcerária brasileira cresceu 21% entre 2017 e 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais. No final do ano passado, mais de 852 mil pessoas cumpriam penas ou aguardavam decisão judicial, contra as 704.245 registradas há sete anos.

O sistema é mantido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e mostra que 650.822 indivíduos estão em celas físicas e 201.188 estão em prisão domiciliar, com ou sem o monitoramento eletrônico. A maioria da população é formada por homens negros, de 35 a 45 anos.

No final do ano passado:
• mais de 183 mil pessoas cumpriam pena por tráfico de drogas;
• cerca de 116 mil pessoas cumpriam pena por roubo qualificado (forma mais grave do crime, quando há violência, agressão ou ameaça); e
• 62,9 mil pessoas cumpriam pena por roubo simples.

Outros crimes ligados a estes delitos também figuram nas primeiras posições do ranking, como associação ao tráfico, furto qualificado, receptação, posse de arma de fogo.

R7

Foto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que busca agravar penas em casos de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”.

A sessão do colegiado está marcada para as 11h. A proposta é o terceiro item da pauta da comissão.

O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ele chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado e estava parado no colegiado desde novembro.

Qual é a mudança proposta?

O texto estabelece que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.

Por exemplo: se um presidiário que cumpre pena de seis anos por um determinado crime for preso enquanto estiver gozando do benefício da saída temporária, a pena que ele cumpre pode aumentar de dois a 3 anos. Além disso, ele será julgado pelo novo crime cometido, o que pode acrescentar ainda mais tempo de prisão.

Efeitos

Se aprovada, a medida também pode afetar quem está em liberdade condicional, em prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional.

O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável. Segundo ele, são frequentes os casos de crimes cometidos por presos durante saídas temporárias, e a proposta ajudaria a inibir crimes.

“O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, entre outros, a cometer novos delitos”, afirmou o senador em seu parecer.

CNN