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Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes publique uma decisão determinando o bloqueio do X no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dependerá de uma notificação para encaminhar para as operadoras de internet no país a suspensão do acesso à rede social.
Se as operadoras não cumprirem a decisão, podem ser punidas administrativamente pela Anatel e penalmente pela Justiça.
A rede social anunciou na quinta-feira (29) que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes para nomear um representante legal no Brasil.
Ao dar prazo para a nomeação, que acabou na quinta, Moraes disse que a pena seria a suspensão do X no Brasil.
O comunicado foi publicado no próprio X às 20h14, sete minutos após vencer o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes.
“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, diz a postagem.
O deputado federal Cabo Gilberto (PL) expressou preocupação com a visita de Lula à Paraíba. Em entrevista ao Correio Debate, o parlamentar mandou um recado aos paraibanos: “Cuidado com as carteiras”.
Nesta sexta-feira (30) está confirmada, pelo governador João Azevedo, uma agenda na Paraíba. Lula e Azevedo vão entregar mais uma etapa do Canal Acauã-Araçagi. A inauguração irá acontecer no município de Riachão do Poço, às 11h. Em seguida, os gestores se deslocam para João Pessoa, onde irá ocorrer, a partir das 13h, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, a solenidade de anúncio de novos investimentos do governo federal na Paraíba.
Diante da falta de um representante legal da rede X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.
Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) a Operação Controle Remoto 2, que tem como objetivo combater desvios de dinheiro público por meios eletrônicos das constas da prefeitura de Boa Vista-PB e Cajazeirinhas-PB no final do ano de 2022.
Segundo as investigações, hackers conseguiram invadir as contas bancárias dos referidos municípios, transferindo criminosamente, para suas contas pessoais e para contas de terceiros (“laranjas”), um valor total de R$ 47.364,41, da prefeitura de Boa Vista, e R$ 151.850,84, de contas do município de Cajazeirinhas.
Durante as investigações, a Polícia Federal conseguiu rastrear o dinheiro furtado, tendo deflagrado, em 10/10/2023, a primeira fase da Operação Controle Remoto, com cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, todos na cidade de São Paulo-SP, além de bloqueio de valores dos investigados.
Agora nesta segunda fase, foram cumpridos mais dois mandados de busca e apreensão, ambos em São Paulo (bairros Jardim Sapopemba e Jardim Gianetti). Além disso, o Juízo Federal determinou o afastamento de sigilos bancários de suspeitos de participação nos crimes.
Caso sejam confirmados os indícios de autoria e materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de furto eletrônico mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que – somadas – podem chegar a 21 anos de reclusão.
A operação foi denominada de “Controle Remoto” pelo fato de hackers residentes em São Paulo terem conseguido controlar, à distância, de forma remota, as contas bancárias de municípios paraibanos e subtrair os recursos públicos nelas contido.
Um ranking elaborado pela Decolar apontou que Maceió é o destino turístico brasileiro mais procurado por seus clientes para o feriado de 7 de setembro, na semana que vem.
Segundo o site de viagens online, cidades com praia são as mais desejadas. Depois da capital alagoana, aparecem Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro, Porto de Galinhas (PE) e Natal. A capital paraibana aparece na nona posição.
O levantamento considerou a procura por pacotes para destinos nacionais nas plataformas de vendas da companhia, que registrou crescimento de 25% na comparação com o mesmo período de 2023.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 28, requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta aprovada é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção. A expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na próxima semana. A votação se deu de forma simbólica e apenas Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário.
A proposição cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos e beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.
Se aprovado, o projeto encurtaria o prazo de inelegibilidade de, entre outros, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que poderá disputar o pleito de 2026, e do próprio deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que viu seu processo de cassação ser aprovado no Conselho de Ética nesta quarta-feira, 28.
Segundo um dos articuladores da Lei da Ficha limpa, Márlon Reis, a mudança pode beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Marlon explica que a redação atual do texto muda a condição de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder econômico ou político — caso de Bolsonaro — restringindo a condição apenas para os casos em que poderiam anular o resultado eleitoral.
A proposta estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade. A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo. Ela vale para membros do Poder Executivo e Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.
A segunda envolve o caso de abuso de poder econômico ou político. A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgada pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se torna inelegível caso cassação do diploma, registro ou mandato, algo não é exigido atualmente.
A terceira é em caso de renúncia após representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a abertura de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data inelegibilidade começa a partir da renúncia.
Além disso, a matéria assegura que o prazo de inelegibilidade só possam se acumular por até 12 anos. Isso quer dizer que se um candidato ficar inelegível e receber uma nova condenação, independentemente do prazo, ele só poderá ficar inapto a ser candidato por até 12 anos, não podendo passar desse período.
O projeto de lei complementar especifica que a condição de inelegibilidade exige a comprovação do dolo, ou seja, a intenção deliberada de quem foi condenado por improbidade. Antes, bastava que fosse constatada a voluntariedade da pessoa.
O relator do projeto de lei, Weverton Rocha (PDT) afirmou que o texto é “totalmente pertinente”. “Da forma que está não pode ficar”, disse.
Como mostrou o Estadão, porém, seis organizações da sociedade civil criticando a proposta, dizendo que causará “retrocessos para o combate à corrupção”. Para eles, reduzir o prazo de inelegibilidade contribui apenas aos interesses dos condenados.
“A diminuição de tal prazo, conforme estabelecido pelo projeto em questão, contribui única e exclusivamente para a salvaguarda dos interesses daqueles que já se encontram na posição de representantes da cidadania, mas não foram capazes de desempenhar com retidão e moralidade tal função”, diz a nota, assinada por seis organizações.
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou, nesta quinta-feira (29) a Operação Vitor Bravo. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária em João Pessoa-PB.
A ação tem por objetivo desarticular e aprofundar a coleta de elementos de prova acerca de uma Organização Criminosa voltada aos crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo na capital paraibana, que atuava nos bairros de Mangabeira, Valentina, Gramame, Paratibe, Jaguaribe e Bessa.
Além da prática dos crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, os envolvidos podem responder também pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, considerando se tratar de um grupo estruturado e com divisão de tarefas voltado para crimes apenados com reclusão.
A FICCO-PB é integrada pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
Juristas ouvidos pelo Estadão consideram que a intimação emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter) e ao bilionário Elon Musk, por meio da própria plataforma, é atípica e ilegal. Em postagem direcionada ao dono da plataforma, Moraes ordenou que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. Caso isso não seja feito, há o risco da rede social ser suspensa no País.
De acordo com Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a intimação feita por Moraes é inválida. Segundo ele, o código processual obriga que Musk, um cidadão estrangeiro, receba a intimação por meio de uma carta rogatória, e não por meios eletrônicos.
“Essa intimação tem que ser feita, ainda que no estrangeiro, por meio de carta rogatória e os instrumentos processuais necessários para que eles recebam lá pessoalmente este pedido”, afirmou Marsiglia.
Segundo o especialista, caso Moraes suspenda as atividades do X devido à falta de resposta de Musk, a medida será ilegal. “A suspensão seria ilegal porque essa intimação, feita pelo Twitter, é nula. É como se o Twitter e o representante ilegal não tivessem recebido a intimação. Então seria ilegal qualquer medida decorrente de uma intimação nula”, disse.
O especialista diz ainda que o STF deveria permanecer tentando intimar Musk por meios formais. Apesar disso, Marsiglia acredita que a suspensão da rede social é possível de ser feito, tendo em vista o confronto entre Moraes e o bilionário. Caso o magistrado decida interromper a atuação da plataforma, um ofício será encaminhado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País. A conta institucional do STF no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal de Musk também foi marcada na publicação.
Musk é investigado no inquérito nº4.957, que apura supostos crime de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o STF, em nota, a advogada constituída nos autos também foi intimada, em 18 de agosto.
STJ já apontou ser inválida citação por redes sociais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se debruçou por algumas vezes sobre o tema, que é considerado controverso. Apesar de uma resolução de 2020 da Corte respaldar a utilização de aplicativos como WhatsApp em tribunais brasileiros, em agosto de 2023, a Terceira Turma da Corte negou provimento a um recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de uma citação pessoal.
Os ministros entenderam que a citação por aplicativos de mensagens e por redes sociais não têm nenhuma base legal. Assim, seu uso poderia caracterizar “vício de forma”, o que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados dessa forma.
Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi reforçou, na ocasião, que o Código de Processo Civil já possui a hipótese de citação por edital quando o réu não é encontrado para ser citado pessoalmente.
“O STJ entende não ser possível, mas a última palavra cabe ao Supremo, que pode causar uma mudança de orientação jurisprudencial do STJ e dos demais Tribunais do país, causando uma gigante insegurança jurídica”, explica Thiago Pádua, especialista em direito constitucional.
Intimação por Twitter não assegura que investigado recebeu a ordem
Para Ludgero Liberato, especialista em direito processual, a intimação por rede social não dá garantias do recebimento por parte do destinatário da ordem.
“É preciso que haja certeza inequívoca de que a pessoa recebeu, e de que a pessoa que está do lado de lá é pessoa no qual você está tratando. A intimação do Twitter não assegura, de forma cabal, que o Elon Musk vai ter ciência disso”, afirmou.
Liberato analisa ainda que, caso Musk permaneça em silêncio e não haja uma comprovação de que ele está ciente da determinação do STF, a ação não poderá ser validada.
“Se ele se permanecer em silêncio ou se você tiver dúvidas, essa intimação não tem como ser tido como válida. Existe formalidades que devem ser feitas para enviar intimações para pessoas que moram fora do País”, completou o especialista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo convocando apoiadores a irem ao ato em “defesa da democracia” no 7 de Setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Conforme Bolsonaro, não se trata de um ato político, mas “patriótico”.
A última vez que o presidente Lula esteve na Paraíba foi em março do ano passado. Na ocasião, ele decepcionou os eleitores paraibanos e não discursou durante a inauguração do Parque Eólico e Solar Chafariz, em Santa Luzia, no Sertão. Ele estava acompanhado da primeira-dama Janja.
Nesta sexta-feira (29) está confirmada, pelo governador João Azevedo, uma agenda na Paraíba. Lula e Azevedo vão entregar, nesta sexta-feira (30), mais uma etapa do Canal Acauã-Araçagi. A inauguração irá acontecer no município de Riachão do Poço, às 11h. Em seguida, os gestores se deslocam para João Pessoa, onde irá ocorrer, a partir das 13h, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, a solenidade de anúncio de novos investimentos do governo federal na Paraíba.
A expectativa dos cerca de 66% dos paraibanos que votaram no petista é de pelo menos um ‘bom dia’, já que da última vez ele delegou um ministro pra falar por ele.
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