Política

CCJ da Câmara pode votar pacote de propostas para restringir poder do STF, nesta terça (10)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) um conjunto de propostas que visam restringir os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). Além delas, a comissão analisa dois projetos de lei que pretendem impactar a atuação do STF.

A PEC nº 28/2024 autoriza o Congresso Nacional a revogar decisões do STF, enquanto a PEC nº 8/2021 restringe a capacidade dos ministros do STF e de outros tribunais superiores de tomar decisões monocráticas, ou seja, ordens individuais sem a participação de todo o colegiado.

Na pauta da CCJ, também estão o projeto de lei 4754/2016 — que propõe que ministros do STF possam ser acusados de crime de responsabilidade caso suas decisões invadam as competências dos Poderes Legislativo ou Executivo —, e o projeto de lei 658/2022 — que busca proibir os ministros da corte de se pronunciarem sobre assuntos que sejam de competência exclusiva de outros Poderes.

R7

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Paraíba

Cristina Moreira e Francisco Fidelis comemoram aniversários em happy hour com advogados da Paraíba

Os advogados Francisco Fidelis e Cristina Moreira, candidatos ao Quinto Constitucional para a vaga de desembargador da Paraíba, promovem um happy hour para celebrar seus aniversários e celebrar a campanha com advogados.

O evento será realizado no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 18h, no “Loca Como Tu Madre”, localizado na Rua Joaquim Avundano, 62, Miramar, João Pessoa.

Francisco Fidelis faz aniversário no dia 11 de setembro, enquanto Cristina Moreira celebra seu natalício no dia 25 de setembro. Para marcar essas datas e reunir advogados e advogadas engajados na campanha do Quinto Constitucional, o evento abre oportunidades da classe interagir e se preparar para o dia da votação que ocorre em 18 de setembro, quando será definida a lista sêxtupla da OAB-PB para escolha do novo desembargador da Paraíba com vaga destinada à Ordem.

O convite é extensivo aos advogados da Paraíba e a confirmação pode ser feita pelo link abaixo: [Confirmar presença](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQNBfvL-Ge0mOyYsCRShqTqhkCJokl-R4Dtboq4JJMz8RuyA/viewform).

Sobre o Evento

O happy hour visa não apenas celebrar os aniversários de Francisco Fidelis e Cristina Moreira, mas também confraternizar nesse momento importante para a advocacia que é vista da votação para o Quinto Constitucional.

QUANDO: 11 de setembro (quarta-feira)

LOCAL: Loca Como Tu Madre, localizado na Rua Joaquim Avundano, 62, Miramar, João Pessoa.

HORÁRIO: 18h

Confirmar presença:
No link: (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQNBfvL-Ge0mOyYsCRShqTqhkCJokl-R4Dtboq4JJMz8RuyA/viewform).

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Brasil

Relatório detalha prisão de Deolane e cita esquema com compra de carro e envolvimento de menor

Inimiga da tecnologia? Após Google, Deolane processa a Microsoft |  Metrópoles

O relatório do inquérito policial que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra indica que uma das principais suspeitas envolve um veículo Lamborghini avaliado em mais de R$ 4 milhões. O carro foi transferido da empresa Esportes da Sorte para uma empresa pertencente a Deolane em novembro do ano passado. A polícia considera essa transação como evidência de tentativa de ocultar patrimônio adquirido por meio da lavagem de dinheiro.

Além disso, o relatório menciona tentativas claras por parte de Deolane para dissimular ou ocultar bens obtidos através da infração penal. A investigação também revela que Solange, mãe de Deolane, está envolvida no envio e recebimento de valores relacionados a uma das empresas sob investigação. Também há indícios que sugerem que Deolane utilizou sua mãe e um filho menor para facilitar atividades relacionadas à lavagem de dinheiro.

R7

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Eleições 2024

Justiça concede direito de resposta a Cícero no guia de Marcelo Queiroga

A Justiça Eleitoral concedeu, na manhã desta segunda-feira (09), direito de resposta ao prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição pelo PP, Cícero Lucena, durante o guia eleitoral do ex-ministro Marcelo Queiroga, candidato a prefeito pelo PL.

De acordo com a decisão, Lucena poderá ocupar oito inserções de Queiroga com 30 segundos cada, sendo uma na TV Cabo Branco, duas na TV Correio, duas na TV Tambaú, duas na TV Arapuan e uma na TV Manaíra.

A decisão foi tomada no âmbito da ação movida pelo jurídico de Cícero contra a peça de Marcelo Queiroga que cita a Operação Confraria. Caso o direito de resposta não seja concedido, a coligação de Queiroga será multada em até R$ 15.961,50.

Na semana passada, o juiz Adílson Fabrício já havia determinado a retirada imediata do ar o guia eleitoral questionado por Cícero Lucena.

A inserção leva mostra reportagens relativas à Operação Confraria, deflagrada em 2005. A propaganda questionada cita matéria do Jornal Nacional que divulgou a prisão de Cícero. “Ex prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, foi preso hoje… Cícero Lucena é acusado de fraudar licitações e superfaturar obras públicas entre 99/2001”, diz a reportagem.

“Entendo que a propaganda apresenta “desordem informacional” apta a conduzir as pessoas a uma conclusão falsa, no sentido de tachar o representante de “CORRUPTO”. Há, pois, omissão de dados essenciais que tem potencial de induzir o eleitor a erro e ofender, em caráter pessoal, o representante”, assinalou o juiz.

Com informações de Wallison Bezerra

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Brasil

Influenciadora Deolane Bezerra deve ser solta de presídio ainda nesta segunda-feira (9)

 (Foto: Reprodução/Instagram)

A influencer pernambucana Deolane Bezerra deve ser solta nesta segunda (9). Segundo informações da Justiça pernambucana, a 4ª câmara criminal do TJPE concedeu habeas corpus para a advogada.

Também receberam o benefício outra duas presas na Operação Integration que apura lavagem de dinheiro e jogos ilegais. São elas Maria Eduarda Quinto Filizola, mulher de Darwin Filho, do Esporte da Sorte, e Maria do Carmo. 

Elas foram beneficiadas pela Justiça, que levou em consideração uma norma do Supremos Tribunal Federal, que trata de habeas corpus coletivos para mulheres que tem filhos menores 

A mãe de Deolane, também presa na Colônia Penal Feminina do Recife, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, ficará presa, segundo a Justiça.  A liberação foi feita após uma visita de advogados e das irmãs dela, Dayanne e Daniele Bezerra.

PRISÃO DE DEOLANE 

Deolane está presa desde quarta-feira (4) pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) por ser um dos alvos da Operação Integration, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de cometer lavagem de dinheiro envolvendo jogos de aposta online. Foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão para cumprimento em Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, São Paulo, Paraná e Goiás.

Deolane foi detida em um hotel de luxo no bairro de São José, na área central do Recife. A operação também pendeu o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e a esposa dele, Maria Eduarda Quinto Filizola. A mãe de Deolane, Solange Alves, também foi presa.

Foram apreendidos duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em 127 milhões de reais, cinco automóveis de luxo avaliados em mais de R$ 24 milhões, 37 bolsas femininas de luxo, 76 anéis e 17 joias de diversos modelos e 16 relógios de luxo. A polícia ainda apreendeu altas quantias em dinheiro em diversas moedas. Nesta sexta-feira, também foi apreendido, no Recife, uma Ferrari no valor de R$ 7 milhões. 

As medidas da Operação Integration incluem ainda sequestro de bens e valores e bloqueio judicial de recursos ativos de cerca de R$ 2,2 bilhões. 

A operação foi deflagrada pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) e contou com o apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), inserido no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC/MJSP).

 De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a Esportes da Sorte contava com a participação de pessoas que realizavam o jogo do bihco, que é ilegal. “A origem dos principais sócios dessa organização foi o jogo do bicho. Quando surgiu a bet e ela foi legalizada, nós vimos a migração  de pessoas que tinham sua atividade no jogo do bicho, que é ilegal, migrando para a bet”, afirmou.

Diário de Pernambuco

 

A empresa contratava influenciadores para atingir um público ainda maior e mais rápido e promover jogos ilegais que fazem parte das bets, legalizadas por lei.

 

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Brasil

Presa há 5 dias, Deolane Bezerra ainda aguarda julgamento de habeas corpus

Foto: Reprodução

Após cinco dias de prisão no Recife, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, aguardam o julgamento de habeas corpus. Na quinta-feira (5), a equipe de advogados de Deolane entrou com o recurso e espera que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decida sobre o documento em breve.

Deolane e a mãe são investigadas em operação da Polícia Civil de Pernambuco que visa coibir crimes de lavagem de dinheiro e a prática de jogos ilegais. Ambas estão presas na Colônia Penal Feminina do Recife, na zona oeste da capital pernambucana.

A expectativa do grupo de advogados de Deolane era que o recurso fosse julgado ainda na sexta-feira (6), mas o advogado pernambucano Carlos André Dantas, integrante da equipe jurídica de Deolane, informou que ocorreu um problema no pedido.

“O tribunal de justiça está decidindo um conflito de competência entre câmaras criminais, para se decidir qual desembargador que vai julgar [o habeas corpus]”, explicou o advogado à CNN.

CNN

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Brasil

Marçal diz que não é “hora de ir para cima” de Bolsonaro

Entrevista: Pablo Marçal visa 'fazer dinheiro com a política eleitoralFoto: Reprodução/ Instagram

O candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) usou na noite deste domingo (8.set.2024) seu perfil reserva no Instagram para tratar de sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um dos stories, Marçal reproduz uma pergunta de um seguidor, que sugere que está “na hora de ir para cima” de Bolsonaro.

Para o internauta, o ex-presidente vê Marçal como “uma ameaça”. O ex-coach publicou respondeu à mensagem com 1 vídeo fazendo um sinal negativo com o dedo indicador direito.

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Em outro post, Pablo Marçal usou personagens bíblicos para fazer uma analogia sobre sua relação com o ex-presidente: “O Davi precisa ter paciência para o reinado de Saul chegar ao fim”.

Eis a mensagem:

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Poder360

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Polícia

BEBEU E NÃO PAGOU: Turista tenta dar calote em bar e acaba preso, em João Pessoa

Um turista de São Paulo, foi preso na noite deste domingo (8), em João Pessoa, após tentar dar um calote em um bar, na capital.

De acordo com os donos do estabelecimento, ele chegou por volta das 10h da manhã. Entre cervejas, refrigerantes, peixadas e arrumadinhos, a conta ultrapassou os R$ 200,00 e, na hora de pagar, o homem disse que ia buscar o dinheiro no hotel. Ao chegar no local, uma funcionária disse que não haviam hóspedes no quarto indicado. Foi nessa hora que os donos do bar chamaram a polícia e o turista acabou preso.

Na delegacia, ele confessou o golpe em outros restaurantes e ainda elogiou a ‘gelada’ e as comidas que pediu no último percurso do golpe. Agora, em vez da cama quentinha do hotel, ele ficou hospedado na carceragem da Polícia Civil.

 

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Eleições 2024

TSE começa a lacrar programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas; entenda

TSE começa a lacrar programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas -  Informe BlumenauFoto: Gabriela Coelho/R7

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na próxima terça-feira (10) a lacrar todos os sistemas do processo eleitoral. É um evento público no qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições. A cerimônia certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, os sistemas serão apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte executáveis e, após a conferência, serão assinados digitalmente e lacrados..

O foco do TSE é na confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura.

Nessa fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares da urna eletrônica que serão utilizados nas eleições de outubro.

O evento de assinatura e lacração dos sistemas envolve três aspectos: representa a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas; a fixação prática destes; e, finalmente, se revela como um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.

R7

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Brasil

Alta dos juros coloca Brasil na contramão das maiores economias do mundo

Bacen: O que é e como funciona o Banco Central do Brasil?Foto: Divulgação

Após anos de espera e muitas expectativas frustradas, as maiores economias do mundo finalmente estão começando a cortar os juros. No Brasil, porém, a conversa vai na direção oposta.

Por aqui, grande parte do mercado está vendo o Banco Central (BC) subir a taxa básica já neste mês em um pontapé de um novo — mas curto — ciclo de ajustes para cima para reancorar as expectativas da inflação, que já está batendo no teto da meta.

A Selic está em 10,5% desde maio, quando o BC interrompeu o último ciclo de queda dos juros. Parte do mercado prevê que a taxa vá para próximo de 12% e fique em dois dígitos até meados do próximo ano. Opiniões menos otimistas, porém, indicam para recuo somente a partir de 2026.

Economistas ouvidos pela CNN apontam que a diferença do cenário brasileiro e o de outras economias globais está na perspectiva para a inflação: enquanto as expectativas domésticas apresentam viés de alta, lá fora os números direcionam para a perda de fôlego na variação de preços.

CNN Brasil

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