Judiciário

Investigação sobre vazamento de dados de ministros ganha sigilo máximo no STF

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Supremo Tribunal Federal colocou sob sigilo máximo (nível 4) o processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros, autoridades e pessoas públicas. A medida se deve à presença de informações sensíveis da Receita Federal e do Coaf.

Nesse nível, até o nome do relator fica oculto no sistema — embora se saiba que o caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação apura acessos irregulares a dados fiscais de cerca de 100 pessoas. A apuração levou a operações contra suspeitos, incluindo um servidor do Serpro, técnicos e um vigilante da Receita. Ao menos seis pessoas foram alvo de busca e apreensão, e uma foi presa: o contador Washington Travassos de Azevedo.

A defesa do investigado afirma não ter acesso às decisões judiciais que motivaram medidas como busca, uso de tornozeleira e prisão preventiva. Segundo o advogado, os pedidos de acesso ainda não foram analisados.

Especialistas avaliam que o sigilo pode ser justificável, mas criticam a restrição à defesa, especialmente em decisões de prisão. Também questionam a condução do caso no STF e a atuação direta de Moraes, já que pessoas próximas ao ministro estariam entre as vítimas.

O STF não comentou as críticas. Pela regra interna, cabe ao relator autorizar o acesso de advogados a partes do processo.

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Brasil

Receita Federal abre prazo nesta segunda-feira (23) para declaração do Imposto de Renda 2026

Celular com aplicativo da Receita Federal na tela sobre um teclado de computador

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. O envio vai até 29 de maio, às 23h59, e a expectativa é de 44 milhões de declarações. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Devem declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, tiveram receita rural superior a R$ 177.920 ou possuíam bens acima de R$ 800 mil. Também entram casos de ganhos de capital, rendimentos no exterior, apostas esportivas e novos residentes no país.

A declaração pode ser feita pelo programa no computador, pelo sistema online “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo. Quem tiver imposto a pagar pode parcelar em até oito vezes ou optar por débito automático.

As restituições serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix.

Entre as novidades, está o “cashback” para contribuintes de baixa renda: cerca de 4 milhões de pessoas receberão devolução automática em 15 de julho, com valor médio de R$ 125 e limite de R$ 1 mil.

A declaração pré-preenchida foi ampliada, com mais dados e alertas para evitar erros. Na área de saúde, o uso do sistema Receita Saúde deve reduzir inconsistências em despesas médicas.

Também passam a ser obrigatórias as informações sobre ganhos com apostas esportivas, e o contribuinte poderá informar nome social e, de forma opcional, raça e cor.

A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista em lei de 2025, ainda não vale para esta declaração.

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Mundo

Trump ameaça destruir usinas do Irã se Estreito de Ormuz não for reaberto em 48h

Foto: Aaron Schwartz/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom contra o Irã e fez uma ameaça direta neste sábado (21): destruir usinas de energia do país caso o Estreito de Ormuz não seja reaberto em até 48 horas. A declaração foi publicada na rede Truth Social e intensifica ainda mais o clima de tensão no Oriente Médio.

Estreito de Ormuz é uma das principais rotas energéticas do planeta, por onde passa cerca de 20% de todo o petróleo mundial. O bloqueio da região, promovido pelo Irã após ataques dos EUA e de Israel, já provoca preocupação global com impactos diretos nos preços dos combustíveis e na economia internacional.

Na prática, o estreito é vital para o escoamento da produção de países como Arábia Saudita, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos. Com a rota comprometida, o risco de desabastecimento e alta generalizada nos preços ganha força — inclusive no Brasil, que já sente reflexos da crise no diesel e na gasolina.

O cenário se agrava com a escalada militar. Neste sábado, mísseis iranianos atingiram cidades no sul de Israel, deixando mais de 100 feridos. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu reagiu afirmando que o país seguirá atacando seus inimigos “em todas as frentes”.

Com ameaças diretas entre potências e ataques em andamento, o conflito entra em um novo patamar e amplia o risco de uma crise internacional de grandes proporções, com efeitos imediatos na segurança global e no bolso da população.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

CPI aponta que número ligado a Moraes recebeu mensagem de Vorcaro no dia da prisão

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS identificou que o número de telefone que recebeu mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no dia de sua prisão, estaria vinculado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e teria sido utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo dos últimos anos.

De acordo com a apuração do colegiado, o contato foi feito em 17 de novembro de 2025, mesma data em que Vorcaro foi preso pela Polícia Federal. A identificação do número ocorreu por meio do Sittel, sistema que reúne registros telefônicos. O ministro, no entanto, nega ter recebido qualquer mensagem.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, enviou um ofício ao STF solicitando que a Corte informe quem utilizou a linha nos últimos cinco anos. A tendência, porém, é que o Supremo recuse o pedido sob o argumento de proteção à privacidade de magistrados.

Relatos apontam que mensagens trocadas no dia da prisão indicariam uma possível interlocução, mas não há confirmação pericial. Especialistas destacam que só seria possível comprovar o envio e recebimento com análise direta dos aparelhos envolvidos — cenário considerado improvável no caso.

Com Vorcaro preso e em negociação de delação premiada, o episódio deve seguir gerando tensão entre Congresso e Judiciário, mas pode acabar restrito a versões conflitantes, sem comprovação técnica definitiva.

Com informações do Poder360

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Brasil

Suspeita sobre Toffoli em resort já aparecia na Lava Jato há quase 10 anos

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A possível ligação do ministro do STF Dias Toffoli com o resort Tayayá, no Paraná, não é recente. O tema já havia surgido nos bastidores da Operação Lava Jato, ainda em 2016, segundo mensagens reveladas posteriormente.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Diálogos atribuídos ao ex-procurador Deltan Dallagnol indicam que ele alertou integrantes da Procuradoria-Geral da República sobre a suspeita de que Toffoli seria sócio oculto do empreendimento, por meio de um familiar. As conversas vieram à tona anos depois, com os vazamentos da chamada Vaza-Jato.

À época, o conteúdo foi usado em uma representação do senador Renan Calheiros contra Dallagnol, sob a acusação de tentativa de investigação irregular contra um ministro da Suprema Corte. O caso acabou alimentando o embate entre integrantes da Lava Jato e o STF.

Agora, quase uma década depois, o assunto voltou ao centro do debate após o próprio Toffoli admitir participação na empresa familiar Maridt, que figura entre as proprietárias do resort. A revelação reacendeu questionamentos sobre a relação do ministro com o negócio.

O episódio reforça a reabertura de temas antigos da Lava Jato e amplia a pressão sobre figuras centrais do Judiciário, em meio a um cenário político já tensionado por investigações e disputas institucionais.

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Brasil

VÍDEO: Não há na Bíblia nem na carta da ONU justificativa para invasões, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (21) que não existe justificativa para a invasão de um país por outro, nem com base na religião nem no direito internacional. A declaração foi feita durante o I Fórum de Alto Nível Celac-África, realizado em Bogotá.

Segundo Lula, “não há, nem na Carta da ONU nem na Bíblia, nada que diga que um presidente pode organizar a invasão de um país a outro”, em crítica indireta a ações militares recentes no cenário global. A fala ocorre em meio à escalada de conflitos internacionais.

O presidente também questionou a lógica de poder entre as nações. “Quem tem mais dinheiro, quem tem mais canhão, se acha dono do mundo?”, disse, ao defender uma ordem internacional mais equilibrada.

Durante o discurso, Lula voltou a defender o respeito à soberania dos países e criticou guerras em andamento, como o conflito na Ucrânia e as tensões no Oriente Médio.

Para o petista, a paz é condição essencial para o desenvolvimento, sobretudo em países mais pobres, que acabam sendo os mais afetados pelos impactos econômicos e sociais dos conflitos armados.

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Política

Espero que a PGR opine favoravelmente à domiciliar de Bolsonaro, diz Flávio

 

O senador e pré-candidato a presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste sábado (21) esperar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “opine favoravelmente à domiciliar humanitária” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador visitou o pai, Jair Bolsonaro, na manhã deste sábado (21).

“Espero, sinceramente, que o procurador-geral da República opine favoravelmente à domiciliar humanitária para o presidente Bolsonaro”, afirmou Flávio.O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 71 anos neste sábado (21) internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece sob custódia policial.

Preso desde novembro do ano passado, ele foi transferido para a unidade após apresentar um quadro de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.

Em atualização…

CNN

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Paraíba

Servidor do TRE-PB é investigado por esquema de fraude em concursos públicos

Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por participação em um esquema de fraude em concursos públicos.

De acordo com a polícia, o suspeito ocupava uma função principal na aplicação das provas. Como coordenador, tinha acesso aos malotes e, segundo a PF, quebrava o sigilo antes dos exames.

O conteúdo das provas era repassado a um grupo, que distribuía respostas para candidatos que pagavam pelo serviço.

A justiça identificou o suspeito por meio do codinome em mensagens interceptadas na operação.

Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas não foi preso. A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava em vários estados. Segundo a Polícia Federal, o grupo transformava concursos públicos em um esquema clandestino de venda de vagas.

A estrutura funcionava da seguinte forma: alguns integrantes tinham acesso às provas, outros faziam a comunicação com os candidatos e havia ainda quem cuidasse dos pagamentos.

Entre os presos, está o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, suspeito de pressionar integrantes do grupo para obter vantagens para terceiros.

Segundo a PF, o esquema funcionava há anos e cobrava valores altos pelas aprovações, com pagamentos feitos em dinheiro e até bens.

Portal Correio

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Judiciário

PESQUISA ATLASINTEL: 49,3% defendem impeachment de Toffoli por ligação com Master; 12,8% se opõem

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Para quase metade da população brasileira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deveria sofrer impeachment por suspeitas de ligação com o caso do Banco Master. É o que mostra pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta sexta-feira (20).

Segundo o levantamento, 49,3% dos entrevistados defendem o impeachment de Toffoli. Outros 33,7% acreditam que ele só deveria ser afastado se houvesse comprovação de envolvimento no caso. Já 12,8% disseram que não deveria sofrer impeachment, e 4,1% não souberam responder.

A percepção ocorre em meio à repercussão das ligações indiretas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro.

Investigações revelaram que o pagamento a Toffoli pela venda do resort Tayayá veio do Fundo Arleen, cujo único cotista era o fundo Leal. Este, por sua vez, tinha como único cotista Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

O resort também esteve envolvido em operação financeira milionária da empresa Maridt S.A., pertencente a Toffoli e sua família, conforme admitido em nota oficial. Além disso, em novembro de 2025, o ministro viajou em jatinho particular de Vorcaro para assistir à final da Libertadores da América.

A pesquisa ouviu 2.090 pessoas entre os dias 16 e 19 de março, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

CNN

 

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Judiciário

STF, PGR e PF exigem delação completa de Daniel Vorcaro e descartam acordo parcial

Foto: Reprodução

Integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal indicaram que só aceitarão um eventual acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro se for completo, sem omitir envolvidos. De acordo com informações da jornalista Tainá Falcão, da CNN, não haverá espaço para colaboração parcial que beneficie alguns investigados em detrimento de outros.

A sinalização dos órgãos envolvidos é de que qualquer acordo precisa incluir todas as informações disponíveis e possíveis participantes citados. Segundo a apuração, a posição representa uma mudança em relação a uma estratégia inicial atribuída à defesa de Vorcaro, que considerava priorizar a citação de políticos, evitando ministros do STF. Essa possibilidade teria sido descartada diante do entendimento conjunto das instituições.

Nos bastidores, investigadores reforçam que a delação precisa vir acompanhada de provas consistentes. Integrantes da PGR lembram, segundo a apuração, que acordos frágeis já foram questionados no passado, como ocorreu em desdobramentos da Operação Lava Jato, quando parte das colaborações foi revisada por falta de comprovação.

O trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a PGR é apontado como um fator para dar mais agilidade ao processo. A transferência de Vorcaro para uma unidade da PF e a assinatura de um termo de confidencialidade são vistos, segundo fontes, como indicativos de avanço nas negociações.

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